Pessoas Jurídicas (renovação, alteração, registro, cancelamento e outros);
Eleição de Diretoria Clínica;
Regimentos Internos de Corpo Clínico e Médico Domiciliar;
Comissões de Ética Médica, Óbitos e Revisão de Prontuários Médicos das entidades e instituições prestadoras e/ou intermediadoras de serviços médicos localizadas no Estado de São Paulo.