ÁREA ADMINISTRATIVA E JUDICANTE

Importantes medidas foram tomadas, entre 2003 e 2008, no âmbito administrativo e judicante do Cremesp, dentre elas o recadastramento e a nova cédula de identidade médica. Desconto de 50% para Pessoa Jurídica, concurso público para funcionários e agilização da reabilitação ético-profissional também foram algumas das muitas iniciativas adotadas.

RECADASTRAMENTO

O processo de recadastramento de mais de 75 mil médicos em todo o Estado foi concluído pela atual gestão – cumprindo compromisso firmado em outubro de 2006, data de sua implantação –, com o início da entrega da nova Cédula de Identidade Médica aos médicos, em maio de 2008.
O recadastramento, que visou inicialmente ao reforço da segurança na identificação dos profissionais, também serviu de base para uma ampla reforma administrativa e a modernização do sistema de informatização dos serviços do Conselho, visando agilizar o atendimento ao médico.
A operação especial durou sete meses. No total, 75.797 profissionais foram recadastrados, sendo que, nos últimos cinco anos, 19.461 novos médicos se inscreveram no Cremesp. Atualmente, 8.290 empresas médicas também encontram-se devidamente cadastradas no Conselho.

Processos ético-profissionais

Mesmo com o grande aumento do número de processos instruídos pelo Cremesp – em 2003 foram 56 julgados, e esse número cresceu para 436, em 2007 – a eficiência do Conselho é comprovada pela agilidade com que a Seção de Processos Ético-profissionais tem resolvido a crescente quantidade de litígios.¬ Nos últimos cinco anos, 7.902 audiências e 12.691 oitivas foram realizadas, 1.950 processos foram julgados e outros 2.703 encontram-se em andamento. Também na área judicante, o Cremesp inaugurou nesta gestão a Sala do Médico, espaço que médicos, advogados e o público em geral podem utilizar para análise e discussão de processos.

NOVA CÉDULA DO MÉDICO
Ao fim do processo de recadastramento, o Cremesp deu início, em maio deste ano, à entrega dos lotes das novas células de identidades dos médicos. Com validade em todo o território nacional, foram confeccionadas pela Casa da Moeda e possuem dispositivos que garantem a segurança do documento, inviabilizando falsificações. As cédulas estão sendo entregues – sem custo para o médico – em lotes sucessivos a todos os profissionais do Estado de São Paulo inscritos e recadastrados.

Desconto de 50% na anuidade
O Cremesp propôs, ao Conselho Federal de Medicina (CFM), o desconto de 50% na anuidade de Pessoa Jurídica para médicos que somente atendem em consultório, sem realizar qualquer tipo de exame ou procedimento complementar. A iniciativa, em vigor desde 2005, beneficia profissionais que, além de pagar a anuidade de Pessoa Física, tiveram de constituir Pessoa Jurídica para atender usuários da saúde suplementar. A Tesouraria conseguiu, ainda, o parcelamento da anuidade de 2005 em seis vezes, para os médicos com mais de 70 anos inscritos no Estado de São Paulo. E aprovou  o desconto de 30% aos recém-formados na primeira inscrição junto ao Cremesp, além da proporcionalidade já existente. Por meio de Resolução do Cremesp, ficaram isentos definitivamente da anuidade os médicos portadores de algumas doenças crônicas incapacitantes para o exercício profissional.

RESOLUÇÕES
O Conselho homologou Resoluções de importância para classe médica e a sociedade entre 2003 e 2008. Dentre elas, destaca-se a Resolução Cremesp nº 170, que define e regulamenta as atividades das Unidades de Terapia Intensiva. O Cremesp também participou ativamente da formulação das resoluções do CFM sobre a Ortotanásia (a de nº 1.805) e da regulamentação do voto do médico na Capital por correspondência (a de nº 1.837).No seguinte endereço eletrônico é possível acessar todas as normas do Cremesp: http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=PesquisaLegislacao&dif=s.

Câmaras Técnicas
Ao todo, o Cremesp tem agora 30 Câmaras Técnicas, de diferentes especialidades, todas formadas por médicos – e outros profissionais, no caso da Câmara Técnica Interdisciplinar de Bioética – experientes e de ilibada reputação ética e técnica. Suas atribuições são analisar e emitir pareceres sobre técnicas, procedimentos e tratamentos no âmbito das especialidades; analisar e emitir pareceres sobre os expedientes, denúncias e consultas; e assessorar o Cremesp em assuntos que envolvam a especialidade. Com intensa atividade, as Câmaras Técnicas implantadas se reuniram diversas vezes durante toda a gestão. Dentre elas, destacam-se o trabalho realizado pela Câmara de Políticas de Saúde, a de Medicina do Trabalho e a de Cirurgia Plástica.

Reabilitação Ético-profissional
A reabilitação ético-profissional foi agilizada. O profissional que teve penalidade executada pelo Conselho e não sofreu punição, decorridos cinco anos da primeira, será notificado por meio de correspondência com carta explicativa e formulário de requerimento, que deverá ser encaminhado ao Cremesp.

Cancelamento Pessoa Jurídica
O cancelamento de inscrição da Pessoa Jurídica também foi desburo¬cra¬tizado. Bastam apenas alguns documentos comprobatórios da inatividade da empresa jurídica para que seja efetuado o cancelamento de sua inscrição junto ao Cremesp.

Foto na internet
Vários procedimentos foram tomados pelo Cremesp para assegurar um melhor atendimento aos médicos. A segurança na identificação do profissional se tornou mais efetiva com a inserção da sua foto no portal do Cremesp, uma vez que esta medida facilita a verificação da identidade do médico por parte da população e dos empregadores.

Área do Médico
O envio, pelos Correios, de uma nova senha – para acesso à Área do Médico no site do Conselho – agora possibilita ao médico obter certidões negativas financeira e ético-profissional. Boletos de qualquer pendência financeira com o Cremesp também podem ser emitidos nesta área do site.

Fiscalização
O Departamento de Fiscalização (DEF) do Cremesp – que tem como objetivo avaliar as condições técnicas e éticas dos locais onde a medicina é exercida – trabalhou intensamente durante os últimos cinco anos.  As vistorias podem ter também a finalidade de subsidiar pesquisas promovidas pelo Conselho ou por solicitação de diversas instituições e órgãos públicos, como o Poder Judiciário, Ministério Público e secretarias de Saúde do Estado e dos municípios. O quadro de fiscais é composto por 14 médicos, que atuam na Capital e Interior. De 2003 a 2007 foram realizadas 3.458 deligências pelo departamento, 662 delas só nas delegacias de São Paulo.

Delegacias
Atualmente, o Cremesp conta com 34 delegacias regionais distribuídas por todo o Estado de São Paulo, sob responsabilidade, além dos 42 conselheiros, de 168 delegados. Destas, 28 estão localizadas no Interior e seis na Capital, incluindo a sub-sede da Vila Mariana, onde passou a funcionar também a delegacia regional do Cremesp, por ocasião de sua reinauguração em 2007. Nesta gestão, seis novas sedes próprias foram adquiridas: Americana, Botucatu, Campinas, Franca, Ribeirão Preto e na Zona Oeste da Capital. Além dessas aquisições, as delegacias de Guarulhos, Mogi das Cruzes, Vila Mariana, São Bernardo do Campo e Santo André foram reformadas e modernizadas.

Concurso Público
Desde 2005, o Cremesp já realizou dois concursos públicos, com o objetivo de repor vagas de funcionários que pediram demissão ou para eventual aumento do seu quadro de funcionários. Para o último concurso, de nº 001/2008, houve pregão e licitação para aprovação da instituição administradora, a Fundação Conesul.

Plano de Cargos e Salários
Para ajustar as carreiras dos servidores da casa, adequando-as às novas exigências do mercado de trabalho, a atual gestão elaborou o Plano de Cargos e Salários para funcionários do Cremesp, que foi aprovado e homologado pelo Delegacia Regional do Trabalho (DRT) em 13 de junho de 2006.

COMUNICAÇÃO

A Assessoria de Comunicação do Cremesp é responsável pela produção dos sites do Conselho, de parte das publicações avulsas, do Jornal do Cremesp e da Revista Ser Médico – ambos com uma tiragem atual de 110.500 exemplares, distribuídos a médicos e empresas de saúde de todo o Estado, de forma gratuita. Em pesquisas do Datafolha, realizadas em 2004 e 2006, as publicações e sites do Cremesp obtiveram cerca de 80% a 90% de aprovação entre os médicos.

Jornal do Cremesp
O Jornal do Cremesp, publicado mensalmente, estreou recentemente a coluna Vida de Médico, na qual, a cada edição, um médico compartilha suas experiências profissionais e pessoais com os leitores. Foi aberto também a coluna Indústria Farmacêutica e Medicina. Além disso, o Jornal tem produzido matérias substantivas sobre os salários dos médicos de São Paulo, concomitantemente à recente definição do PCCS dos médicos pela prefeitura paulista. Em 2006, o projeto gráfico do Jornal do Cremesp foi reelaborado.

Revista Ser Médico
A revista Ser Médico tem uma linha editorial mais ampla, extrapolando os limites da saúde e da medicina, abordando também matérias de cunho social, político, econômico, ambiental e cultural. Desde sua criação tem uma apresentação gráfica de excelência, que também foi modernizada nesta gestão, desde a diagramação interna até a capa. No último ano, foi introduzida a publicidade em algumas de suas páginas, com os limites éticos estabelecidos pelo Conselho.

Portal e sites
Na Internet, a Assessoria de Comunicação do Cremesp disponibiliza seis sites atualizados diariamente, com informações para os profissionais da saúde.  Quatro desses sites foram criados durante esta gestão: www.bem.org.br, www.proteja-se.org.br, www.propagandasembebida.org.br, www.medicinaemevidência.org.br (mais detalhes na pág. 9) e www.bioetica.org.br (mais informações na pág. 9). Quanto ao portal www.cremesp.org.br , este foi reformulado e passou a disponibilizar um conteúdo cada vez mais amplo. Cerca de 7000 usuários cadastrados no portal www.cremesp.org.br recebem semanalmente um boletim eletrônico contendo as novidades mais importantes do portal.

Programa de TV
Durante estes cinco anos, o Cremesp também esteve presente na TV por meio do programa Alerta Médico, realizado em parceria com a TV Unifesp. Desde 2005, foram realizados cerca de 70 programas, transmitidos quinzenalmente pela TV a cabo no canal 15 da NET e 17 da TVA.

Assessoria de Imprensa
A Assessoria de Imprensa faz o contato entre o Cremesp e a mídia. Em razão do espaço, cada vez maior, dedicado por jornais impressos, rádio e televisão à saúde e à medicina, e da seriedade com que o Conselho se abriu à sociedade nos últimos anos, o Cremesp tornou-se importante fonte de informação, sendo procurado diariamente por jornalistas para a concessão de entrevistas sobre os mais variados temas. Organização de entrevistas coletivas, envio de releases, redação de artigos, edição de parte das publicações avulsas e coordenação de pesquisas são algumas das atribuições da Assessoria de Imprensa.

Publicações

Desde 2004, o Cremesp lançou dezenas de publicações de grande utilidade prática para os médicos e serviços de saúde. Destacamos aqui o relatório Planos de Saúde: nove anos após a Lei 9.656/98, apresentado à imprensa e aos setor em junho de 2007, na sede do Cremesp. O estudo – feito em parceria pelo Cremesp e pelo Idec – analisou as falhas da legislação, o comportamento do mercado de saúde suplementar e a atuação da ANS. Veja outras publicações na atual gestão:

- Cremesp - Uma Trajetória
- Manual de Ética em Ginecologia e Obstetrícia
- Manual de Orientação ao Anestesiologista
- Manual das Comissões de Ética Médica
- Avaliação das Condições  de Funcionamento dos Hospitais e Prontos-Socorros
- Avaliação das Condições de Funcionamento dos Serviços de Saúde Vinculados ao Ensino Médico (2004-2005)
- Manual de Diretoria Clínica
- Medicamento: um Direito Essencial
- Ética Em Publicidade Médica (Codame)
- O Médico e a Justiça
- Ética em Psiquiatria
- Codigo de Ética do Estudante de Medicina
- Planos de Saúde: Nove Anos Após a Lei 9.656/98
- Código de Ética Médica
- Manual Técnico-Operacional para os Médicos-Legistas do Estado de São Paulo
- Manual de Fiscalização

BIBLIOTECA
A Biblioteca Flamínio Fávero disponibiliza aos seus visitantes obras ético-jurídicas, além da legislação em saúde e as relacionadas ao direito médico (responsabilidade civil, teoria jurídica sobre ética médica). Há acompanhamento diário, por parte dos funcionários responsáveis pela biblioteca do Cremesp, de normas pertinentes ao exercício da Medicina e à ética médica, publicadas nos diários oficiais federal, estadual e municipal. A atualização é disponibilizada integralmente na página principal do portal do Cremesp (www.cremesp.org.br) e enviada, também, por meio eletrônico, aos Conselhos e médicos cadastrados na lista da biblioteca – que já somam mais de 300. Reinaugurada em 1º de abril de 2006, a biblioteca conta com um acervo de mais de 1.600 livros catalogados e mais de 20 títulos de revistas estrangeiras e nacionais.

CALL CENTER
O Call Center, sistema de telefonia implantado em maio de 2007, contribuiu de forma marcante para a agilização do atendimento ao público por meio da CAT (Central de Atendimento Telefônico). O serviço funciona na sub-sede do Cremesp na Vila Mariana e conta com seis funcionários, que se revezam em dois turnos de 6 horas. O Call Center está disponível das 9 às 19 horas, de segunda a sexta-feira. Desde sua criação, o sistema já atendeu a mais de 52.000 chamadas telefônicas.