Sociedade defende Lei Seca no trânsito

Recusa em passar pelo teste do bafômetro caracteriza-se também como infração de trânsito

Nova legislação reduz acidentes de trânsito e muda comportamento da população sobre beber e dirigir

A Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida como Lei Seca, reduziu em 30% o número de vítimas de acidentes de trânsito em julho e nos primeiros 13 dias de agosto, em relação ao mesmo período de 2007, nos quatro hospitais de referência da rede municipal de saúde. No Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a queda foi de 21% na média diária de atendimentos a acidentados desde 20 de maio, em relação ao mês anterior à implantação da Lei Seca, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde. A nova legislação pune quem dirige com teor alcoólico acima de 0,2 mg/litro expelido no bafômetro.

Segunda maior causa de morte no mundo – e a primeira na cidade de São Paulo, superando assassinatos por arma de fogo –, a medida gerou polêmica no início, mas a divulgação pela mídia dos dados estatísticos acabou promovendo o convencimento da população.

Pelos estudos da Associação Brasileira de Medicina de Trânsito (Abramet), todos os dias 100 pessoas morrem e mil ficam feridas em acidentes de trânsito. São estimadas 120 mil internações por ano só no Sistema Único de Saúde, das quais 1/3 com lesões encefálicas adquiridas em acidentes de trânsito. “Não há dosagem de álcool segura para a condução de veículos automotores”, diz Flávio Emir Adura, presidente da Abramet, reforçando a Diretriz Alcoolimia e Direção Segura, estudo que está em fase final de aprovação pela AMB. A Abramet cooperou para a criação da Resolução nº 206/2006, a qual dispõe que os agentes de trânsito podem autuar motoristas baseados nos sinais de embriaguez, além do teste de alcoolimia, previsto na nova legislação.

A legislação, que antes era ditada apenas pelo Código Brasileiro de Trânsito, também passou a incorporar o aspecto criminal, sujeitando os infratores à detenção de seis meses a três anos. O major Ricardo Fernandes de Barros, comandante interino do 34º Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, reitera que a recusa em passar pelo teste do bafômetro ou exame de dosagem de sangue caracteriza-se também como infração de trânsito, implicando multa de R$ 957,70, suspensão do direito de dirigir e do veículo. Mas ele explica que a fiscalização da PM visa ao aspecto preventivo, conscientizando aos cidadãos em locais de concentração de bares e restaurantes, durante as madrugadas de quinta-feira a domingo.

Prevendo queda no faturamento, a Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) impetrou com ação direta de inconstitucionalidade da lei, que será julgada ainda neste semestre e terá a Abramet como parte interessada.

Mudança de paradigma
Logo após sua implantação, a lei que proíbe aos motoristas de dirigir após beber, tinha a aprovação de 86% dos moradores de São Paulo e Rio de Janeiro, de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha com 1.897 eleitores maiores de 16 anos. A lei foi considerada boa ou ótima para reduzir o número de acidentes de trânsito por 92% dos entrevistados, o que de fato já vem acontecendo nas duas cidades. Os dados são bem diferentes daqueles divulgados em uma pesquisa da Unifesp, de janeiro de 2005 a dezembro de 2007, em que a bebida não era considerada impedimento para sair dirigindo por 41% dos entrevistados de São Paulo, Diadema, Santos, Belo Horizonte e Vitória.

Para o professor titular de psiquiatria da Unifesp, Ronaldo Laranjeira, fundador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (Uniad), a Lei Federal nº 11.705 foi uma das mais importantes para a saúde pública já criada na história do Brasil. Ele ressalta que uma sociedade urbanizada como a brasileira, que tem comportamento de beber fora de casa, precisava de uma legislação efetiva e de fiscalização regular, para que seja cumprida.

Na opinião de Laranjeira, a sociedade está mudando gradualmente a percepção sobre o álcool, da mesma forma que aconteceu décadas atrás com o cigarro. “Até recentemente, havia opiniões ambíguas sobre a relação com o álcool. Com a nova legislação e o acompanhamento da mídia sobre a fiscalização e redução de acidentes, o índice de aprovação sobre as restrições acabou crescendo”, analisa.

A indústria da bebida alcoólica no Brasil é desregulamen¬tada e existe cerca de um milhão de pontos-de-venda de bebidas em todo o país. Laranjeira alerta que, estatisticamente, há uma relação direta entre o número de pontos-de-venda de bebida nas cidades e os índices de violência.

Em parceria com o Cremesp, a Uniad estabeleceu a Aliança Cidadã para o Controle do Álcool (ACCA) com as campanhas Propaganda sem Bebida, Beber e Dirigir e sobre o Controle de Bebida para Menores, pilares para a política do álcool responsável. Laranjeira acredita que o próximo passo será impor restrições ao álcool no Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo em vista que, numa pesquisa realizada pela Uniad, 90% dos adolescentes conseguem comprar facilmente bebida em bares e outros estabelecimentos comerciais.

A aprovação da Lei Seca pode ser estendida para outras frentes. A Marinha, por exemplo, já estuda medida idêntica voltada para quem dirige embarcações; e a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro da Câmara planeja iniciativas para flagrar motoristas que dirigem após usar drogas ou remédios.

Número de mortes nas estradas federais
cai 14,5% em julho

Houve uma redução de 14,5% no número de mortes nas estradas federais no mês de julho em comparação com o mesmo período de 2007, passando de 620 para 530 em 2008, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal. É a primeira vez que esse patamar sofre queda nos últimos quatro anos. O governo atribui a mudança de patamar à Lei Seca, que entrou em vigor em 20 de junho.

Já o índice de acidentes e feridos permaneceu estável. Em julho deste ano, foram 10.500 acidentes e 6.005 feridos, enquanto no mesmo mês do ano passado foram registrados 10.531 e 6.433, respectivamente. Antes da Lei Seca, as estradas brasileiras vinham apresentando aumento de 10,9% nos acidentes neste ano. Após a nova legislação, o crescimento foi de apenas 2,84%.

Por região, os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco foram os que tiveram maior queda de acidentes, mortos e feridos. As estradas federais de São Paulo – que correspondem a 1.115 km - registraram redução de 12,6% no número de acidentes, 20% em mortes e 34,8% em feridos, comparado a julho do ano passado.

Fonte: Polícia Rodoviária Federal