Médico e Professor

A dúvida do colega pode ser a sua! Por isso é válido aproveitar análises realizadas pelo Cremesp capazes de prevenir falhas éticas causadas por mera desinformação

1) Médicos podem se auto-intitular “professor”, sem que possuam o título de livre-docência ou similar?
Não. De acordo com o Código de Ética Médica, em seu Art. 135, o médico não pode anunciar títulos científicos que não possa comprovar ou especialidade para a qual não esteja qualificado. As punições cabíveis são aquelas previstas em lei e que deverão ser apuradas em devido processo ético-profissional.

Confira a íntegra do Parecer Consulta nº 103.227/04  
 

2) Professor coordenador do curso de Medicina pode fornecer dados comportamentais de ex-alunos?
A Constituição Federal estabelece: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”

Num sentido genérico e amplo, o direito à privacidade abarca todas essas manifestações da esfera íntima, privada e da personalidade. Toma-se, então, a privacidade como “o conjunto de informações acerca do indivíduo, que ele pode decidir manter sob seu exclusivo controle ou comunicar decidindo a quem, quando, onde e em que condições, sem a isso poder ser legalmente sujeito”.

Por si só, a violação da privacidade, em algumas hipóteses, já constitui ilícito penal. Além disso, a Constituição foi explícita em assegurar, ao lesado, direito à indenização por dano material ou moral decorrente da violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, em suma, do direito à privacidade.

Assim, entendemos que o professor, coordenador do curso de Medicina, está autorizado a fornecer dados relativos à vida escolar de ex-aluno apenas no que se refere ao seu aproveitamento e desempenho escolar. Isto é, está impedido de fornecer dados internos e pessoais, colhidos no curso da vida acadêmica de um determinado aluno, sem sua expressa autorização.

Veja a íntegra do Parecer Consulta nº 14.401/96

3) Uma das provas para livre-docência é prática. Paciente precisa concordar?
Em sua essência, o consentimento do paciente é a expressão da autodeterminação do ser humano, derivada do respeito ao referencial bioético da autonomia. Por isso, nenhuma prova prática deverá ser realizada sem o consentimento livre do paciente, após ser suficientemente esclarecido sobre todas as circunstâncias que envolvem sua participação.

Sem dúvidas, qualquer prova que envolva paciente terá também como referencial os fundamentos bioéticos de não-maleficência e beneficência. Portanto, é fundamental que o concurso, como um todo, tenha sua base ética bem estru¬turada nesses fundamentos.

Analisando outro enfoque desta questão: durante as provas com a participação de paciente há, indubitavelmente, um ambiente de tensão emocional, que pode prejudicar a ação competente e zelosa do médico. Isto pode ocorrer no exame clínico do paciente (anamnese e exame físico), mas, sobretudo, na realização de algum procedimento, quando o ato médico enseja a possibilidade de negligência, imprudência e imperícia. Por este motivo, alguns centros universitários têm substituído as provas práticas por práticas simuladas em animais ou manequins.

Leia a íntegra do Parecer Cremesp nº 84.971/01

* Alerta Ético corresponde a resumos de questões publicadas na coluna FAQs, disponível no site do Centro de Bioética. Ambos se originam em pareceres e resoluções do Cremesp e CFM.