MEC veta abertura de cursos de Medicina em São Paulo

O Cremesp apoiou a resolução do Ministério da Educação (Portaria nº 1600, de 5/11/2009, da Secretaria de Educação Superior/MEC), contrária à abertura de curso de Medicina no Estado de São Paulo. A decisão acompanha o parecer emitido pelo MEC, que aponta a ausência de necessidade social e o excesso de escolas médicas no Estado.

Ao mesmo tempo, o Conselho alertou que as recentes solicitações de novos cursos de Medicina em várias cidades de São Paulo colocam em risco a saúde da população. “Não podemos admitir que a abertura de novas escolas médicas se transforme em um balcão de negócios e de troca de favores políticos”, declarou o presidente do Cremesp, Henrique Carlos Gonçalves.

Já estão em atividade no Estado 31 cursos de Medicina que formam cerca de 3 mil médicos por ano. Somente de 2002 a 2009, foram autorizados mais oito cursos no Estado de São Paulo, que tem as maiores concentrações de médicos do mundo.

Os novos cursos não oferecem ensino de acordo com as necessidades de saúde da população, não estão integrados ao Sistema Único de Saúde e não contribuem para a qualificação dos serviços de saúde. Além disso, predomina em São Paulo a abertura de cursos privados que visam ao lucro e cobram mensalidades de R$ 3 mil, em média. 

A má qualidade do ensino médico é responsável pelo aumento de denúncias e processos contra médicos no Cremesp. Mal formados, muitos profissionais não conseguem entrar na Residência Médica e vão atuar em plantões, prontos-socorros e unidades de saúde das periferias, prejudicando a população que mais necessita de atendimento. Por isso, o Cremesp solicita ao Ministério da Educação (MEC), ao Ministério da Saúde (MS), ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e ao Ministério Público Federal que não permitam a abertura de novos cursos de Medicina no Estado de São Paulo.

Número de vagas em escolas médicas é reduzido
em todo o país

Foram suspensas 690 novas vagas de ingresso ao curso de Medicina, em nove escolas médicas em todo o país. A decisão, divulgada no dia 29 de outubro, pelo Ministério da Educação (MEC), foi fundamentada no processo de supervisão que analisa a situação de 17 cursos de Medicina, cujos resultados foram insatisfatórios nas avaliações realizadas pelo órgão.

O corte de vagas envolveu cursos de sete instituições que, em dezembro de 2008 e janeiro deste ano, receberam medidas cautelares para redução do número de vagas ou para suspensão de vestibulares. Outros dois cursos são oferecidos por instituições submetidas a processo ordinário de supervisão, iniciado após o recebimento de denúncias de alunos sobre as condições de ensino (prático e teórico) de baixa qualidade.

Para a conselheira Maria do Patrocínio Tenório Nunes, a decisão do MEC “é absolutamente acertada. Foi uma atitude decente e corajosa, pois não é fácil tomá-la. Sofre-se uma série de imposições externas e  muitas ações judiciárias contrárias a essa ação. O MEC fez uma trajetória correta, adequada, baseada em critérios e venceu todas as etapas”.

Os recentes processos de autorização para abertura de cursos de Medicina têm fixado em 50 o número de vagas de ingresso. Essa redução equivale ao encerramento de, aproximadamente, 14 cursos de Medicina. Os vestibulares foram suspensos na Universidade Severino Sombra e Centro de Ensino Superior de Valença,  ambos no Rio de Janeiro, e nas Faculdades Integradas Aparício de Carvalho, em Roraima.

Liberação dos bingos preocupa instituições de saúde

A decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que, no último dia 16 de setembro, aprovou projeto prevendo a liberação de bingos, caça-níqueis e videobingos em todo o país, trouxe preocupação para as instituições de saúde quanto aos prejuízos que estas atividades podem trazer aos jogadores.

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), desde 1992 o jogo patológico é considerado uma doença. Quem sofre do mal não resiste à tentação de jogar e, quando está apostando, não consegue parar, mesmo perdendo muito dinheiro. Em função da seriedade do assunto, foram criados centros de reabilitação para ludopatas.

Na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), por exemplo, existe o Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes (Proad), criado pelo Departamento de Psiquiatria, e que integra um setor especializado para tratamento de pacientes que sofrem desse tipo de patologia.

O Proad foi inaugurado em 1994, um ano após a abertura dos bingos, sendo o primeiro centro a oferecer tratamento especializado para esse tipo de comportamento compulsivo. “Trata-se de um programa ambulatorial em que o jogador é recebido semanalmente por um grupo de acolhimento e compartilha experiências, sofrimentos e, ao mesmo tempo, se depara com a possibilidade de sair do isolamento em que normalmente se encontra”, afirma Thais Gracie Maluf, psicóloga e membro da equipe.

Para Thais Gracie, a reabertura dos bingos pode trazer reflexos negativos na reabilitação dos jogadores compulsivos. “Quando houve o fechamento dos bingos, o ambulatório detectou uma diminuição de 40% na demanda dos pacientes jogadores. Quanto mais exposto o indivíduo fica a estas práticas, mais difícil é o entendimento e a recuperação. Sendo assim, a reabertura destas atividades pode levar a um aumento de demanda aos centros de tratamento para este problema”, aponta a psicóloga.

Pro-Amjo
Outro projeto que também oferece reabilitação para os jogadores compulsivos é o Programa Ambulatorial do Jogo Patológico do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (Pro-Amjo), criado em 1997. Segundo o fundador e coordenador do centro, Hermano Tavarez, o tratamento é dividido em três etapas. Na primeira fase é realizada uma triagem e avaliação médico-psicológica, com duração de três dias. Na segunda, tem início o tratamento psiquiátrico e a psicoterapia, com previsão de duração de três a seis meses.

E, finalmente, é feita a manutenção do tratamento, que inclui acompanhamento psiquiátrico, grupos de qualidade de vida, sexualidade, tratamento antitabaco, psicoterapia familiar e educação física. Na última etapa, a participação é voluntária, ficando a critério do paciente realizar as atividades que melhor se ajustem às suas necessidades.