TRANSTORNO MENTAL E PERDA DE LIBERDADE

Em debate no Conselho, psiquiatras e médicos peritos denunciam falhas nos cuidados aos pacientes e na aplicabilidade da lei

Rigonatti, Sampaio, Mauro Aranha, Quirino e Cohen: esclarecimentos e denúncias

Discutir a complexa relação entre transtorno mental e perda de liberdade – que envolve tanto a área médica como a judicial – foi a proposta do encontro com especialistas promovido pelo Cremesp, em parceria com o Curso de Especialização em Bioética da Disciplina de Bioética do Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; e apoio da Câmara Técnica de Saúde Mental, coordenada pelo diretor 1º secretário, Mauro Gomes Aranha de Lima, e da Câmara Técnica de Bioética do Cremesp, coordenada pelo conselheiro Reinaldo Ayer de Oliveira. 

Com auditório lotado, o evento foi realizado no dia 24 de abril, na sede da Delegacia metropolitana da Vila Mariana, e contou com abertura do presidente do Conselho, Luiz Alberto Bacheschi, e a presença do coordenador de fiscalização, João Márcio Garcia.

“A discriminação em relação ao doente mental não é ética”, declarou o professor e psiquiatra Cláudio Cohen, que deu início ao evento, pautando sua palestra, Perda de liberdade e transtorno mental, nas relações entre saúde mental, crime e justiça, à luz do Código Civil e Penal. “A medida de segurança (norma de defesa social que estabelece aprisionamento em hospital de custódia) no Brasil é inconstitucional porque, quando um infrator é considerado semi-imputável e está ligado ao princípio de segurança, pode ficar preso perpetuamente, o que contraria as leis do país”, alertou.

Internação psiquiátrica
Na sequência, Mauro Aranha apresentou a palestra Internação psiquiátrica involuntária compulsória. “O psiquiatra, perante um candidato à internação involuntária, tem de se perguntar sobre a legalidade e a legitimidade do seu ato, ou ainda sobre sua eticidade, pois podemos agir conforme a lei, mas de maneira não legítima e não ética”, avaliou. Ele explicou que, na legalidade, as normas nos permitem internar involuntária ou compulsoriamente um paciente, satisfeitos alguns procedimentos legais. Na internação involuntária solicitada pelo psiquiatra, tem de haver o consentimento esclarecido do responsável legal pelo paciente. Já a internação compulsória é determinada pela Justiça.

Quando a internação involuntária se dá contra a vontade do paciente, o conselheiro sugere que se obtenha uma segunda opinião, emitida por uma comissão, com participação do diretor clínico ou dois médicos da instituição. “Pode parecer paradoxal, mas a internação involuntária preserva a liberdade do paciente, que, devido às manifestações da sua doença mental, pode colocar em risco sua vida e a de outras pessoas”, argumentou. E completou: “nesse momento, o psiquiatra é o depositário fiel da liberdade em potência do paciente, que só irá recuperá-la como liberdade em ato, quando o paciente retomar sua autonomia e autodeterminação”.  

Semi-imputabilidade
Para discutir o tema Semi-imputabilidade, foi convidado o psiquiatra e médico perito criminal da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo César Sampaio. Ele, que já foi diretor do Hospital de Custódia de Franco da Rocha, denunciou as condições desumanas e a falta de atendimento aos detentos submetidos à medida de segurança em hospitais de custódia, por terem cometido algum crime em decorrência de transtorno mental. “Em casos de semi-imputabilidade, muitas prisões não são determinadas por médicos, e quando são efetuadas, não há tratamento para essas pessoas”, protestou.

Inimputabilidade
O psiquiatra forense do Hospital das Clínicas e presidente do Conselho Penitenciário do Estado  de São Paulo, Sérgio Paulo Rigonatti, ministrou palestra sobre Inimputabilidade. No seu entender, o problema todo é de responsabilidade penal. “Nosso código não dá uma definição positiva desse conceito, limita-se a declarar sobre os casos em que esta é excluída. Ou seja, por dedução, chegamos aos indivíduos imputáveis. Quando inimputável, é absolvido e recebe medidas de segurança”, explicou.

Plateia participa do debate e pede mobilização em prol do doente mental

Pesquisa médica
Finalizando o encontro, o psiquiatra do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário e da Irmandade da Santa Casa de São Paulo, Quirino Cordeiro Junior, abordou o tema Pesquisa envolvendo detentos com transtornos mentais, mostrando os aspectos históricos, bastante polêmicos, das pesquisas médicas e discutindo as questões éticas e legais que envolvem esses estudos, em particular junto à população carcerária. “A questão que se coloca é a da vulnerabilidade a que estão submetidos os sujeitos de pesquisa em apresentar uma decisão autônoma, como as crianças, pessoas com doenças físicas e os doentes mentais.”

Conferência avalia riscos em alimentos transgênicos e agrotóxicos

Ieda, Bacheschi, Isac, Hansen, Letícia, Candelária: debate sobre a saúde na mesa do consumidor

Em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Cremesp realizou uma conferência com Michael Hansen, cientista sênior em segurança dos alimentos da Consumers Union, a maior organização de consumidores dos Estados Unidos e do mundo.

Tendo como tema principal Segurança dos Alimentos: O que o mundo está discutindo a respeito de transgênicos e agrotóxicos?, o evento foi realizado na sede, no dia 26 de abril. Além do conferencista internacional, participaram Andrea Salazar, consultora jurídica do Idec; Letícia Rodrigues, gerente de Normatização e Avaliação da Anvisa; e Marilena Igreja Lazarini, membro do conselho diretor do Idec. Pelo Cremesp, compuseram a mesa o presidente Luiz Alberto Bacheschi e os integrantes da  Câmara Técnica de Nutrologia, Isac Jorge Filho, que coordenou os trabalhos, Ieda Terezinha Verreschi e Paulo de Azeredo Passos Candelária.

Na abertura do encontro, Bacheschi expressou claramente a necessidade de informação adequada para a sociedade: “Esses são temas dos quais os médicos não devem se afastar, uma vez que trazem impactos para a saúde da população”. Andrea Salazar ressaltou a antiga parceria entre o Cremesp e o Idec, e o apoio da Consumers International e da Comunidade Europeia, na vinda de Michael Hansen, lembrando a precariedade das avaliações dos riscos ambientais e alimentares dos transgênicos.

Ao analisar o tema Os impactos dos alimentos transgênicos e dos agrotóxicos para a saúde, Hansen lembrou que os Estados Unidos não exigem uma análise de segurança dos transgênicos antes de serem comercializados e citou os efeitos inesperados desses alimentos em pesquisas e a toxicidade de alguns pesticidas.

Letícia Rodrigues problematizou a situação dos transgênicos no país, relatando como são regulamentados e como é realizado o trabalho de fiscalização da Anvisa, e abordou a questão da junção das empresas de agrotóxicos e transgênicos.