Carreira de Estado para o médico é prioridade

O coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, 2º vice-presidente do CFM  e também coordenador da Comissão de Saúde Suplementar, Aloísio Tibiriçá Miranda, fala sobre as principais reivindicações do movimento médico – apresentadas  no relatório final do XII Enem entregue às autoridades, em Brasília – e dos possíveis caminhos que as entidades médicas vislumbram para a concretização de medidas que promovam a melhora das condições de trabalho e remuneração dos médicos e do atendimento à saúde da população. Tibiriçá é médico cardiologista, formado pela UFRJ, em 1976.

O que propõem as sociedades de especialidades para solucionar a questão da remuneração médica junto aos planos de saúde?
O movimento em relação aos planos de saúde está mais abrangente. As negociações para a melhoria da remuneração médica envolvem cada vez mais as sociedades de especialidades. Isso é positivo porque faz com que os médicos, como um todo, se mobilizem. A contratualização feita junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em 2004, pela Resolução Normativa 71, tem uma cláusula que prevê periodicidade e critérios de reajuste dos honorários médicos. Mas essa resolução é letra morta. Não só não existem contratos, na maioria dos planos de saúde, como não são cumpridos os que estão em vigor. Nós temos o caminho da mobilização para conseguir o reajuste da remuneração. Tivemos recentemente os exemplos da Sociedade de Anestesiologia em São Paulo, da Sociedade de Pediatria no final do ano passado e, neste ano, da Sociedade de Ginecologia, que também está se mobilizando, além da Ortopedia, que fará um fórum nacional em novembro. De qualquer maneira, as ações devem ser articuladas com as comissões estaduais e demais entidades médicas. O que elas propõem? Negociação junto aos planos de saúde para estabelecer esses critérios e conseguir um novo patamar de honorários em relação a consultas e procedimentos médicos.

Como fica a remuneração quando a contratação de médicos é terceirizada por meio de Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips)?
As OS e as Oscips são modelos de terceirização da gestão pública para o setor privado. Temos questionamentos sobre esses formatos e uma preocupação a respeito do modo como os médicos podem ser contratados por essas instituições. Não há um padrão de contratação de trabalho médico. Nós estamos assistindo, preocupados, vinculações de médicos como pessoas jurídicas ou por meio de contratos em caráter temporário, por dois anos. Não existe previsão de um plano de cargos, carreiras e salários. E, com isso, avaliamos que pode aumentar a precarização do trabalho médico, que já é grande no Brasil.

É possível a criação de uma carreira de Estado pelo SUS com remuneração adequada ao médico?
O pressuposto é a remuneração adequada para atrair o médico, inclusive para a necessidade da carreira de Estado. Esta foi uma das principais bandeiras aprovadas no Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem). A partir daí, o Ministério da Saúde criou uma comissão especial que tem três meses para apresentar uma proposta de carreira nacional de médico do SUS. O Conselho Federal de Medicina (CFM) faz parte dessa comissão e  estamos debatendo justamente o modelo do que seria essa carreira de Estado, embora o ministério não tenha assumido esse nome. Esperamos que, no final, surja uma proposta que contemple o médico e também as necessidades que o Brasil tem de uma assistência pública mais ampla na área de saúde.

Como está o trâmite da PEC 454/09 no Congresso?
Além da comissão do Ministério da Saúde, temos em tramitação, junto ao Poder Legislativo, o projeto de Emenda Constitucional 454/09, que cria e conceitua também a questão da carreira de Estado para o médico do SUS. Esse projeto é mais amplo do que a proposta inicial do ministério. Ele atinge mais extensamente setores de trabalho médico no SUS, não só em áreas de difícil provimento. Está em tramitação no Congresso Nacional e também apoiamos esse projeto.

Há algum projeto específico para a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) de forma completa e irrestrita pelo SUS?
O que defendemos é a valoração da CBHPM ao ser incorporada pela tabela SUS. Isso já começou a ser implantado em Belo Horizonte (MG) e está conseguindo eliminar a fila de cirurgias eletivas pelo SUS naquela Capital.

Na manifestação ocorrida no Dia do Médico, em São Paulo, parlamentares e entidades médicas paulistas sugeriram a revisão da regulamentação dos planos de saúde. O CFM concorda com essa sugestão?
O que acontece é que a ANS encara o setor muito mais sobre o prisma das operadoras. O que nós defendemos é que haja uma maior atuação da ANS na questão da relação dos planos com os médicos, porque existe uma grande interferência desse setor no atendimento médico. Aí eu me reporto à pesquisa do Datafolha, feita em conjunto com a Associação Paulista de Medicina (APM) e publicada recentemente. Nela, 95% dos médicos pesquisados acham que há alguma interferência dos planos. Isso evidencia a necessidade de atuação da agência reguladora na relação entre as operadoras e os médicos, inclusive quanto à remuneração.

Por quem é composta e quais são os objetivos principais da Comissão Nacional  Pró-SUS?
A Comissão Pró-SUS é composta por representantes do CFM, dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). O principal objetivo é tratar das questões ligadas ao SUS e a sua relação com os pacientes e os médicos. Pleiteamos o estabelecimento de um plano de cargos, carreiras e vencimentos, a “desprecarização” do trabalho médico, com a formalização da atividade e contrato por CLT, além de concurso público e contratação estatutária pelo setor público. Vamos estimular também os Conselhos para que façam uma fiscalização atuante e sistematizada nas unidades do SUS, visando a sua melhoria.

O que representa a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 para o sistema de saúde?
Ela poderia aumentar a remuneração médica e a qualidade da assistência, com um financiamento maior. Daria resposta a vários problemas enfrentados pelos médicos e pela saúde no país. O Brasil é um dos países com o sistema universal de atendimento de menor despesa pública com a saúde. Temos um gasto de 8,4% do PIB com saúde. Desse percentual, as despesas públicas representam 3,9%, e, as privadas, 4,5%. Em todos os outros países, essa equação é inversa. Na Europa, o gasto público em saúde representa cerca de 3 a 4 vezes mais do que as despesas privadas. Esse dado tão precário constitui o nosso financiamento e todas as suas consequências para a assistência à saúde.