Home
INFORMATIVOS DO CREMESP
INFORMATIVOS DO CREMESP 
CAPA
EDITORIAL
Ética na mídia
MÍDIA
Justiça garante direito de resposta ao Cremesp
ARTIGOS
Paulo Giraldes e Iolanda Ramos
ESCLARECIMENTO
Caixa Econômica Federal pede desculpas aos médicos
LEGISLAÇÃO
Novo Código Civil: as repercussões no exercício profissional
ESPECIAL
Conheça as prioridades e opiniões do Secretário de Estado da Saúde
GERAL 1
Planos de Saúde
EXTENSÃO
Projeto põe alunos da USP em contato com a realidade da saúde da população
GERAL 2
Agenda do Cremesp e De Olho no Site
SERVIÇOS
Destaque para um "mutirão" de atendimento para catarata realizado pela USP e Unifesp
NOTAS
Editais, Convocações e Contato
PARECER
Norma do INSS fere Código de Ética Médica
MOBILIZAÇÃO
Fórum Social Mundial
GALERIA DE FOTOS
Edição 186 - 02/2003
Conheça as prioridades e opiniões do Secretário de Estado da Saúde
O atual Secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, 49 anos, é médico formado pela Santa Casa de São Paulo em 1976. Especialista em Saúde Pública pela USP e em Administração de Serviços de Saúde pela Fundação Getúlio Vargas, ocupou o cargo de assessor dos ex-ministros da Saúde, Adib Jatene e José Serra; foi Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo na gestão do ex-prefeito Mário Covas e secretário adjunto de Saúde nos governos de Mário Covas e Geraldo Alckmin. Barradas, que participou da Sessão Plenária do Cremesp de 3 de fevereiro de 2003, falou ao Jornal do Cremesp sobre suas prioridades de gestão.
Jornal do Cremesp. A gestão do senhor dará continuidade ao que foi implementado nos últimos oito anos? Quais são as prioridades?
Luiz Roberto Barradas Barata. Como diz o governador Geraldo Alckmin, essa é uma corrida de revezamento. O corredor passou o bastão e vamos continuar com muito empenho. As prioridades são de três naturezas: primeiro, terminar obras de infra-estrutura, como o Instituto Dr. Arnaldo, o antigo Hospital da Mulher, que deverá ser concluído até o segundo semestre de 2005. Com isso, poderemos agregar mais 500 leitos aos 2.000 do Hospital das Clínicas, desafogando o atendimento nas áreas onde há mais fila.
Também iremos construir a segunda fábrica da Furp (Fundação para o Remédio Popular) em Américo Brasiliense, onde iremos produzir medicamentos injetáveis e de uso hospitalar. Além disso, pretendemos construir uma fábrica de hemoderivados no Instituto Butantã, o que possibilitaria o fracionamento, aqui em São Paulo, de todo o plasma das regiões Sul e Sudeste do país.
A segunda prioridade da pasta é a constituição da Agência de Controle de Doenças. Um grupo de trabalho já estuda a melhor forma de viabilizar a Agência, que irá congregar as atividades do Instituto Adolfo Lutz, do Instituto Pasteur, do CRT-Aids, do Centro de Vigilância Epidemiológica e do Centro de Vigilância Sanitária. Esse novo órgão, que deverá ser discutido e aprovado pela Assembléia Legislativa, terá também uma forte atuação na promoção da saúde.
A nossa terceira grande prioridade é a humanização e a melhoria do padrão de qualidade no atendimento do SUS no Estado de São Paulo. Nós temos hoje um bom padrão técnico e científico. Porém, falta acolhimento, calor humano, uma atenção mais personalizada aos pacientes.
A principal queixa das pessoas com relação ao atendimento não é que o médico atenda mal, não é que falte remédio; a principal queixa das pessoas é a demora, a falta de informação, de diálogo e de atenção na unidade.
JC. Mas isso vai depender dos recursos humanos, que são insuficientes e mal remunerados na rede estadual.
Barradas. É verdade, o salário é um problema importante na Secretaria. Mas a nossa idéia não é pedir ao profissional de saúde, que hoje está trabalhando, que faça algo a mais. Pensamos em colocar mais alguém no atendimento nas unidades. Seria um funcionário, que tem o nome provisório de acolhedor, que tenha o papel de tranqüilizar os pacientes, orientá-los, conduzi-los dentro do hospital ou unidade. Com relação aos recursos humanos, é um problema geral do sistema de saúde brasileiro, que não remunera bem os profissionais de saúde em todo o país. Temos procurado, gradativamente, melhorar essa situação. Recentemente, no final de 2001, foi dado um aumento importante dos salários, com o prêmio incentivo.
JC. Os recursos para a saúde estadual são suficientes?
Barradas. Em Saúde, o cobertor é sempre curto e estamos sempre procurando esticar o cobertor. De 2002 para 2003, o orçamento saltou de R$ 3,8 bi, para R$ 4,1 bi. É um aumento considerável, de R$ 300 milhões. Porém, as necessidades em saúde sempre aumentam. Nesse período, nós colocamos em funcionamento mais quatro hospitais, que não estavam no orçamento anterior, e vão consumir quase que integralmente os novos recursos, que também serão utilizados para que os outros 11 hospitais do SUS passem a funcionar a plena carga.
JC. A Secretaria pretende avançar na municipalização? O sr. declarou que tem ressalvas em repassar hospitais para a Prefeitura de São Paulo...
Barradas. Nós somos uma Secretaria municipalista. Temos hoje mais de 100 municípios em gestão plena e estamos estimulando outros. Municipalizamos 200 postos de saúde que passaram à Prefeitura de São Paulo, incluindo seis mil trabalhadores e o Programa de Saúde da Família. Porém, neste momento, passar a gerência dos hospitais estaduais para o município, me parece uma temeridade. Esses hospitais, depois de oito anos de gestão da Secretaria Estadual de Saúde, estão com suas equipes completas, não há falta de médicos nos plantões, como há no município. A cidade de São Paulo está no processo há um ano e meio, e passou por um desmonte muito recente. Se forem agregados mais 20 hospitais e 50 mil funcionários, o município, que estava começando a se organizar, pode entrar em colapso. Por isso, no momento, a prioridade é discutir a municipalização das regiões metropolitanas de São Paulo, da Baixada Santista e de Campinas.
JC. Qual a importância do Programa de Saúde da Família na atual gestão?
Barradas. O Saúde da Família é o carro chefe da mudança do modelo assistencial do SUS no Brasil inteiro, e também na capital e na região metropolitana de São Paulo. O secretário de saúde de São Paulo, Eduardo Jorge, teve um empenho especial em ampliar equipes de saúde da família. Ele propôs terminar seu mandato tendo pelo menos 1.500 equipes de saúde da família, ou seja, chegar a seis milhões de pessoas cobertas na capital.
Isso seria essencial para tirarmos das portas das unidades de pronto-atendimento e prontos-socorros aquele paciente que só está em busca de uma consulta médica. Se ele tivesse um médico de família perto de casa, ou que fosse até sua casa, não iria ao PS do Hospital das Clínicas, por exemplo. Vou contribuir para dar mais velocidade a esse processo. Em todo o Estado a nossa secretaria terá papel de incentivar, promover, dar apoio técnico às prefeituras para que elas executem o Saúde da Família, que é um programa eminentemente municipal.
JC. Dos problemas de saúde do Estado, o sr. destacaria alguns que precisam ser mais enfrentados?
Barradas. O SUS é uma junção de esforços, dos governos federal, estaduais e municipais. Se todos estão imbuídos dos mesmos propósitos, trabalhando unidos, iremos avançar. No combate à Aids aconteceu isso. O Estado e alguns municípios mantêm hoje centros de referência; o Ministério paga todo o coquetel; a sociedade civil, as ONGs, contribuem muito. Há um trabalho de parcerias que está conseguindo sucesso. No caso da dengue, superamos a fase em que havia problemas com o Ministério, por causa do repasse de recursos.
No final de 2002, os municípios receberam recursos federais consideráveis; a Secretaria da Saúde apoiou tecnicamente e supervisionou os municípios e, com isso, iniciamos o ano com a dengue numa situação bem melhor do que na mesma época do ano passado. O que não quer dizer que vamos resolver o problema da dengue. A maioria dos criadouros dos mosquitos, 80%, estão nas casas das pessoas, situação que não pode ser resolvida só pelo Estado. Temos que convencer os meios de comunicação e a população de que deve haver mudança de hábitos e de cultura. É importante uma ação do Estado, dos agentes de saúde, conscientizando a população, indo de casa em casa, reforçando a necessidade das medidas preventivas, o que tem sido feito com sucesso. A dengue é o maior exemplo de que uma ação isolada, de um governo só, não é capaz de resolver os problemas de saúde.
JC. Qual a opinião do senhor sobre os planos privados de saúde, que têm em São Paulo o maior mercado?
Barradas. O Estado de São Paulo é o que tem a maior população coberta por planos e seguros de saúde, 40% do total dos beneficiários desse sistema. É preciso achar uma solução para o ressarcimento, pois muitos cidadãos que têm planos são atendidos nas unidades do SUS em nosso Estado. Mas não é uma questão fácil, que ainda vai exigir estudos e ponderações. Como dizia o ministro Jatene, se fosse fácil, já teriam feito. Vi com agradável surpresa as declarações do ministro Humberto Costa, que pretende atacar o problema e mudar a questão dos planos de saúde, inclusive a legislação. Seguramente nós avançamos porque antes não tínhamos nenhum direito, nenhuma regulamentação. Acho que se trata de aperfeiçoar essa lei.
JC. Como vê o atendimento a convênios e particulares nos hospitais universitários de São Paulo?
Barradas. Essa é uma discussão antiga, que sempre vai para o lado emocional, e o debate não caminha. Hoje em dia, a saída do Incor me parece muito boa. Lá, o professor atende das oito às cinco da tarde os pacientes do SUS e das cinco em diante ele atende os pacientes do convênio e os particulares. Com isso, o médico fica no Incor em tempo integral, o que contribuiu para que o Instituto tivesse o nome e o padrão de qualidade que tem hoje. Os críticos alegam que aquele que pode pagar tira o lugar de alguém que não pode pagar. Eu questiono esse argumento, pois esta pessoa está sendo atendida depois, quando o professor iria atender no seu consultório.
Outros dizem que o equipamento, um raio x por exemplo, está sendo ocupado em detrimento daquele paciente que não pode pagar. É verdade. Porém, o governo do Estado não tem dinheiro para fazer aquele raio X funcionar naquele período. E, na hora que atende um particular, arrecada dinheiro que permite pôr, não integralmente, mas parcialmente, o raio x para funcionar em benefício do paciente do SUS. Podemos argumentar que deveria ser obrigação do Estado pagar tudo, mas voltamos para o início da nossa conversa: há dinheiro para pagar tudo? Que sistema de saúde no mundo paga tudo para todos, sem fila, com hora marcada? Nenhum.
Essa questão precisa ser discutida com um pouco menos de emoção e um pouco mais de razão. Não é uma discussão fácil, mas a Secretaria de Saúde tem uma posição favorável a que os médicos do SUS e de hospitais universitários atendam a população de convênios e a população privada e, com isso, se arrecada dinheiro que permita ampliar o atendimento do SUS. Agora, isso deve ser bem organizado, bem feito.
JC: O que o sr. espera dos médicos e das entidades médicas na sua gestão?
Barradas. Eu espero a colaboração e o incentivo dos colegas. Como dizia o governador, outro dia, nós somos adeptos de Santo Agostinho: preferimos aqueles que nos criticam porque nos corrigem, do que aqueles que nos adulam porque nos corrompem. Então eu espero da categoria médica e do CRM, a crítica construtiva e a crítica que possa fazer com que eu aperfeiçoe a minha atuação como secretário da Saúde.
ESPECIAL
Conheça as prioridades e opiniões do Secretário de Estado da Saúde
Conheça as prioridades e opiniões do Secretário de Estado da Saúde
O atual Secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, 49 anos, é médico formado pela Santa Casa de São Paulo em 1976. Especialista em Saúde Pública pela USP e em Administração de Serviços de Saúde pela Fundação Getúlio Vargas, ocupou o cargo de assessor dos ex-ministros da Saúde, Adib Jatene e José Serra; foi Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo na gestão do ex-prefeito Mário Covas e secretário adjunto de Saúde nos governos de Mário Covas e Geraldo Alckmin. Barradas, que participou da Sessão Plenária do Cremesp de 3 de fevereiro de 2003, falou ao Jornal do Cremesp sobre suas prioridades de gestão.
Jornal do Cremesp. A gestão do senhor dará continuidade ao que foi implementado nos últimos oito anos? Quais são as prioridades?
Luiz Roberto Barradas Barata. Como diz o governador Geraldo Alckmin, essa é uma corrida de revezamento. O corredor passou o bastão e vamos continuar com muito empenho. As prioridades são de três naturezas: primeiro, terminar obras de infra-estrutura, como o Instituto Dr. Arnaldo, o antigo Hospital da Mulher, que deverá ser concluído até o segundo semestre de 2005. Com isso, poderemos agregar mais 500 leitos aos 2.000 do Hospital das Clínicas, desafogando o atendimento nas áreas onde há mais fila.
Também iremos construir a segunda fábrica da Furp (Fundação para o Remédio Popular) em Américo Brasiliense, onde iremos produzir medicamentos injetáveis e de uso hospitalar. Além disso, pretendemos construir uma fábrica de hemoderivados no Instituto Butantã, o que possibilitaria o fracionamento, aqui em São Paulo, de todo o plasma das regiões Sul e Sudeste do país.
A segunda prioridade da pasta é a constituição da Agência de Controle de Doenças. Um grupo de trabalho já estuda a melhor forma de viabilizar a Agência, que irá congregar as atividades do Instituto Adolfo Lutz, do Instituto Pasteur, do CRT-Aids, do Centro de Vigilância Epidemiológica e do Centro de Vigilância Sanitária. Esse novo órgão, que deverá ser discutido e aprovado pela Assembléia Legislativa, terá também uma forte atuação na promoção da saúde.
A nossa terceira grande prioridade é a humanização e a melhoria do padrão de qualidade no atendimento do SUS no Estado de São Paulo. Nós temos hoje um bom padrão técnico e científico. Porém, falta acolhimento, calor humano, uma atenção mais personalizada aos pacientes.
A principal queixa das pessoas com relação ao atendimento não é que o médico atenda mal, não é que falte remédio; a principal queixa das pessoas é a demora, a falta de informação, de diálogo e de atenção na unidade.
JC. Mas isso vai depender dos recursos humanos, que são insuficientes e mal remunerados na rede estadual.
Barradas. É verdade, o salário é um problema importante na Secretaria. Mas a nossa idéia não é pedir ao profissional de saúde, que hoje está trabalhando, que faça algo a mais. Pensamos em colocar mais alguém no atendimento nas unidades. Seria um funcionário, que tem o nome provisório de acolhedor, que tenha o papel de tranqüilizar os pacientes, orientá-los, conduzi-los dentro do hospital ou unidade. Com relação aos recursos humanos, é um problema geral do sistema de saúde brasileiro, que não remunera bem os profissionais de saúde em todo o país. Temos procurado, gradativamente, melhorar essa situação. Recentemente, no final de 2001, foi dado um aumento importante dos salários, com o prêmio incentivo.
JC. Os recursos para a saúde estadual são suficientes?
Barradas. Em Saúde, o cobertor é sempre curto e estamos sempre procurando esticar o cobertor. De 2002 para 2003, o orçamento saltou de R$ 3,8 bi, para R$ 4,1 bi. É um aumento considerável, de R$ 300 milhões. Porém, as necessidades em saúde sempre aumentam. Nesse período, nós colocamos em funcionamento mais quatro hospitais, que não estavam no orçamento anterior, e vão consumir quase que integralmente os novos recursos, que também serão utilizados para que os outros 11 hospitais do SUS passem a funcionar a plena carga.
JC. A Secretaria pretende avançar na municipalização? O sr. declarou que tem ressalvas em repassar hospitais para a Prefeitura de São Paulo...
Barradas. Nós somos uma Secretaria municipalista. Temos hoje mais de 100 municípios em gestão plena e estamos estimulando outros. Municipalizamos 200 postos de saúde que passaram à Prefeitura de São Paulo, incluindo seis mil trabalhadores e o Programa de Saúde da Família. Porém, neste momento, passar a gerência dos hospitais estaduais para o município, me parece uma temeridade. Esses hospitais, depois de oito anos de gestão da Secretaria Estadual de Saúde, estão com suas equipes completas, não há falta de médicos nos plantões, como há no município. A cidade de São Paulo está no processo há um ano e meio, e passou por um desmonte muito recente. Se forem agregados mais 20 hospitais e 50 mil funcionários, o município, que estava começando a se organizar, pode entrar em colapso. Por isso, no momento, a prioridade é discutir a municipalização das regiões metropolitanas de São Paulo, da Baixada Santista e de Campinas.
JC. Qual a importância do Programa de Saúde da Família na atual gestão?
Barradas. O Saúde da Família é o carro chefe da mudança do modelo assistencial do SUS no Brasil inteiro, e também na capital e na região metropolitana de São Paulo. O secretário de saúde de São Paulo, Eduardo Jorge, teve um empenho especial em ampliar equipes de saúde da família. Ele propôs terminar seu mandato tendo pelo menos 1.500 equipes de saúde da família, ou seja, chegar a seis milhões de pessoas cobertas na capital.
Isso seria essencial para tirarmos das portas das unidades de pronto-atendimento e prontos-socorros aquele paciente que só está em busca de uma consulta médica. Se ele tivesse um médico de família perto de casa, ou que fosse até sua casa, não iria ao PS do Hospital das Clínicas, por exemplo. Vou contribuir para dar mais velocidade a esse processo. Em todo o Estado a nossa secretaria terá papel de incentivar, promover, dar apoio técnico às prefeituras para que elas executem o Saúde da Família, que é um programa eminentemente municipal.
JC. Dos problemas de saúde do Estado, o sr. destacaria alguns que precisam ser mais enfrentados?
Barradas. O SUS é uma junção de esforços, dos governos federal, estaduais e municipais. Se todos estão imbuídos dos mesmos propósitos, trabalhando unidos, iremos avançar. No combate à Aids aconteceu isso. O Estado e alguns municípios mantêm hoje centros de referência; o Ministério paga todo o coquetel; a sociedade civil, as ONGs, contribuem muito. Há um trabalho de parcerias que está conseguindo sucesso. No caso da dengue, superamos a fase em que havia problemas com o Ministério, por causa do repasse de recursos.
No final de 2002, os municípios receberam recursos federais consideráveis; a Secretaria da Saúde apoiou tecnicamente e supervisionou os municípios e, com isso, iniciamos o ano com a dengue numa situação bem melhor do que na mesma época do ano passado. O que não quer dizer que vamos resolver o problema da dengue. A maioria dos criadouros dos mosquitos, 80%, estão nas casas das pessoas, situação que não pode ser resolvida só pelo Estado. Temos que convencer os meios de comunicação e a população de que deve haver mudança de hábitos e de cultura. É importante uma ação do Estado, dos agentes de saúde, conscientizando a população, indo de casa em casa, reforçando a necessidade das medidas preventivas, o que tem sido feito com sucesso. A dengue é o maior exemplo de que uma ação isolada, de um governo só, não é capaz de resolver os problemas de saúde.
JC. Qual a opinião do senhor sobre os planos privados de saúde, que têm em São Paulo o maior mercado?
Barradas. O Estado de São Paulo é o que tem a maior população coberta por planos e seguros de saúde, 40% do total dos beneficiários desse sistema. É preciso achar uma solução para o ressarcimento, pois muitos cidadãos que têm planos são atendidos nas unidades do SUS em nosso Estado. Mas não é uma questão fácil, que ainda vai exigir estudos e ponderações. Como dizia o ministro Jatene, se fosse fácil, já teriam feito. Vi com agradável surpresa as declarações do ministro Humberto Costa, que pretende atacar o problema e mudar a questão dos planos de saúde, inclusive a legislação. Seguramente nós avançamos porque antes não tínhamos nenhum direito, nenhuma regulamentação. Acho que se trata de aperfeiçoar essa lei.
JC. Como vê o atendimento a convênios e particulares nos hospitais universitários de São Paulo?
Barradas. Essa é uma discussão antiga, que sempre vai para o lado emocional, e o debate não caminha. Hoje em dia, a saída do Incor me parece muito boa. Lá, o professor atende das oito às cinco da tarde os pacientes do SUS e das cinco em diante ele atende os pacientes do convênio e os particulares. Com isso, o médico fica no Incor em tempo integral, o que contribuiu para que o Instituto tivesse o nome e o padrão de qualidade que tem hoje. Os críticos alegam que aquele que pode pagar tira o lugar de alguém que não pode pagar. Eu questiono esse argumento, pois esta pessoa está sendo atendida depois, quando o professor iria atender no seu consultório.
Outros dizem que o equipamento, um raio x por exemplo, está sendo ocupado em detrimento daquele paciente que não pode pagar. É verdade. Porém, o governo do Estado não tem dinheiro para fazer aquele raio X funcionar naquele período. E, na hora que atende um particular, arrecada dinheiro que permite pôr, não integralmente, mas parcialmente, o raio x para funcionar em benefício do paciente do SUS. Podemos argumentar que deveria ser obrigação do Estado pagar tudo, mas voltamos para o início da nossa conversa: há dinheiro para pagar tudo? Que sistema de saúde no mundo paga tudo para todos, sem fila, com hora marcada? Nenhum.
Essa questão precisa ser discutida com um pouco menos de emoção e um pouco mais de razão. Não é uma discussão fácil, mas a Secretaria de Saúde tem uma posição favorável a que os médicos do SUS e de hospitais universitários atendam a população de convênios e a população privada e, com isso, se arrecada dinheiro que permita ampliar o atendimento do SUS. Agora, isso deve ser bem organizado, bem feito.
JC: O que o sr. espera dos médicos e das entidades médicas na sua gestão?
Barradas. Eu espero a colaboração e o incentivo dos colegas. Como dizia o governador, outro dia, nós somos adeptos de Santo Agostinho: preferimos aqueles que nos criticam porque nos corrigem, do que aqueles que nos adulam porque nos corrompem. Então eu espero da categoria médica e do CRM, a crítica construtiva e a crítica que possa fazer com que eu aperfeiçoe a minha atuação como secretário da Saúde.
