Experiência do Programa Centro Legal pode ser replicada

Mauro Aranha: projeto apresentado aos conselheiros do Coned

A adoção de um programa integrado de melhorias e revitalização do centro da cidade, o Centro Legal, foi apresentado durante a 46ª reunião do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Coned-SP), órgão da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, no dia 26 de maio. Luiz Alberto Chaves de Oliveira, que liderou a ação durante sua gestão como coordenador de Atenção às Drogas do Município de São Paulo, explicou que, com o reordenamento urbano, passou a haver também um controle da violência e criminalidade e repressão ao tráfico de drogas.

Há ainda um tratamento continuado com reinserção social e ocupacional dos usuários de drogas, numa atuação conjunta com vários setores do governo estadual, da cidade de São Paulo e da sociedade civil.

Oliveira relata que mais de 100 mil abordagens foram realizadas por 170 agentes na região central da cidade, além de 2 mil internações clínicas, 800 pacientes em tratamentos por dependência química nos Caps, cinco centros de acolhimento com 1,5 mil usuários por dia, mais de 300 vagas disponibilizadas em clínicas e comunidades terapêuticas e criadas cinco moradias assistidas.
 
“A palestra deu ciência do programa Centro Legal aos conselheiros do Coned, enquanto órgão estadual, para que possamos replicar pontos exitosos dessa experiência em outras regiões do Estado de São Paulo”, afirma Mauro Aranha, presidente do Coned e vice-presidente do Cremesp. 

Ética médica

UBS Ipiranga recebe Cremesp em debate sobre defesa profissional

Carvalho: integração importante para profissionais da região que atuam com atenção básica

Defesa Profissional, relação médico-paciente e prontuário médico foram os temas apresentados na palestra que Eurípedes Balsanufo Carvalho, conselheiro do Cremesp, ministrou na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Ipiranga, no dia 5 de maio. O evento foi realizado pela Comissão de Ética Médica da UBS, coordenada pelo médico Nelson Takahashi. Participaram cerca de 50 pessoas, entre médicos da coordenadoria de saúde da região Sudeste da capital paulista, prestadores de serviços das Organizações Sociais de Saúde (OSS) e demais interessados.

Após a palestra, houve debate sobre temas que envolvem o sigilo médico, entre eles, a quebra da confidencialidade para parceiro(a) de soropositivos para HIV, atendimento de adolescentes sexualmente ativos na prevenção de gravidez (métodos anticoncepcionais) e DSTs. “O Cremesp frequentemente é convidado para palestras na UBS Ipiranga visando manter os médicos informados e atualizados. Essa integração é particularmente importante, considerando que os profissionais da região atuam na atenção básica em saúde para a comunidade de baixa renda”, afirma Carvalho.

Carreira

Há má distribuição dos médicos em São Paulo

A CIDADE de São Paulo tem o maior contingente de médicos do país, com 50 mil profissionais ou um médico para cada 232 habitantes, concentração superior à dos Estados Unidos e Bélgica. Ainda assim, faltam médicos, principalmente na periferia, devido à distribuição irregular dos profissionais, consequência da baixa remuneração, de más condições de trabalho e falta de carreira de estado para os médicos do SUS.

Segundo o último concurso realizado, o baixo salário inicial dos médicos da Secretaria Municipal de Saúde – R$ 2.209,10, para jornada de 20 horas, incluindo as gratificações – levou ao não preenchimento de muitas das 774 vagas oferecidas. Já no Programa Saúde da Família, o salário atual é R$ 10.047, 81, para jornada de 40 horas, com contratação sem concurso, via OS.

Os dados foram apresentados pelo presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior, no dia 8 de junho, em audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo, convocada para debater a assistência em saúde e a falta de médicos na capital. Estiveram presente também Cid Célio Carvalhaes (Simesp), Frederico Lima (Conselho Municipal de Saúde) e  Irene Batista (Sindicato dos Servidores Municipais).

A audiência pública, presidida pela vereadora Juliana Cardoso, contou ainda com a participação de  Gilberto Natalini, Claudio Prado, Sandra Tadeu, Milton Ferreira e Noemi Nonato.

Alerta

Premiações a médicos ferem ética profissional

O Cremesp alerta que a  participação  em  premiações que visam escolher os  “melhores médicos”, “médico do ano” ou “destaque médico” tem fim comercial e fere a ética profissional. O médico comete infração ética ao permitir que seu nome seja incluído em promoções como essas, de acordo com a resolução CFM nº 1.701/2003.

Alguns profissionais têm sido procurados por empresas promotoras de even¬tos que oferecem “homenagem” em troca de pagamentos ou exigem a compra de ingressos, mesas e consumação nas cerimônias.

A recomendação é para que os médicos não aceitem a vinculação de seus nomes em premiações ou publicações dessa natureza e que comuniquem ao Cremesp sempre que ocorrer qualquer divulgação indevida.

Errata CFM
A nota do Conselho Federal de Medicina “Alerta à sociedade: abertura indiscriminada de escolas médicas no país coloca em risco a saúde da população”, publicada na edição anterior do Jornal do Cremesp, contém uma imprecisão. O Estado de Roraima conta com um médico para cada 1.735 habitantes e não com um médico para 10.306 habitantes, como dá a entender o texto ao referir-se à concentração dos profissionais no interior daquele Estado. A errata foi divulgada pelo CFM.