Entidades médicas voltam a integrar Conselho de Saúde

Audiências em assembleias legislativas de todo o Brasil discutirão o trabalho médico no SUS no Dia Mundial da Saúde – 7 de abril    

Comissão Pró-SUS participará de 26 reuniões do CNS

O Conselho Federal de Medicina voltou a integrar o Conselho Nacional de Saúde (CNS) como membro titular, tendo a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a Associação Médica Brasileira (AMB) como suplentes. A ideia é que, durante o mandato de três anos, as entidades médicas se revezem entre a titularidade e a suplência. O CNS é a instância máxima de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).

O retorno foi anunciado durante a visita do secretário executivo do CNS, Márcio Florentino, à sede do CFM, em Brasília, no dia 16 de janeiro, onde participou da primeira reunião da Comissão Pró-SUS. Estiveram presentes Aloísio Tibiriçá Miranda, 2º vice-presidente, e Waldir Cardoso, conselheiro do CFM; Geraldo Ferreira Filho, presidente, e Márcio Bichara, secretário de saúde suplementar da Fenam; Emílio César Zilli, diretor de Defesa Profissional da AMB; Florisval Meinão, presidente da APM; Márcio Silva Fortini, diretor de Defesa do Exercício Profissional da Associação Médica de Minas Gerais; e João Ladislau Rosa, diretor de Comunicação do Cremesp.

Florentino fez esclarecimentos sobre as eleições do CNS e apresentou proposta de trabalho da nova gestão para o triênio 2013-2015, inspirada no Plano Nacional de Saúde e no documento da 14ª Conferência Nacional de Saúde. Ele sugeriu a participação das entidades médicas em 26 comissões do CNS, como as de Ética em Pesquisa (Conep), Recursos Humanos (CIRH) e Orçamento e Financiamento (Cofin).

“O Sistema não existe sem a participação efetiva do trabalho médico. Temos cada vez mais a necessidade de ampliar o espaço, em quan¬tidade e qualidade, das especialidades dos profissionais médicos no CNS”, afirmou o secretário.

Mobilização
A Comissão debateu temas como Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos; precarização do trabalho médico tanto na administração direta ou indireta; Movimento Saúde +10 e o Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM). “Também defenderemos melhor atendimento à população, incorporando outros setores da sociedade nessa luta, como OAB, Procon e Pró-Teste”, diz Ladislau. Ficou definido que na semana de 7 de abril – Dia Mundial da Saúde –, as entidades médicas estaduais participarão de audiências públicas nas assembleias legislativas focando a situação da saúde. Também será formado um grupo de trabalho com o Ministério da Saúde para discussão do trabalho médico no SUS.

Saúde suplementar
Comsu retomará paralisação a planos que não negociam honorários

A Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu), que reúne as três entidades médicas nacionais, decidiu que os médicos irão intensificar as denúncias e protestar novamente com paralisação do atendimento aos planos que insistem em não negociar honorários com os médicos. A decisão foi tomada durante reunião no dia 17 de janeiro, em Brasília.

Durante o encontro, foram discutidos ainda a contratualização, priorização de data-base e um índice para os reajustes, negociação coletiva e a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). A Comsu fará nova reunião ampliada no dia 1º de março, na APM, para definir a pauta de reivindicações e mobilização para 2013.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) proibiu a comercialização de 225 planos de saúde, administrados por 28 operadoras, em todo o Brasil, pena que abrange o período de janeiro a março de 2013. A ação decorre das 13 mil reclamações contra as empresas que descumpriram a Resolução Normativa nº 259 da ANS, que determina prazos máximos para consultas, exames e cirurgias. Após esse prazo, nova avaliação será feita para verificar se elas se enquadraram à norma.

Descumprimento de acordo

O Cremesp, a APM, o Simesp e a Academia de Medicina de São Paulo têm se empenhado na negociação de reajustes de honorários dos médicos com as operadoras dos planos de saúde para que elas atendam aos acordos, estabelecidos previamente e que são divulgados periodicamente neste Jornal. No entanto, algumas empresas têm insistido em não cumprir as negociações. Nesse caso, recomendamos aos médicos que comuniquem essas ocorrências ao Departamento de Defesa Profissional da APM (tel. 11 3188-4200) e que busquem alternativas de prestação de serviços em que a relação com nossa classe profissional seja mais ética.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a punição, pelo seu tribunal administrativo, aos conselhos, associações e sindicatos médicos que aderiram às paralisações de 2003 a 2006 e reivindicações da classe médica pela reestruturação e criação de carreiras.

A autarquia vinculada ao Ministério da Justiça chegou a formular um Termo de Cessão de Conduta (TCC) propondo que as entidades médicas não realizassem paralisações por tempo indeterminado, vetava o descredenciamento em massa e limitava a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como critério de remuneração. Os Conselhos Regionais de Medicina e o Conselho Federal de Medicina, assim como a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a Associação Médica Brasileira (AMB) recusaram-se a assinar o TCC e os processos voltaram a tramitar.