Plantão em setores de urgência e emergência

Desiré Carlos Callegari*
desire@portalmedico.org.br

“O Código alerta para a necessidade de se cumprir compromissos assumidos com escalas de plantão em setores de urgência e emergência”

Com sua entrada em vigor em abril de 2010, a versão atual do Código de Ética Médica ofereceu aos médicos, aos gestores e aos pacientes um instrumento poderoso para estabelecer os limites entre os direitos e os deveres de cada um na relação esta-belecida entre eles em hospitais e consultórios.


Logo de saída, o Código informa  aos médicos – mesmo aos que se dedicam ao ensino, à pesquisa ou à gestão de unidades públicas ou privadas – que a transgressão às regras sujeitará os infratores às penas disciplinares previstas em lei.

O Código de Ética Médica ajuda a prevenir comportamentos que não dignificam em nada o trabalho do médico. Da mesma forma, cumpre missão educativa ao orientar os profissionais sobre como agir nas situações de exercício da Medicina. A ênfase recai sobre aquilo que deve ser evitado a todo custo para que os princípios de base da atividade não sejam comprometidos.

Sendo assim, cada médico deve refletir sobre seus deveres com o paciente no momento de fazer escolhas. Ou seja, assumir sua responsabilidade  – pelo bem ou pelo mal – pelo que faz ou deixa de fazer. Por exemplo, o Código alerta para a necessidade de se cumprir compromissos assumidos, com escalas de plantão em setores de urgência e emergência.

O médico escalado não pode deixar de atender sua obrigação, expondo a vida de pacientes, salvo por justo impedimento. Não se trata de uma questão de escolha, mas de responsabilidade assumida. Se a ausência é inevitável, deve deixar outro médico encarregado do atendimento dos pacientes internados ou em estado grave, como alerta o Código de Ética.

Caso não consiga substituto, deve informar imediatamente à direção técnica da unidade, que providenciará o preenchimento da escala. Se não o fizer, torna-se igualmente omissa.

Finalmente, ressaltamos que não se coloca em questão o direito do médico de exigir boas condições de trabalho e remuneração adequada para que exerça seu papel, direito assegurado também pelo Código de Ética. Contudo, essa prerrogativa não o isenta de – quando incumbido do atendimento – zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da profissão, contribuindo para manter seu prestígio e bom conceito junto à sociedade.

O exercício ético da Medicina implica reflexão e aprendizado constante. Por isso, convidamos todos à leitura do Código que normatiza nossa atividade. Certamente, esse gesto simples ajudará a evitar transtornos e mostrará como essas regras podem ser aliadas importantes no esforço pela valorização e respeito ao nosso papel na assistência.

As balas que são perdidas e a notícia

Renato Françoso Filho*
rfrancosof@gmail.com

“O que me parece intolerável é o comportamento condenatório de indivíduos, conhecedores da irresponsabilidade do Estado quanto à insegurança, apontarem o indicador para uma única cabeça.”

No final de 2012, a imprensa repercutiu o caso de uma menina baleada na cabeça, que após ter permanecido internada em um hospital público em que não havia equipe de neurocirurgião completa, foi transferida, operada e faleceu no Rio de Janeiro. O que gerou a divulgação pela mídia e alvoroçou a opinião pública foi o fato de ela ter permanecido por oito horas no hospital até a sua transferência porque o neurocirurgião não compareceu ao plantão. Ele alegou que teria comunicado sua ausência por ser o único especialista escalado e que, por recomendação do Conselho de Medicina do Rio, deveriam ser dois profissionais de plantão. Segundo explicou, já havia denunciado essa condição e nenhuma providência foi tomada pelo governo do Estado e nem pela direção do hospital.

Mesmo os marginais e assassinos não têm seus nomes divulgados pela imprensa quando identificados e presos – são chamados de suspeitos. O neurocirurgião não só teve sua imagem veiculada em todos os telejornais, como seu nome colocado à execração pública com o veredicto de culpado! A notícia acrescentava que seria aberto inquérito policial, mas os comentários seguintes já se encarregavam de incriminá-lo como único responsável pela morte. Não há como negar a tragédia que representa uma morte nestas condições – criança hígida, vitimada pela marginalidade fora de controle e sem atendimento médico adequado.

O esperto governador do Estado jamais poderia perder a oportunidade de, antes que alguém pudesse cobrar responsabilidade pela péssima rede pública de hospitais, transferir a culpa para apenas um servidor público. Nenhuma palavra sobre a insegurança, óbitos de inocentes por balas perdidas, despreparo da polícia e corrupção que viceja no Estado que governa. Nada sobre as péssimas condições de trabalho dos médicos ou falta de profissionais. O culpado pela morte foi o neurocirurgião.

Não serei eu quem vai decidir qual a parte desse latifúndio que compete ao médico – para isso existe o Cremerj e seus conselheiros gabaritados a julgar a responsabilidade à luz da ética. Existe o poder judiciário a apurar a ação ou omissão de todos os envolvidos.

O que me parece intolerável é o comportamento condenatório de indivíduos, conhecedores da irresponsabilidade do Estado quanto à insegurança nas cidades, cinicamente apontarem o indicador para uma única cabeça. Justamente a de quem, naquele dia, não havia comparecido ao seu plantão para tratar destas vítimas. Nenhum comentário sobre a incapacidade de o Estado garantir segurança ao cidadão ou medidas profiláticas para tirar a marginalidade das ruas, nem mesmo aquelas de longo prazo para educar as crianças e diminuir a migração para a bandidagem.

Ninguém procurou lembrar de quantas cabeças já foram operadas pelo neuro-cirurgião em causa e quantas vidas já teria ajudado a salvar em toda a sua carreira profissional, nos dias e noites nos hospitais. Nesta morte, apenas um dedo foi apontado e isso não é justo.

(*)Desiré Carlos Callegari (titular) e Renato Françoso Filho (suplente) são representantes do Estado de São Paulo no Conselho Federal de Medicina