Secretaria fará revisão na Carreira de Estado

“A carreira obedecerá ao tempo de serviço, acessibilidade e  qualificação do médico”

O novo secretário de Estado da Saúde e médico infectologista, David Uip, anunciou uma reforma na Carreira de Estado dos médicos, que havia gerado críticas por parte dos servidores e aposentados. Ele prometeu o enquadramento direto dos profissionais nas categorias I, II e III. Haverá gratificações de acordo com a localização da unidade em que o médico prestará serviço, estimulando a alocação em áreas distantes, e também em relação à titulação.

Uip sucede o radiologista Guido Cerri, que comandou a primeira versão do plano. Para esclarecer os principais pontos da política de recursos humanos, o secretário concedeu entrevista ao Jornal do Cremesp antes da sessão plenária com os conselheiros e presidentes das entidades médicas, no dia 22 de outubro.

O Plano de Carreira de Estado, instituído em janeiro, foi muito criticado pelos médicos. Dentre os problemas apontados, o mais grave atinge os profissionais antigos enquadrados na categoria I, sem cômputo do tempo trabalhado e dos aumentos proporcionais a esse período, o que inviabiliza alcançar o teto de R$ 14 mil. Isso será revisto?
Sim. Fizemos uma reunião entre as Secretarias da Saúde, Fazenda, Planejamento e Gestão Pública. Estabelecemos três categorias – a I, para servidores com até 10 anos de serviço público; a II, para os de 10 a 20 anos; e III, para quem tem acima de 20 anos de trabalho. Essa mudança já irá acontecer na primeira progressão.


Outro ponto polêmico é o Prêmio Produtividade Médica (PPM), substituto do Prêmio Incentivo (PIN), que deixou de ser pago aos médicos ou foi conta­bilizado com valor menor, igualando os vencimentos  dos que atuam em locais distantes com os dos bairros centrais. É possível agilizar a correção dessas distorções?
Os médicos que trabalharem em localidades distantes terão aumento de 30% do salário. Além disso, para quem tiver mes­trado, haverá mais 5%; para doutorado, mais 10%; e pós-doutorado, 15%. Os cargos e a carreira obedecerão a tempo de serviço, acessibilidade e qualificação do médico. Trata-se de um projeto de quantidade e qualidade de médicos, uma mudança de para­digma em nosso Estado. Essa proposta será submetida ao governo para integrar um projeto de lei que contemplará não só médicos, mas também profissionais da Saúde. Costumo dizer que quem faz Medicina são os médicos e quem faz Saúde são os profissionais da Saúde.


Será uma revisão da atual Carreira proposta?
A criação da Carreira de Estado, da gestão do Gui­do Cerri, aumentou efetivamente o salário dos médicos. Desta vez, estamos evoluindo mais um pedaço. Além dessas propostas, serão criadas 600 novas vagas de Residência Médica para o próximo ano, com tutoria. A ampliação do programa abrangerá mais 19 instituições, atingindo 68 no Estado, num total de 6.134 vagas.


Há alguma ação emer­gencial prevista até que o projeto seja aprovado?
Enquanto o novo projeto não é aprovado, continuamos fazendo processos seletivos para contratações emergenciais de médicos em regime de 20 horas semanais, válidas por um ano. Esses profissionais irão atuar nos hospitais de Guaianases, Taipas, Ferraz de Vasconcelos e São Ma­teus. Além disso, fizemos concurso público para 40 horas semanais para as mesmas localidades, além do Hospital do Mandaqui. Serão duas vagas para cada hospital, em cinco especialidades. Os salários desses médicos poderão atingir de R$ 16 mil a R$ 20 mil, se o nosso projeto for aprovado. Novas localidades poderão ser implemen­tadas. Estamos realizando um estudo geo­político, junto à Fundação Sead (Sistema Estadual de Análise de Dados), que avaliará as condições de distância, índice de desenvolvimento humano (IDH), vulne­ra­bilidade da população, existência de favelas etc, que entrarão nos critérios para a composição dos adicionais de salário.


Houve reclamações sobre diminuição de remuneração e geração de dívida com o erário após o plano de Carreira de Estado, principalmente dos sanitaristas aposentados, que recebem proventos da São Paulo Previdência (SPPrev). Como ficará essa questão?Tratam-se de diferenças relativas ao artigo 133 da Constituição Estadual. De acordo com o que nos foi relatado pela SPPrev, com a reformulação do sistema retributório dos médicos e sem alteração nas funções de chefia e comissão, constatou-se que um determinado grupo havia recebido mais que o devido durante certo período. Inadvertidamente, a Supervisão de Manutenção de Aposentadorias iniciou o procedimento padrão: des­contar dos aposentados, à razão máxima de 10% de seus proventos mensais. Assim que detectado o problema, os descontos foram interrompidos, o que valerá a partir do mês de outubro, com pagamentos em novembro. Sub­meteram, em seguida, o assunto à Procuradoria Geral do Estado para análise de duas hipóteses: cobrança, respeitado o devido processo legal ou anistia da devolução por se tratar de recebimento de boa-fé.  Assim que tivermos orientação do órgão jurídico, informaremos os interessados.


A parceria para o geren­ciamento de hospitais e equipamentos públicos por meio das Organizações Sociais (OSs) tem se mostrado eficiente?
Sou plenamente a favor das OSs, mas iremos apertar nos custos.


Além do salário, como o governo do Estado equa­cionará a questão dos recursos para o atendimento, como equipamentos e materiais?
O orçamento previsto para a Saúde para o ano que vem será de R$ 19,8 bilhões. (A previsão deste ano era de R$ 16,6 bilhões, segundo a Secretaria de Planejamento). Há um problema sério com as Santas Casas, de subfinanciamento do governo federal. A tabela do Ministério da Saúde tem que ser atualizada. Iremos mapear a Saúde no Estado para reativar o número de leitos existentes. Pensamos que deve haver um hospital estruturante que gravite em torno das Santas Casas e UBSs para referência e contrar­re­fe­rên­cia. Outra coisa é que os hospitais universitários não devem ter teto para investimentos, o que inibe o atendimento.