É justificável utilizar animais em pesquisas?

Invasão a laboratório leva à reflexão nos âmbitos técnico e bioético, mas questão está longe de consenso

Poucos métodos alternativos conseguem substituir animais na fase pré-clínica

Polêmica recente envolvendo protesto, depredação e invasão de patrimônio, bem como sequestro de dezenas de cães – e, depois, de ratos – trouxe novamente à tona discussões de âmbitos técnico e bioético. É sempre justificável o uso de outras espécies em pesquisa científica de medicamentos e em cosmética? Há métodos alternativos, capazes de substituir animais em estudos? Essas questões fazem parte do rol de dúvidas que ainda carecem de consenso.

Após as invasões, em outubro e novembro, o Instituto Royal – organização de sociedade civil de interesse público (Oscip) sediada em São Roque (SP) – fechou suas portas, depois de oito anos de experimentos pré-clínicos (com animais). Porém, a repercussão do caso está longe de terminar: o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), integrante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), afirma em seu site que “qualquer ato que importe em sequestro de animais”, utilizados em experimentação científica “constitui-se em crime”.

Já a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) salienta, em nota, que, mesmo com toda a evolução da ciência, “o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e outros produtos” depende de estudos com animais e seres humanos. Reafirma ainda o incentivo a “métodos alternativos” devidamente validados.

Desde sempre
A história é antiga: é provável que Hipócrates (450 a.C), com fins didáticos, relacionasse o aspecto de órgãos doentes de humanos com o de animais. A longevidade da prática, porém, nem sempre a torna ética, dizem especialistas. Ao ser questionado pelo Jornal do Cremesp se é justificável usar animais em benefício exclusivo do homem, o filósofo e bioeticista Peter Singer, professor na Universidade de Princeton, EUA, garante: “certamente não. Isso é ‘especismo’, errado da mesma forma que seria o racismo e o sexismo. É dizer que os membros de um grupo têm um status moral maior do que os de outros”.

Ainda assim, Singer demonstra-se menos radical do que era em 1975, quando lançou a obra Libertação Animal, considerada a Bíblia do ativismo na área. “A questão não é tudo ou nada. Seria melhor que os interesses dos animais fossem sempre levados em conta, por meio de perguntas, como: “posso encontrar o que procuro sem usá-los?”. Para ele, se a resposta for não, caberia a indagação: ‘sem infringir sofrimento’? E ainda: “o que busco de tão importante, a ponto de causar dor a outras espécies, é justificado pela expectativa de reduzir dor e sofrimento ao homem”?

Segundo ele, tais questões mostram a dificuldade de se superar o ônus de estudos que levam ao padecimento animal. “Um grande número de pesquisas médicas e farmacológicas foi feito sem animais. Certamente é mais complicado, mas não impossível: algumas agregam seres humanos, capazes de dar seu consentimento informado, outras, culturas de células e tecidos em laboratório”.

Alternativas?
Na visão do médico e bio­físico Marcelo Morales, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que coordenava o Concea na época da invasão ao Royal, “pouquíssimos” métodos alternativos conseguem substituir animais na fase pré-clínica. “Quem defende isso carece de conhecimentos científicos”, diz.

Sua utilização é regulada desde 2008, pela Lei Arouca (veja box), que entre outros aspectos, obriga a criação de Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) em instituições que empregam tais modelos, das quais participam, entre outros, biólogos, veterinários e membros da Sociedade Protetora dos Animais.

Conforme explica, os animais são “imprescindíveis” na área médica humana e veterinária, tanto que são usados no mundo todo. Sem isso, o Brasil – 12° colocado em produção científica mundial, com experimentos de ponta em terapia gênica; em células-tronco; e no tratamento do câncer – ficaria dependente do conhecimento externo. “A quem interessaria a proibição total do uso? Talvez a alguma companhia estrangeira, empolgada pela nossa biodiversidade tão rica e com grande quan­tidade de moléculas disponíveis”, reflete.

Ativismo ou perseguição?

A revista Nature publicou, em 2011, estudo envolvendo cerca de 1 mil cientistas biomédicos dos Estados Unidos e Europa, entre outros. Descobriu:

• ¼ afirma que já foi afetado pelo ativismo em defesa dos animais;
   
• Mais de 90% concordam que o uso de animais em pesquisa é essencial, mas 16% admitem dúvidas ocasionais sobre isso;
   
• 33%  têm preocupações éticas quanto ao papel dos animais em seu trabalho atual;
   
• Cerca de 70% veem prejuízos pela natureza “polarizada” do debate.
  
   

Lei Arouca

O médico sanitarista e político Sérgio Arouca (1941-2003) estendeu no Brasil os princípios da ética em pesquisa a experimentos com animais, inspirando a Lei 11.794/2008, conhecida como “Lei Arouca”. Pioneira ao normatizar o assunto, traz determinações, como:

• O animal deve receber cuidados especiais antes, durante e depois dos experimentos. Isso inclui eutanásia ao final do estudo, ou perante intenso sofrimento;
   
• Após a pesquisa, o animal pode ser doado, com a permissão da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA);
   
• Sempre que possível, as práticas de ensino deverão ser fotografadas, filmadas ou gravadas, evitando a repetição desnecessária de procedimentos.