Planos de saúde: descaso imperdoável 
 

  “Com o montante da pretensa anistia aos planos de   saúde, daria para sanar problemas de hospitais e postos de saúde do SUS”

Médicos de todo o Brasil promoveram, em 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, protesto contra os abusos das empresas de planos de saúde que tanto prejudicam pacientes e inviabilizam a prática da boa Medicina.

Denunciamos a forma indigna com que as empresas tratam profissionais de Medicina e cidadãos, tanto uns, quanto outros, vítimas de abusos já confirmados por institutos de pesquisa de credibilidade, como o Datafolha.

Lamentavelmente, a despeito da forte repercussão na mídia e no seio da sociedade, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que deveria regular o setor, pouco fez, caracterizando-se pela omissão.

Enquanto isso, o Senado Federal, por meio de emenda à Medida Provisória 627, quer perdoar uma dívida de aproximadamente R$ 2 bilhões das operadoras de planos de Saúde. Com este montante, daria para sanar problemas de hospitais e postos de saúde do SUS. A renúncia fiscal consistiria no corte de cerca de 80% da base de incidência do tributo cobrado sobre o faturamento, excluindo dela os “custos assistenciais” com clientes, ou seja, despesas com hospitais e com funcionários dos planos, por exemplo. Nessas condições vantajosas, nem se importaram com a proposta de que a alíquota do Cofins fosse elevada em um ponto percentual, passando a 4%, já que pagarão mais sobre uma parte menor do faturamento. O assunto foi tratado diretamente com as operadoras pela presidente da República, Dilma Rousseff, no início do ano.

Quando aprovado na Câmara dos Deputados, o texto da emenda limitava ainda o número de multas que as operadoras de planos poderiam pagar, o que facilita a ocorrência de abusos que prejudicam pacientes e profissionais encarregados do atendimento. O CFM e os Conselhos Regionais repudiam o perdão da dívida bilionária e solicitam rigorosa apuração ao apoio da ANS a essa medida.

As operadoras parecem viver em terra de ninguém. Pesquisa do Datafolha, de 2013,  aponta que nove entre dez médicos sofrem pressões dos planos de saúde para reduzir exames e outros procedimentos, para evitar internações e para acelerar altas, só para citar alguns absurdos. Outro agravante é que os planos aumentam todos os dias o número de “beneficiários”, mas não investem na expansão da rede de atendimento, gerando problemas  aos pacientes.

É  um festival de abusos e de irresponsabilidade que exige um basta.

Opinião
Bom senso no Facebook

Pedro Teixeira Neto
Conselheiro do Cremesp

“A divulgação de assuntos médicos em redes sociais deve ser feita com parcimônia, mas, sobretudo, com bom senso”

A liberdade de expressão tem um valor inestimável e deve ser preservada. Entretanto, os problemas começam quando ocorre o abuso, mormente ao desqualificar pessoas e instituições. Aí entra o direito de resposta, responsabilidade civil, indenizações.

No Brasil, a regulamentação que disciplina as redes sociais está em construção. A Câmara dos Deputados aprovou o Marco Civil da Internet em que define direitos e responsabilidades dos usuários, garantindo a invio­labilidade da vida privada.

Enquanto isso, o peso dessas mídias na formação de opinião aguça interesses da classe política. Um levantamento, feito por um candidato a governador, constatou que o uso do Facebook, por exemplo, aumentou de 29%, em 2010, para 83%, neste início de 2014. Mark Zuckerberg, diretor executivo e fundador do Facebook, tem enfrentado desafios morais e políticos em relação a que normas aplicar ao seu negócio.

Muita gente mudou seus hábitos de leitura e se informa pelo Twitter, Facebook e WhatsApp. Com a relevância dessas redes sociais, cabe ao médico, quando usá-la, ver claro o estreito limite entre sua intenção inocente e o risco do deslize ético.

A ética é o grande alicerce da Medicina. O respeito à ética é o que mantém a credibilidade do médico.

Ao divulgar assuntos ou fotos de situações profissionais, o médico corre o risco de quebrar o sigilo, divulgar temas sem conotação de orientar ou informar a população, usar de sensacionalismo, concorrência desleal e até mesmo descumprir preceitos legais, como o chamado ato confusório, se interpretado que induziu alguém ao erro.

Há de se ressaltar o uso do bom senso, conceito relacionado a noções de sabedoria e razoabilidade e que, segundo René Descartes, é o poder de bem julgar ou discernir o verdadeiro do falso. Para Aristóteles, é a capacidade virtuosa de achar o meio termo e distinguir a ação correta. Está ligado à percepção clara de verdades, sem intermediação do raciocínio, é intuitivo.

Assim, o uso das redes sociais para comunicação de assuntos médicos deve ser feito com parcimônia, mas, sobretudo, com bom senso.