Revisão do Plano de Carreira é sancionada com benefícios adicionais aos médicos


Ladislau, Alckmin e Cury na cerimônia de sanção da lei
 

Promoção para os níveis Médico II e Médico III no primeiro processo a ser realizado em 2014 – beneficiando 100% do total de servidores titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades integrantes da carreira –, com dispensa da avaliação de desempenho e títulos foi a principal conquista das entidades médicas em relação à revisão do projeto de lei sobre a Carreira de Estado, sancionado pelo governador Geraldo Alckmin, no dia 7 de abril. Na ocasião, estiveram presentes o pre­si­dente do Cremesp, João Ladislau Rosa; o diretor de Comunicação, Nacime Mansur; o diretor de defesa profissional da APM, Marun Cury; e o secretário de Estado da Saúde, David Uip, entre outros.

Com essa mudança, o projeto passou a contemplar os profissionais que, mesmo com muitos anos  no serviço público haviam sido classificados co­mo Médico I na Carreira proposta anteriormente pelo Estado. “A dispensa de avaliação de desempenho foi uma vitória do Movimento Médico, uma vez que a avaliação poderia ser um empecilho para a promoção”, comemora o presidente do Cremesp.

“O plano de carreira para os médicos é fundamental para garantir que os profissionais tenham interesse e incentivos em exercer a profissão no serviço público de saúde, principalmente em unidades localizadas em regiões afastadas dos grandes centros urbanos, garantindo atendimento de qualidade à população e com todos os direitos trabalhistas assegurados”, afirma David Uip, secretário de Estado da Saúde de São Paulo.

Tetos
Com a revisão do plano de Carreira para médicos, o governo do Estado anunciou que irá pagar até R$ 17,7 mil por mês para médicos que trabalharem em hospitais estaduais de administração direta localizados em regiões de periferia e na capital paulista. Esse teto corresponde aos médicos classe III (com mais de 20 anos de atuação no serviço público), com carga horária semanal de 40 horas, que receba o teto do Prêmio de Produtividade Médica (além de outras gratificações) e tenha título de pós-doutorado.

Com a nova composição, no caso do médico I, por exemplo, o salário base será de R$ 19, mil. Esse valor será acrescido de gratificação de R$ 750, mais PPM de até R$ 3.350, perfazendo R$ 6 mil.

Os novos valores valem tanto para os que atuam nos hospitais estaduais quanto para quem entrar nas unidades por meio de novos concursos.

Adicional
O aumento para quem atua nas regiões de difícil fixação de médicos, concedido com a revisão do projeto, é 30% superior em relação ao salário-base dos profissionais que atuam em regiões mais centrais e o aumento é 22,5% maior do que o previsto inicialmente na lei que instituiu o Plano de Carreira dos médicos da rede estadual em 2013.

A revisão do Projeto de Lei Complementar 59/2013, que altera a lei 1.193/13, foi aprovada integralmente e por unanimidade no dia 1º de abril, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, em 7 de abril. Já os benefícios propostos pelos artigos 1º a 6º  (que tratam do Adicional de Local de Exercício), passam a valer a partir de 1º de novembro de 2013, gerando ganhos retroativos aos médicos.

Apresentação do novo PL
Antes da aprovação na Assembleia, o secretário da Saúde do Estado, David Uip, apresentou o no­vo projeto de lei ao presidente do Cremesp, João Ladislau Rosa; ao diretor adjunto de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina (APM), Marun David Cury, e ao presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Cid Carvalhaes, no dia 27 de março.

Como ficou o Plano de Carreira de Estado:

Promoção
A lei estabelece três classes: Médico I (até 10 anos de serviço público), II (mais de 10 anos até 20 anos) e III (acima de 20 anos). Passou a haver dispensa da avaliação de desempenho e títulos para promoção para os níveis Médico II e Médico III  no primeiro processo a ser realizado em 2014, beneficiando 100% do total de servidores titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades integrantes da carreira, dispensada a avaliação de desempenho e títulos.

Adicional de local de exercício
A revisão permitiu a concessão de um adicional 30% para médicos que atuarem em hospitais estaduais de administração direta localizados em regiões de caráter prioritário ou adverso.

Titulação
O projeto de lei já previa, além do aumento para médicos que atuam em unidades de saúde em regiões de difícil fixação, um bônus – variável entre R$ 1.330 e R$ 1.957,50 – aos profissionais que possuírem títulos de mes­trado, doutorado e pós-doutorado.

Produtividade
O Prêmio de Produtividade Médica (PPM) será pago conforme avaliação da produtividade, reso­lutividade, assiduidade, qualidade dos serviços prestados, responsabilidade e eficiência na execução das atividades profissionais. O valor será computado para o cálculo de férias e décimo-terceiro salário. A lei garante que se o PPM – que substituiu o antigo Prêmio de Incentivo (PIN) – for inferior ao PIN, o servidor terá direito à diferença, passando a valer o de maior valor.

Aposentadoria
Será contabilizado o tempo de serviço ainda que de carreiras extintas, como a dos sanitaristas.