Debates éticos e bioéticos cercam a epidemia
de microcefalia por Zika
 

Grupo de Brasília organiza-se para propor
ao Supremo Tribunal Federal (STF) direito de aborto
em gestações de bebês com microcefalia

A microcefalia acomete bebês nascidos a termo
com perímetro cefálico igual ou inferior a 32 centímetros
 

O Brasil enfrenta viroses cujo vetor é o mosquito Aedes aegypti, capazes de causar inseguranças e preocupação ao governo, autoridades em saúde pública, pesquisadores, médicos e população. A mais recente é transmitida pelo Zika que, pelas evidências de associação com o nascimento de bebês microcefálicos, suscita importantes dilemas éticos e bioéticos. O Conselho Regional de Medicina (Cremesp) insere-se nesta reflexão com a cautela merecida, consciente de que esta não se esgota em um debate ou matéria de jornal.

Identificado pela primeira vez no País em abril de 2015, continuam em andamento pesquisas voltadas a questões sobre a propagação do vírus; forma de atuação no organismo humano; época de transmissão ao feto; e período de maior vulnerabilidade às grávidas – análise inicial de pesquisadores ligados ao Ministério da Saúde (MS) indica que o risco maior dá-se no primeiro trimestre. A essas incertezas, a Sociedade Brasileira de Genética Médica (SBGM) acrescenta outras, envolvendo detalhes sobre a história natural da doença ou qual proporção de bebês de mães infectadas durante a gravidez que desenvolverão a embrio/fetopatia.

O que há de estabelecido é a correlação entre o Zika e a microcefalia, desde que o instituto Evandro Chagas, em Belém (PA), identificou, pelo exame de Proteína C Reativa (PCR), a presença do vírus em amostras de sangue e tecidos em bebê nascida no Ceará.  Somaram-se a este outros cinco casos semelhantes, conforme boletim do MS, no final de janeiro. Lembrando que a  Organização Mundial de Saúde (OMS) define microcefalia como a condição que acomete bebês nascidos a termo com perímetro cefálico igual ou inferior a 32 centímetros.

Direito ao aborto?

Perante esses achados, grupos – como o liderado pela antropóloga Débora Diniz, do instituto Anis e professora da UnB –, organizam-se para propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação pelo direito de aborto em gestações de bebês com microcefalia. O argumento é de que o governo seria o “responsável” pela epidemia do Zika, ao não controlar o mosquito, e “as mulheres não poderiam ser penalizadas” pelas consequências de políticas públicas falhas.

Como conta Cláudia Colucci, repórter especial de Saúde da Folha de S. Paulo, o grupo pretende traçar uma analogia entre o contágio das grávidas e o estupro. “Eles defendem que, apesar de terem feito o pré-natal corretamente, as mulheres são surpreendidas por anomalia em seus bebês para a qual não estavam preparadas, nem psicológica nem financeiramente”.

Outras causas da microcefalia

Pontos a serem considerados em tais ponderações: nem sempre a microcefalia é causada pelo Zika. Há outros vírus que resultam na malformação, como o do herpes, citomegalovírus, rubéola, além da bactéria Treponema pallidum, da sífilis. “Há um número absurdo de casos da sífilis congênita no Brasil, que pode levar à microcefalia”, lembrou David Uip, secretário Estadual de Saúde.  Fatores ambientais, além dos genéticos, relacionam-se à condição, como o uso de álcool e exposição à radiação na gravidez.

Como afirma Krikor Boya­ciyan, coordenador da Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia e diretor do Cremesp, “o Conselho ainda está discutindo o tema a respeito da proposta de antecipação terapêutica do parto no caso de microcefalia. É difícil avaliar como será o futuro das crianças, mas uma coisa é certa: trata-se de síndrome compatível com a vida”, diferente, por exemplo, de outras, como as de Patau e Edwards (veja box).

“A grande maioria sobrevive”, concorda Cláudia Colucci, razão pela qual é provável que não haja autorização judicial para interrupção de gestação por microcefalia, ainda que motivada pelo Zika vírus.

Zika: além do mosquito?

O governo federal criou sistema específico para receber dados sobre o nascimento de bebês com microcefalia. Balanço do final de janeiro apontava para 3.448 suspeitos; outros 270 confirmados, e 462 descartados.

Até o momento não existem evidências científicas de disseminação do Zika por meio de leite materno, urina, saliva e sêmen. Porém, dois casos registrados nos EUA de eventual transmissão sexual do vírus levaram à OMS a solicitar “investigações mais apuradas” quanto a outras maneiras de contágio.

Patau e Edwards

Ainda que todas sejam consideradas malformações congênitas, durante as discussões éticas e bioéticas, pode causar confusão colocar no mesmo bojo microcefalia e outras síndromes genéticas, como Patau e Edwards. Diferente da microcefalia, essas síndromes são tidas como “incompatíveis com a vida”, na maioria dos casos; estão associadas à idade madura da mãe; e não apresentam correlação com vírus.

Resultante da trissomia do cromossomo 13, os portadores de Síndrome de Patau apresentam graves malformações do sistema nervoso central, e a maioria dos nascidos vivos morre antes de completar um mês. Em relação à trissomia do cromossomo 18 – Síndrome de Edwards –, aproximadamente 50% das crianças não sobrevivem à primeira semana após o nascimento.