Articulação intersetorial é fundamental
para o enfrentamento das epidemias

“Revisitar o marco legal e regulatório do SUS e repactuar as
novas competências e atribuições de cada ente federado,
nas regiões e redes de saúde, é o caminho.”

Não obstante os grandes avanços proporcionados pelo SUS – política que promoveu a maior inclusão social nos últimos 25 anos no Brasil – há vários entraves a serem superados para a melhoria do atendimento à população, entre eles o subfinanciamento, a organização e implantação das Redes de Atenção à Saúde e a utilização correta dos recursos previstos para a Seguridade Social, avalia o economista e doutor em saúde coletiva, professor Adilson Soares, diretor do Grupo de Apoio às Políticas de Prevenção e Proteção à Saúde – GAPS/CCD/SES-SP. Nesta entrevista concedida ao Jornal do Cremesp, Soares discute a crise na Saúde, apontando caminhos para o adequado financiamento do setor  – como a reformulação do pacto federativo para correção do desequilíbrio fiscal – e soluções para superar as dificuldades nas ações de Vigilância em Saúde para o controle de epidemias como o zika, a dengue e a chikungunya.

• A crise do SUS é decorrente do subfinanciamento ou má gestão dos recursos? 

Há vários entraves a serem superados, dentre os quais se destacam: o subfinanciamento do SUS, expresso pela baixa aplicação de recursos públicos no País, quando comparado a sistemas de saúde com características do sistema brasileiro; a organização e implantação, de fato, das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nas 438 regiões do País, como fator determinante para resolução de grande parte dos problemas centrais do SUS (melhoria de acesso às ações e serviços públicos de saúde; a qualificação da gestão com otimização dos recursos disponíveis no sistema); a utilização pela esfera federal de recursos previstos para a Seguridade Social (previdência, assistência social e saúde) em outras funções de governo, descumprindo determinação constitucional; e artifícios como a criação das Desvinculações de Receitas da União (DRU), que concorrem para o desvio de recursos da Seguridade Social para outras despesas, como o pagamento de juros e encargos da dívida interna.       

• Em artigo recente, você defendeu um novo pacto entre os entes federados para o adequado financiamento do SUS. Como isso deveria ser feito? 

No Brasil, existe uma assimetria entre as obrigações definidas para a prestação de serviços de atenção à saúde e a capacidade de arrecadação dos entes federados. Da carga tributária total em 2014 (33% do PIB), 58% dos recursos ficaram com o governo federal, 24% com os Estados e 18% com os municípios. Verifica-se uma concentração de receitas no nível federal, quando o marco legal impõe ao nível municipal e estadual a execução de ações e serviços públicos de saúde. A reformulação do pacto federativo, para correção do desequilíbrio fiscal entre os entes federados é complexa e de difícil negociação, mas vital para o campo da Saúde. Revisitar o marco legal e regulatório do SUS e repactuar as novas competências e atribuições de cada ente federado nas regiões e redes de saúde é o caminho.

• Diante da crise de financiamento da Saúde, como as ações e serviços de Vigilância em Saúde serão afetados? 

A crise no financiamento deve se aprofundar nos próximos anos, haja vista a extensa agenda política e econômica pautada pelo forte ajuste fiscal proposto pelo governo atual. Uma das propostas desta agenda é o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017, que prevê o congelamento dos recursos do orçamento federal para o ano que vem, tendo por base o orçamento de 2016, corrigido pela taxa de inflação. Essa proposta antecipa o disposto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, em tramitação no Congresso Nacional, que determina, entre outras coisas, um congelamento das despesas orçamentá­rias por 20 anos.

Para o campo da Saúde, que possui um subfinan­cia­mento histórico, essa política significa o congelamento das iniquidades de acesso às ações e serviços públicos de saúde e dos recursos financeiros por duas décadas.

No Estado de São Paulo, a Vigilância em Saúde, parte mais visível do sub­financiamento do SUS, participa com apenas 1,40% do gasto total com Saúde no Estado, o que representa um gasto per capita médio anual de apenas R$ 16,59, com iniquidade de aplicação de recursos nos territórios de Saúde do Estado.

• É por esse motivo que as ações de Vigilância em Saúde não têm sido suficientes para impedir o avanço de epidemias co­mo o zika, a dengue e a chikungunya? 

Nenhuma outra política pública é tão dependente de ações intersetoriais co­mo a da Saúde. Quando falamos de um vetor, o mosquito Aedes Aegypti causador das arboviroses citadas – que nasce e se desenvolve nos nossos lares, locais de trabalho e meio ambiente, e que veio para ficar entre nós –, a atuação da Vigilância em Saúde é importante, mas necessita de articulação com outros setores e políticas. No Estado de São Paulo, por exemplo, está em operação a campanha Todos juntos contra o Aedes Aegypti, que mobiliza várias instituições públicas e privadas, a sociedade civil organizada e a comunidade. Assim, além de superar o subfinanciamento e melhorar a gestão, a articulação intersetorial é fundamental para o enfrentamento das epidemias causadas por essas arboviroses.

• O que pode ser feito para enfrentar as arboviroses?

O enfrentamento dessas arboviroses, e de outros graves problemas de saúde pública, passa, necessariamente, pela priorização da Atenção Primária, incluídas as ações de vigilância em saúde, que deve ser ordenadora do sistema e ter capacidade para solucionar de 80% a 90% dos problemas de saúde da população; a revisão da política e dos investimentos em ações de média e alta complexidade; a superação do crônico subfinanciamento da Saúde no Brasil, ampliando a base de financiamento e alocando adequadamente os recursos já definidos constitucionalmente; e a implantação, de fato, do processo de regionalização como estratégia para o avanço do SUS no Brasil.