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CAPA

EDITORIAL (pág. 2)
Mauro Aranha - Presidente do Cremesp


ENTREVISTA (pág. 3)
Arthur Pinto Filho


MANIFESTO (pág. 4 e 5)
Documento do Cremesp foi apresentado em coletiva de imprensa


PORQUE É RUIM PARA O CONSUMIDOR? (pág. 6)
Procon-SP, Idec e Proteste contestam


SAÚDE SUPLEMENTAR (pág. 7 e 8)
Planos de baixa cobertura trazem riscos e prejuízos


CRONOLOGIA (pág. 9)
A proposta do governo federal tende a reeditar os planos antigos


CARREIRA (pág. 10)
A redução do funcionalismo público na Medicina têm realizado transformações no mercado


AGENDA DA PRESIDÊNCIA (pág. 11)
O presidente do Cremesp, Mauro Aranha, sugeriu a inclusão de atividades esportivas no programa Redenção


EU, MÉDICO (pág. 12)
Vicente Neto tem uma carreira que se confunde com parte da história da Infectologia no Brasil


JOVENS MÉDICOS (pág. 13)
Valores humanos, mercado de trabalho, desafios e perspectivas para a Medicina do futuro


EDITAIS (pág. 14)
Convocações


BIOÉTICA (Pág. 15)
Apesar de faltar transparência ao processo, sabe-se que a fórmula para praticar preços mais baixos diminui a cobertura


GALERIA DE FOTOS



Edição 346 - 04/2017

SAÚDE SUPLEMENTAR (pág. 7 e 8)

Planos de baixa cobertura trazem riscos e prejuízos


Planos “populares” trazem riscos e prejuízos a médicos e ao SUS

O Ministério da Saúde (MS) encaminhou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em janeiro deste ano, proposta do Grupo de Trabalho (GT) criado para formatar planos de saúde de baixa cobertura a preços mais baixos. “A proposta, além de não ter sido suficientemente esclarecida e debatida, traz embutida uma “tentativa de desregulação da saúde suplementar no Brasil”, afirmou Mauro Aranha, durante coletiva de imprensa, realizada no dia Mundial da Saúde (7/4), na sede do Cremesp. Na ocasião,  foi divulgado um manifesto – assinado em conjunto com diversas entidades – alertando sobre os riscos camuflados na proposta de planos de saúde de baixa cobertura, batizados de forma enganosa e populista de “planos populares” ou “acessíveis” (veja pág. 4).

Para o Cremesp e as instituições que apoiam o manifesto, a proposta do MS traz prejuízos à sociedade. O projeto, tal como se apresenta, fomenta a comercialização de planos de saúde precários e desregrados, que oneram aqueles que buscam proteger a saúde de sua família.

Aranha chamou a atenção para as mudanças constitucionais promovidas no Brasil nos últimos três anos, em detrimento de direitos sociais, que estão permitindo a entrada de capital estrangeiro no País. O objetivo dessa investida é adquirir bens de saúde e explorá-los comercialmente. E esse capital será atuante não apenas no segmento de planos de saúde, mas, também, no de leitos hospitalares. Além disso, ele lembrou que os investimentos em saúde foram congelados por 20 anos por emenda constitucional. “Sabe-se que a grande maioria de leitos hospitalares está no Sistema Único de Saúde (SUS). E a maior parte deles tem mais que 200 ou 250 leitos. Hospital com mais de 200 leitos é rentável. Sabe-se, portanto, que existe um grande interesse das operadoras em adquirir leitos hospitalares em território brasileiro”, afirmou Aranha. “Portanto, é de extrema preocupação que o Ministério de Saúde sufoque o SUS, que é uma grande conquista da cidadania brasileira, e o conceda para a atuação de operadoras de saúde, que não têm compromisso com o estado de bem estar social”, reforça Aranha.

Desvantagens para o médico

Precarização do trabalho: por ser de baixo custo, os planos “acessíveis” colocam em risco o acompanhamento dos pacientes, já que não garantem a integralidade na assistência;

Desorganização do atendimento médico no SUS: a gestão do cuidado ao paciente deve ser realizada na Atenção Primária à Saúde (APS) pelos médicos de família e comunidade. Com a nova proposta, o paciente acabará tendo um atendimento inicial no setor privado e voltará para o SUS desconectado desse cuidado, demandando um atendimento de alta complexidade e caro;

Cerceamento do limite da atuação e perda da autonomia: o médico pode diagnosticar o paciente com uma doença e não conseguir dar continuidade ao tratamento, devido ao fato de o plano de saúde não oferecer a devida cobertura, o que não com condiz com prática médica;

Imposição de protocolos: querem impor protocolos, que são apenas guias para os profissionais saberem o que é mais indicado, mas o profissional deve analisar, caso a caso, o procedimento a ser adotado. O protocolo não pode, de forma alguma, engessar o trabalho do médico;

Queda no valor das consultas: o valor repassado aos médicos por consultas e procedimentos – que já é baixo nos planos de saúde atuais – com as novas modalidades de baixa cobertura, será irrisório.


 

Proposta visa desregulamentar o setor de saúde suplementar

Pela proposta do governo – em avaliação pelo GT da ANS – o mercado de planos de saúde deverá ser inteiramente reformulado, afetando também a estrutura de atendimento no SUS.

Haveria três tipos de planos de saúde: o simplificado, com cobertura específica para atenção primária e serviços de baixa e média complexidades. Os usuários que fizerem a adesão a esse tipo de plano não teriam direito a internação, terapias, exames de alta complexidade, atendimento de urgência e emergência.

A segunda modalidade prevista é de plano ambulatorial combinado com plano hospitalar. Nesse formato, usuário teria acesso à atenção primária, especializada, de média e alta complexidades. Antes de ter acesso a um atendimento especializado, no entanto, o paciente teria de passar obrigatoriamente por uma avaliação de um médico de família ou de atenção primária. O acesso aos serviços especializados, no entanto, seria feito de acordo com a disponibilidade da infraestrutura do município.

No plano misto de pagamento, o terceiro formato, o serviço seria feito de uma contraprestação do usuário. O consumidor ficaria responsável pelo pagamento de valores previstos em contrato até o limite de 40% do total.

 “O documento, que não tem fundamentação técnica, existe desde janeiro, mas só agora será discutido por um grupo interno de funcionários e membros da ANS, para posteriormente ser submetido à consulta pública mais ampliada”, afirmou Mario Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), durante Plenária Especial realizada no dia 28 de março, para discutir a proposta do governo para os planos de saúde de baixo custo e cobertura. Segundo ele, “as pessoas serão enganadas novamente, como já acontece com alguns planos falsos coletivos, baratos, que apresentam uma rede insuficiente”.

O formato dos planos também pode servir como uma ofensiva de mercado das operadoras às “clínicas populares”, que oferecem consultas e alguns exames a preços mais acessíveis e estão fora da regulamentação da ANS.

 

Desregulamentação do setor

Criar planos nesses moldes, sem que haja uma discussão ampla com a sociedade, preocupa a presidente da Proteste –  Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci. “Isso pode liberá- los de qualquer tipo de controle, com o agravante de que essas modalidades são contrárias a tudo que foi feito para regulamentar o setor.” Além disso, o modelo não obedeceria à referência e contra-referência do SUS, desorganizando todo o sistema público.

“Querem destruir os princípios básicos da Constituição e essas propostas de forma alguma serão benéficas aos consumidores. Será um completo retrocesso em relação à grande conquista de que a Saúde é um direito e um bem coletivo. O MS, ao invés de assumir o compromisso de manter o direito à Saúde, como um bem público, tem tratado o tema como uma questão individual, de mercado”, analisa Emerson Merhy, médico sanitarista e professor titular da Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

 

Cerceamento profissional

Na opinião do presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão, “é o modelo dos sonhos para as operadoras de planos de saúde, porque visa ao lucro fácil, tomando para o mercado a atenção primária e secundária, que é funcional no setor público e regula o sistema de saúde como um todo”. Além disso, diz, “os profissionais de saúde terão também cerceados seus limites de atuação, o que não com condiz com a prática médica”.

 

 

Precarização e desmonte do SUS

Além disso, a desestruturação do setor vai prejudicar ainda mais o já precário atendimento público à população. “Diante de um caso grave, o paciente não poderá entrar direto pela porta do atendimento complexo, porque isso seria furar a fila do SUS. É a venda de uma ilusão para enganar a parcela mais desprotegida da população e a que mais está sofrendo os ataques ao Estado de Direito”, denuncia o promotor de Justiça do MP-SP, Arthur Pinto Filho.

“Eles vão oferecer planos onde não há rede credenciada suficiente. O que irá acontecer é que o paciente será levado para uma região próxima de onde os planos têm uma rede credenciada. Se é que vão ter, porque sabemos que no Norte e Nordeste é mais difícil. O paciente vai, então, ser encaminhado para o SUS. Não resolverá o problema do paciente e muito menos do SUS, que será pressionado para dar um atendimento que, sabemos,  não vai ser possível”, avalia Dolci.

Para o presidente do Simesp, Eder Gatti, “esses planos irão bagunçar ainda mais algo que já é precário, porque os pacientes, muitas vezes, irão procurá-los na ilusão de que ali irão encontrar uma assistência privada de qualidade. Mas, na verdade, eles vão voltar ao SUS, em uma rede que já está desorganizada. Ou seja, continuará enfrentando fila para conseguir fazer os diagnósticos e os segmentos das suas patologias, prejudicando completamente a gestão do cuidado”.

Se a proposta do governo passar, segundo Meinão, os planos – inclusive o individual, como atualmente regulamentado, utilizando o rol da ANS – morrem definitivamente. “As empresas podem passar a oferecer planos coletivos e aí nós vamos voltar àquele período pré-lei 9.656, no qual isso era uma prática comum. Precisamos não só combater isso com base no prejuízo atual, mas nas perspectivas futuras. Nós sabemos que as empresas, várias e várias vezes, tentaram negociar planos com cobertura limitada, inclusive planos coletivos, então, é preocupante. É preciso fazer um movimento muito forte, envolvendo toda a sociedade civil, contra essas medidas”, convoca.

Toda a movimentação do governo, segundo Scheffer, anuncia a piora das condições de atendimento à saúde da população. Para ele, o subfinanciamento orquestrado do SUS, com o novo regime fiscal, que congela por 20 anos os gastos com Saúde, aponta um cenário dramático para o SUS. O desfecho seria o encolhimento e desmonte do SUS, e uma ampliação do que há de pior e de péssima qualidade nesse mercado complementar.

 


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