“O programa do adolescente é para a prevenção da violência, mas, às vezes, ele chega muito tarde”

Programa de Saúde do Adolescente doEstado de SP completou 30 anos. Embora tenha sido criado oficialmente pela lei nº 11.976, de 2005, na prática, ele existe desde março de 1987, quando foi inaugurado o primeiro serviço de atenção integral e multiprofissional para adolescentes na rede pública paulista. Foi concebido por médicos e outros profissionais que também participaram das discussões da construção e implantação do SUS e da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre esses pioneiros figurava a ginecologista e obstetra, Albertina Duarte Takiuti, atual coordenadora do programa. Nesta entrevista ao Jornal do Cremesp, ela fala sobre o trabalho preventivo com os jovens. Albertina também é membro da Câmara Temática da Mulher do Cremesp, professora da FMUSP e responsável pelo Ambulatório de Ginecologia da Adolescente do Hospital das Clínicas de São Paulo. 

Quais os avanços no atendimento aos jovens, após 27 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

Tive duas grandes felicidades na vida: a de participar das discussões do estatuto e da proposta de construção do SUS. Esses fatos marcaram minha história e representaram um grande avanço na Saúde. No intervalo entre esses debates também houve um grande feito, que foi a possibilidade de criar o Programa do Adolescente do Estado de São Paulo. A instalação do primeiro local de atendimento foi em março de 1987, portanto, antes do SUS e do ECA. Esse mesmo grupo, que participou dessas discussões – e que era muito coeso e já atuava na Saúde, junto à Febem e em serviços ligados aos hospitais universitários –, teve a possibilidade de apontar caminhos, com propostas multidisciplinares e intersetoriais, para as questões do adolescente.

De lá para cá, o que mudou?

Pela legislação do SUS e do ECA – duas das mais avançadas do mundo –, eu diria que estamos no paraíso. Mas, em todo o Brasil, a situação econômica tem sido muito prejudicial. O ensino e as oportunidades de desenvolver capacidades e habilidades no tempo livre deixam muito a desejar, além de não ter mercado de trabalho no qual os jovens possam desenvolver suas capacidades e ter um futuro com o qual possa sonhar. Também temos exemplos concretos dessa violência contra a mulher adolescente.

O índice de gravidez entre adolescentes vem se agravando?

A gravidez entre meninas de 10 a 14 anos aumentou muito nos últimos 30 anos. A cada 19 minutos, no Brasil, temos um produto de abuso, nascido vivo e registrado. E isso é mais do que uma violência. É o sequestro do poder de decisão dessas meninas. Faltou a oportunidade de decidir em relação à educação e ao seu plano de futuro. São escravas da vida, que reproduzirão essa violência com seus filhos, pois tendem a culpá-lo por seu destino. É um ciclo de violência.

A Casa do Adolescente faz parte do programa de atenção?

Sim, atualmente são 28 Casas, como são denominados os Centros de Atenção à Saúde do Adolescente. São lugares de acolhimento que representam uma alternativa à Fundação Casa. Nós somos uma outra Casa. É uma proposta de prevenção à violência. Em cada uma delas passam em torno de 100 a 300 adolescentes diariamente. Temos equipes multiprofissionais para acolhimento em todo o Estado. Profissionais da Saúde, do Estado e das prefeituras os encaminham quando buscam a rede SUS. Para isso, organizamos encontros para capacitação e reciclagem de 14 mil profissionais da Saúde e da educação para o atendimento a esse público. Só na casa do adolescente de Pinheiros são 35 mil matriculados. A de Heliópolis recebe 2 mil novos inscritos a cada ano.

Quais os principais objetivos da Casa?

As casas estão estrategicamente colocadas em regiões de maior vulnerabilidade, onde o acesso à rede SUS é menor. Colocamos em prática o conceito de atenção integral ao adolescente. Nelas temos, por exemplo, diversas oficinas de artes, o plantão das emoções para o trabalho de acolhimento e da abordagem em grupo, durante o qual temos observado bons resultados, uma oportunidade de o adolescente falar e adquirir maior resiliência às situa­ções de vulnerabilidade. A depressão entre adolescentes vem crescendo. De 10% a 20% dos que nos procuram estão em depressão ou sofrem algum tipo de assédio ou abuso sexual.

E o programa tem apresentado bons resultados?

Enquanto no Brasil a gravidez na adolescência aumentou 2% desde 1998, em São Paulo houve uma redução de 17% entre meninas de 10 a 14 anos; e de 39% entre meninas até 19 anos. Se o Estado não colaborasse, o País teria aumentado em 6% o índice de gravidez na adolescência.

Existe ainda o receio de o adolescente denunciar a violência da qual é vítima?

Sim. Mas cada vez mais as mulheres adolescentes têm noção da violência, têm medo, identificam o assédio doméstico, das ruas, dos ônibus. Mas entre falar e denunciar há uma distância, que é a questão do empoderamento. Todos os dias, em nosso atendimento, temos 10% de casos de assédio ou abuso sexual, que demora a ser denunciado.

Quais desafios ainda se colocam no acolhimento a essas vítimas?

O programa do adolescente está voltado para a prevenção da violência, mas, às vezes, ele chega muito tarde. Na teoria, o programa seria para preveni-la mas, na prática, estamos prevenindo, atendendo e tratando. A gente faz identificação dos fatores de risco, diagnóstico precoce e tratamento adequado a quem já sofreu violência. Começamos agora a trabalhar com adolescentes imigrantes, e temos um desafio com a questão da gravidez entre meninas e filhos dos parentes membros da mesma família.