Carreira de Estado para médicos é um dos desafios para as novas gestões dos Conselhos

Os Conselhos Regionais de Medicina iniciarão em breve as novas gestões das autarquias pelos próximos cinco anos. Nesta entrevista ao Jornal do Cremesp, o
presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, fala sobre os desafios que os conselheiros eleitos terão de enfrentar em defesa da Medicina, diante de um cenário de incertezas na área econômica e do subfinanciamento
da Saúde. Ele também comenta a decisão das entidades médicas nacionais de apoiar a criação de uma lei que torna obrigatória a avaliação de estudantes e recém-formados em Medicina.

“É preciso atuar pelo fortalecimento do processo formador em Medicina”

Os Conselhos Regionais iniciarão a gestão 2018-2023 a partir de 1º de outubro. Quais os principais desafios que os conselheiros deverão enfrentar nesse próximo quinquênio?

O Brasil passa por um momento delicado. Há incertezas na área econômica com reflexos em diferentes campos da vida pública. A saúde é um exemplo do que a falta de recursos tem causado para a população. A baixa participação do Estado no custeio do gasto sanitário total contribui para o sucateamento dos postos de saúde e dos hospitais, assim como no desestímulo dos médicos e outros profissionais a atuarem no SUS. Esse é apenas um dos desafios para a próxima gestão dos CRMs. Será preciso estar
atento para cobrar dos gestores que serão eleitos em 2018 soluções para superar
a grave crise que afeta a assistência. Será, inclusive, uma oportunidade de reforçar a defesa das entidades pela aprovação da emenda constitucional que cria uma carreira de Estado para o médico.

Qual deve ser o foco da atuação dos Conselhos junto aos médicos?

É evidente que os Conselhos de Medicina precisam atuar junto aos profissionais,
orientando-os sobre a importância do respeito à ética e à autonomia dos pacientes. Numa época em que a evolução tecnológica avança, essa é uma missão que merece
todo o empenho, pois formar profissionais que observem as regras de conduta traz
benefícios para todos, em especial para a confiança e a credibilidade depositadas nos médicos brasileiros.

No documento final contendo as propostas e moções aprovadas pelo XIII Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem), as entidades médicas nacionais aprovaram o apoio conjunto à lei do exame obrigatório de Medicina em todo o país. O que representa essa decisão?

Para o CFM, esse entendimento representa a convicção da classe médica de que é preciso atuar pelo fortalecimento do processo formador em Medicina, submetendo os alunos de cursos médicos a avaliações seriadas. Ao contarmos com futuros profissionais mais bem capacitados e preparados, ganham a Medicina e o país.

Passados alguns anos da implantação do Mais Médicos, como avalia os resultados do programa?

O posicionamento das entidades médicas com respeito ao Mais Médicos permanece inalterado. Nas isentas análises do SUS, embasadas na realidade fática, fica evidente
que os projetos governamentais na área da saúde são elaborados com foco no êxito eleitoral em curto prazo, com detrimento dos mais legítimos e relevantes interesses sociais. Não há políticas de Estado, apenas fragmentadas políticas de governo, sem continuidade e reverência a princípios fundamentais. Relatórios de órgãos importantes,
como o do Tribunal de Contas da União e o da Controladoria Geral da República, por
exemplo, têm demonstrado a pouca efetividade do Mais Médicos.

Como então suprir a carência de profissionais e melhorar a assistência?

Certamente, as soluções para os dilemas da assistência à saúde no Brasil não serão
encontradas na importação de médicos com diplomas obtidos no exterior e sem revalidação ou com a formação em massa de médicos em escolas de Medicina sem docência e sem decência. Para superar esses desafios, deve-se criar uma Carreira de Estado para os médicos e lhes oferecer boas condições de trabalho, bem como para os
outros profissionais da área. Também é preciso melhor financiamento, planejamento,
gerenciamento, controle e avaliação eficazes. Enquanto esses requisitos não forem consolidados, a imensa maioria dos brasileiros dependente do SUS continuará  morrendo de causas evitáveis!

Como as instituições médicas podem atuar para intervir nesse cenário de subfinanciamento da saúde?

Atualmente, os Conselhos de Medicina têm sido os grandes fiscais da implementação das políticas de saúde do país. São o CFM e os CRMs que têm denunciado o descaso com a população e com os profissionais, a partir de dados que delineiam a falta de infraestrutura nos estabelecimentos assistenciais, os poucos recursos aplicados para custeio dos programas e ações do SUS e a má gestão da saúde pública. A autarquia pretende continuar esse trabalho de acompanhamento, monitoramento e controle,
chamando a atenção da sociedade, pelos meios de comunicação, sempre que for necessário.

Em sua opinião, quais os principais resultados da interação entre a atual diretoria do Cremesp com o CFM para a categoria médica?

Essa interação entre o CFM e os CRMs, inclusive o Cremesp, permite que as lideranças do sistema conselhal possam refletir sobre os desafios que surgem para a categoria. Com isso, se fortalece uma ação harmônica e integrada que beneficia a Medicina, os médicos, a sociedade e os pacientes.