Hospitais universitários: na emergência

Amâncio Paulino de Carvalho* e José Roberto Ferraro**

O Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional, em setembro, sua proposta de orçamento para 2004 cercado de expectativas, já que muitas vezes referiu-se à impossibilidade de atender a tal ou qual compromisso eleitoral, por estar preso a um orçamento, o de 2003, que não era o seu.

Pode-se afirmar que as áreas da Saúde e Educação, por concentrarem expectativas públicas muito grandes, apresentavam particular ansiedade. Os hospitais universitários e de ensino (HUE) estabeleceram, desde a época de transição de governo, contatos firmes com a nova equipe. Somos 148 unidades, responsáveis por 37 mil leitos do SUS, 22% de seu movimento financeiro de internação (50% para os procedimentos de alta complexidade).

Por nossas unidades passam todos os profissionais de nível superior da área da saúde na fase de graduação, além de ser campo de atuação de muitos cursos de pós-graduação e pesquisas do setor de saúde. Vínhamos de uma situação de crescentes dificuldades, mais acentuadas nos 45 hospitais ligados ao MEC, face à grande carência de pessoal e conseqüente gasto de, em média, 37% dos recursos do SUS para pagar funcionários admitidos por fundações de apoio. Os prontos-socorros do Hospital São Paulo e do Hospital de Ensino de Uberaba chegaram a fechar suas portas, durante algumas semanas, no final de 2002.

Sob coordenação do Ministério da Saúde, foi criada a Comissão Interinstitucional para Reestruturação dos Hospitais de Ensino, que propôs algumas ações emergenciais para atenuar a crise dos hospitais do Ministério da Educação (MEC), tais como a abertura de 7.700 novas vagas para funcionários técnicos e o aumento de R$ 60 milhões para R$ 100 milhões dos recursos suplementares, voltados ao custeio desses hospitais. O governo as adotou e executou.

Mas as dificuldades financeiras não se restringem aos hospitais de ensino do MEC, que acumulam dívida conjunta de R$ 300 milhões, correspondentes a mais de 55% do que recebem do SUS anualmente. Os 42 hospitais filantrópicos de ensino declaram uma dívida média de cinco meses e meio de faturamento. No caso da Santa Casa de São Paulo, o valor chega a R$ 150 milhões.

Mesmo em hospitais estaduais tradicionalmente mais aquinhoados por recursos orçamentários dos governos locais, como é o caso dos paulistas, há problemas crescentes. O Hospital Universitário (HU) de Campinas acumula seguidos déficits, e está a ponto de reduzir suas atividades. Pela primeira vez, em muitos anos, o HC de Ribeirão Preto está deficitário.

Na verdade, além da deficiência do financiamento de pessoal, há uma séria defasagem na tabela SUS, o que afeta filantrópicos e públicos. O orçamento de 2004 previa um reajuste para a atenção hospitalar e ambulatorial do SUS inferior à metade da inflação prevista para 2003 (9%), o que apenas viria a agravar a situação. Felizmente, houve uma mudança na proposta e deixaram de ser incluídos na saúde recursos do Fundo de Combate à Pobreza.

A Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino (Abrahue), entidade representativa dos hospitais de ensino, obteve o apoio do Congresso Nacional com a aprovação pela Comissão de Seguridade Social de emenda ao orçamento plurianual no valor de R$ 3,6 bilhões para quatro anos, sendo R$ 900 milhões em 2004.

Destina-se a apoiar a integração ao SUS dos HUE federais, municipais, filantrópicos e estaduais. Contamos com o apoio de todas as entidades da saúde para que não haja vetos nem reduções, de modo a que se possa superar o estado atual de crise generalizada e as funções de ensino, pesquisa e assistência possam ser adequadamente conduzidas em benefício da população.