Nova política nacional quer humanizar o SUS

Aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da humanização das relações entre todos os agentes envolvidos. Esta é a proposta  da Política Nacional de Humanização (PNH) - HumanizaSUS, criada pelo Ministério da Saúde em outubro. Um dos co-autores do projeto é o conselheiro do Cremesp, Gilberto Scarazatti (leia texto ao final desta página).

Fruto de constantes discussões entre as secretarias do Ministério da Saúde e entidades ligadas à área, a PNH é uma das prioridades daquela pasta. Visa contemplar não só o atendimento humanizado aos pacientes do SUS em todo o país, mas também pautar as relações entre os profissionais da área e seus gestores, muito deterioradas atualmente. A intenção é humanizar todo o sistema de saúde, vislumbrando benefícios para todos aqueles que dele se utilizam ou fazem parte.

No texto de apresentação da PNH, afirma-se que em seus 15 anos de existência, o SUS vem promovendo a descentralização do atendimento médico à população brasileira. Mas reconhece-se que esses avanços, no entanto, trouxeram também grandes problemas para a eqüidade da oferta dos serviços.

O próprio Ministério admite que a incorporação de novas tecnologias e a especialização médica têm sido acompanhadas de práticas e relações fragmentadas entre os diferentes profissionais no exercício de suas tarefas, criando um cenário burocratizado. "Acrescenta-se a essa realidade alguns desafios que, por não terem sido enfrentados ou resolvidos, tornaram-se um problema crônico para a operacionalização do sistema público de saúde, estabelecendo processos com forte tendência à burocratização", afirma Regina Benevides, diretora de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.

Desgaste das relações
Além da burocratização, também estão entre os fatores agravantes que levaram o governo a adotar essa nova política o baixo investimento na qualificação de pessoal voltada para a gestão participativa e trabalho em equipe; a fragmentação do processo de trabalho e o constante desgaste das relações entre profissionais, resultando na precária interação entre as equipes e despreparo para lidar com a dimensão subjetiva da atenção à saúde. Todos esses fatores, em conjunto, desqualificam e comprometem a atenção à população.

Para alterar essa situação, a PNH está sendo encarada como uma política de governo e não como um simples programa ou projeto. "Se fosse esse o propósito, correríamos o risco de aprofundar relações burocratizadas, estabelecidas por normas descontextualizadas e dispersivas que geram ações pautadas em metas a serem alcançadas, independente de sua resolutividade e qualidade", destacou Regina Benevides. Isso pressupõe uma diretriz transversal, atingindo a todos que de alguma forma operam o Sistema Único de Saúde, além de demonstrar preocupação com a dupla tarefa de promoção da saúde e valorização dos seus agentes.

A humanização proposta pretende aumentar o grau de co-responsabilidade das ações e mudar a cultura de atenção aos usuários e de gestão dos processos de trabalho, usando para isso a troca e a construção de experiências, maior diálogo entre os profissionais e trabalho em equipe.
 
Estados e municípios
Como estratégia para a implementação do HumanizaSUS, é necessária a atuação dos Estados e municípios, por meio de suas secretarias e conselhos de saúde.

Os princípios da PNH também deverão fazer parte do conteúdo profissionalizante da graduação, especialização e demais cursos da área, assim como serão incentivados os debates com a sociedade - por meio da mídia -, visando a ampliação do conhecimento da nova política pela população.

Estão previstas ainda a democratização das gestões em saúde e a unificação dos recursos vinculados a programas de humanização e atenção, além de um sistemático e constante acompanhamento e avaliação interna.

Primeiro evento
Como primeiro evento oficial da PNH, o Ministério da Saúde promoveu a oficina HumanizaSUS: Construindo a Política Nacional de Humanização, nos dias 19 e 20 de novembro, na sede da Organização Panamericana de Saúde (Opas), em Brasília.

Com quatro objetivos principais, a oficina debateu as diretrizes da PNH, discutiu sua implantação - levando em conta as diferenças regionais existentes -, as formas de sensibilizar todas as instâncias dos governos para a questão e a criação de uma agenda estratégica para atuação junto aos grupos de humanização estaduais e municipais.

O ministro da Saúde, Humberto Costa, abriu a oficina, com a participação do secretário executivo da pasta, Gastão Wagner de Souza Campos. Estiveram presentes ainda membros da Opas, mais de 60 representantes de diversas áreas do Ministério da Saúde, representantes das 27 secretarias estaduais de saúde, 40 de secretarias municipais, além de representantes dos Conselhos Nacional de Saúde (CNS), dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), entre outras autoridades.

Prêmio HumanizaSUS
No evento também foi lançado o "Prêmio HumanizaSUS David Capistrano Júnior", em homenagem ao médico sanitarista e ex-prefeito de Santos, morto em 2000, um dos pioneiros da humanização dos serviços de saúde no Brasil. Com valor de R$ 50 mil, o prêmio será entregue às 16 experiências que melhor desempenharem a nova política de humanização no país.

Ações para 2004

O Ministério da Saúde espera iniciar as seguintes propostas consideradas imprescindíveis para o sucesso do HumanizaSUS:

- Propor que os planos estaduais e municipais de saúde contemplem os componentes da PNH (agenda de compromissos)
- Consolidar e expandir os Grupos ou Comitês de Humanização nas SES, nas SMS e nos serviços de saúde
- Consolidar e expandir a rede virtual de humanização
- Instituir sistemática de acompanhamento e avaliação incluindo indicadores relacionados à PNH, articulados com os processos de avaliação do MS (Programa de Avaliação de Serviços Hospitalares, Pactos de Atenção Básica etc.)
- Selecionar e apoiar experiências na rede SUS com função multiplicadora
- Propiciar o financiamento de projetos que melhorem a ambiência dos serviços: salas de conversa, espaços de conforto, mobília adequada, comunicação visual etc.
- Articular os programas e projetos do Ministério da Saúde (Hospital Amigo da Criança, Humanização do Parto etc) à PNH, com vistas a diminuir a verticalização e implicando a co-responsabilidade dos gestores estaduais e municipais
- Propor parâmetros para implantação da PNH (ver quadro ao lado).

Parâmetros para implantação da PNH

Na atenção básica

- As equipes devem elaborar projetos terapêuticos individuais e coletivos para os usuários e sua rede social, considerando as políticas intersetoriais
- Os serviços devem ter formas de acolhimento e inclusão da clientela que promovam o final das filas, a hierarquização de riscos e o acesso aos demais níveis do sistema
- As práticas terapêuticas devem promover resolução, diminuição de consumo de medicamentos e fortalecimento das relações entre equipe e usuários
- Os serviços devem ampliar a escuta entre equipe e a população, promovendo gestão participativa
- Os serviços devem ser agradáveis, respeitar a privacidade e promover a ambiência acolhedora.

Na urgência e emergência, nos PSs, PAs, APHs e outros

Os serviços devem: 
- Ter critérios de avaliação de risco, acolher e incluir toda a demanda
- Garantir resolução da urgência e emergência, provendo o acesso à estrutura hospitalar e à transferência segura conforme a necessidade dos usuários
- Promover a identificação da equipe, acolher a rede social dos usuários e garantir toda informação necessária
- Ampliar a escuta entre a equipe e a população, promovendo gestão participativa
- Ser agradáveis, respeitar a privacidade e promover a ambiência acolhedora

Na atenção especializada

Os serviços devem:
-  Permitir agenda extraordinária em função de risco e critérios sociais
-  Estar incluídos na rede assistencial, identificando de forma pública os critérios de acesso e efetivar os protocolos de referência e contra referência
-  Otimizar o atendimento ao usuário, articulando a agenda multiprofissional em ações diagnósticas e terapêuticas
-  Ampliar a escuta entre a equipe e a população, promovendo gestão participativa
-  Ser agradáveis, respeitar a privacidade e promover a ambiência acolhedora

Na atenção hospitalar

Neste âmbito, há três níveis de referência (C, B e A), como padrões para adesão à PNH:

Exigências para o Nível C
- Mecanismos básicos de escuta e participação dos usuários e funcionários
- Visita aberta e familiar participante
- Comitê local de humanização
- Equipe de referência (responsáveis pelo acompanhamento - com médico e enfermeiro), com agenda para atendimento da família (com horário definido)
- Garantia de continuidade de assistência com programa de referência e contra-referência

Exigências para o Nível B
- Ouvidoria
- Conselho gestor
- Visita aberta e familiar participante
- Comitê local de participação
- Equipe de referência (responsáveis pelo acompanhamento) com médico e enfermeiro
- Agenda da equipe de referência com horário definido para atendimento da família
- Garantia de continuidade de assistência com programa de referência e contra-referência
- Acolhimento com avaliação de risco nas áreas de acesso (PA / PS, ambulatório, SADTS)
- Plano de educação permanente com temas de humanização

Exigências para o Nível A
- Ouvidoria
- Conselho gestor
- Visita aberta e familiar participante
- Equipe de Referência (responsáveis pelo acompanhamento) com médico e enfermeiro
- Agenda da equipe de referência com horário definido para atendimento da família
- Garantia de continuidade de assistência com programa de referência e contra-referência
- Acolhimento com avaliação de risco nas áreas de acesso (PA/PS, ambulatório, SADTS)
- Comitê local de humanização com Plano Diretor de Humanização;
- Equipe multiprofissional de assistência
- Inserção nos programas especiais do Ministério (quando couber)
- Núcleo de educação permanente articulado ao pólo de educação permanente de sua região

Princípios básicos
- Valorizar a dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão, fortalecendo e estimulando processos integradores e promotores de compromissos
- Aumentar o grau de co-responsabilidade dos diferentes atores que constituem a rede SUS, implicando mudanças na atenção aos usuários e na gestão dos processos de trabalho
- Valorizar, no atendimento, o vínculo com os usuários, a garantia dos seus direitos e os de seus familiares
- Estimular a população a ser protagonista do sistema de saúde, por meio de sua ação de controle social
- Garantir condições para que os profissionais atuem de modo digno e participem como co-gestores do sistema, incluindo o fortalecimento do trabalho em equipes multiprofissionais

HumanizaSUS

Gilberto Scarazatti*

Os médicos, os profissionais de saúde e os usuários têm comportamentos contraditórios frente ao SUS: entre o reconhecimento, a crença nos serviços e no estado de direito constitucional, e a desilusão com as filas, com a demora e, principalmente, com o atendimento displicente e freqüentemente desinteressado das equipes.

"Humanizar o SUS"! Esta frase é cheia de contradições e poderiam os principistas atacá-la pelo conceito de que humanizar, significa tornar humano.

Até então as práticas humanizantes que intervêm diretamente no acolhimento, no vínculo e na resolução das ações dos profissionais e dos serviços, são conseqüência de grupos ideológicos (Voluntários, Drs. da Alegria etc) ou de programas específicos como Hospital Amigo da Criança, Parto Humanizado, Familiar Participante, Ouvidorias etc.

A PNH precisa vencer minimamente esta barreira: do conceito principista e dos programas e ações segmentadas.

Precisa ser Política Nacional!

E, enquanto Política Nacional, deve ser cumprida por todos os níveis de gestão do SUS, por todas as funções multiprofissionais envolvidas no cuidado. Deve ser estendida para o público e o privado, contemplar os direitos dos usuários, considerar uma adequada política de recursos humanos e conter financiamento específico.

Na essência dessa política estão os conceitos de que saúde deve pressupor relações entre sujeitos, (trabalhadores da saúde, usuários e suas redes sociais) e que trabalhadores de forma multiprofissional e transdisciplinar devem ter relações onde as autonomias sejam respeitadas e os resultados de saúde signifiquem construção de sujeitos.

Para tanto, a democracia nas relações de trabalho nos serviços de saúde e o obrigatório reconhecimento dos indivíduos, com suas subjetividades é fundamental.

Estas considerações sobre a PNH encontram ainda uma resistência estrutural, ou seja, todos os subsistemas privados de saúde, e também o SUS, mantêm relações contratuais de trabalho fundadas em procedimentos ações e serviços que segmentam as profissões e o trabalho, além de desqualificarem o usuário em suas subjetividades.

Fazer uma Política ao invés de um Programa é o início do bom caminho. Devemos apoiá-la, vigiar e cobrar a energia governamental necessária para sua implementação.

* Conselheiro do Cremesp e diretor superintendente da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Limeira