Campanha impede a abertura de dois cursos de Medicina em São Paulo

Dois novos cursos privados de medicina na cidade de São Paulo – da Universidade Paulista (Unip) e da Universidade Anhembi Morumbi – foram impedidos de serem abertos.

Os cursos já haviam sido aprovados por técnicos do Ministério da Educação e também do Conselho Nacional de Educação (CNE). No momento da homologação, o ministro Tarso Genro solicitou uma segunda análise dos processos.

No entanto, o MEC autorizou em julho a abertura de outros dois cursos, em Porto Velho (RO) e em Colatina (ES).

Em maio, a pedido do Conselho Nacional de Saúde e devido à campanha do Cremesp, o MEC suspendeu por 180 dias o recebimento de pedidos de abertura de novos cursos de Medicina. Existem atualmente 46 processos em andamento no MEC, para novas escolas médicas, sendo nove delas no Estado de São Paulo.

Em 2003 já haviam sido abertos dois cursos na capital: Universidade Cidade de São Paulo (Unicid), e Centro Universitário Nove de Julho, os dois já em funcionamento. O Brasil conta agora com 123 cursos de Medicina, sendo 25 no Estado. São Paulo tem cerca de 85 mil médicos em atividade, um médico para cada 457 habitantes, bem acima da média nacional que também é alta: um médico para cada 601 habitantes. Na capital, a concentração é absurda, pois há um profissional para cada 264 habitantes.

O Cremesp e as demais entidades médicas irão manter a campanha permanente: “Proteja-se. Lute pela proibição da abertura de novos cursos de Medicina. Por uma medicina ética, com qualidade e compromisso social”. Maiores informações podem ser obtidas no site: http://www.proteja-se.org.br  

Novas escolas, só com necessidade social
Os ministros da Educação, Tarso Genro, e da Saúde, Humberto Costa, participaram no dia 21 de julho do Seminário Nacional sobre o SUS e os Cursos de Graduação na Área de Saúde. O objetivo do encontro foi mobilizar os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), da educação superior e do controle social em saúde para pensar e propor compromissos visando a abertura de novos cursos.

Também participam do debate os presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), Ana Lúcia Gazzola, e da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), José Antônio dos Reis.

Dentre as conclusões do Seminário, ficou definido que o MEC, a partir de agora, levará em conta, na avaliação da abertura de novos cursos de Medicina, a necessidade social, a contribuição para reduzir as desigualdades regionais, e o número de médicos em relação à população.

Durante o Seminário foi anunciado que os Ministérios da Educação e da Saúde vão implementar o Programa de Serviço Civil Profissional em Saúde para atender às populações mais carentes. A idéia é que o programa seja executado por residentes de medicina. Hoje, no Brasil, existem cerca de 20 mil estudantes de residência médica, mas segundo o secretário executivo da Comissão Nacional de Residência Médica, Antônio Carlos Lopes, ainda não está decidido quantos estudantes, e de quais níveis, irão participar do programa. “É necessário ter as condições, definir para onde os residentes irão, quanto tempo ficarão e como será a supervisão”, afirmou.

CNS apóia movimento pela restrição da propaganda de bebidas alcoólicas

Foi apresentado no dia 7 de julho, no Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Movimento Propaganda Sem Bebida, liderado pela Uniad (Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas, da Universidade Federal de São Paulo – EPM/Unifesp) e pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo).

Durante a apresentação, o presidente do Cremesp,  Clóvis Francisco Constantino, defendeu a limitação – com proibição de exibição antes das 23 horas – da propaganda de cerveja e outras bebidas alcoólicas nos meios de comunicação. Disse ainda que o Movimento defendia o aumento do preço ou taxação das bebidas alcoólicas, com destinação de recursos arrecadados para prevenção e tratamento de dependentes; fiscalização e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que diz respeito à venda de bebidas alcoólicas a menores; e controle rigoroso de motoristas alcoolizados, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito.

O representante da Área Técnica de Saúde Mental, Francisco Cordeiro, tratou da política do Ministério da Saúde de combate ao álcool, ressaltando a ampliação da rede de Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS), com a meta de implantar 650 unidades até o final de 2004, sendo 30 delas dirigidas a álcool e drogas; inclusão do álcool na Política de Saúde Mental do Ministério da Saúde; e o resultado do Grupo de Trabalho Interministerial para discutir Políticas Públicas do Álcool, que propôs a restrição da propaganda em rádio e televisão antes das 23 horas.

O coordenador da Uniad/Unifesp, Ronaldo Laranjeiras, alertou para o lobby da indústria de bebidas alcoólicas e ressaltou a necessidade de promover ampla parceria, com o apoio do CNS, para o enfrentamento do consumo de álcool no país.

Já o presidente da Sociedade Brasileira de Psiquiatria, João Carlos Dias, enfatizou a necessidade de mudar a cultura de consumo de álcool vigente no país. Também houve manifestação e compromisso de participação de diversos conselheiros do CNS, representantes de importantes segmentos, como a Pastoral da Criança, os aposentados, Confederação Nacional de Moradores, centrais sindicais, trabalhadores da saúde e usuários do SUS, dentre outros.

Moção de apoio
O Plenário do CNS aprovou moção em que solicita a aprovação de legislação sobre restrição da propaganda de cervejas e outras bebidas alcoólicas; se compromete a acompanhar a tramitação de Projeto de Lei e delibera pela adesão à campanha de recolhimento de “Um Milhão de Assinaturas”, promovida pela Aliança Cidadã pelo Controle do Álcool, para sensibilizar o Congresso Nacional a aprovar, em regime de urgência, lei que restrinja a publicidade do álcool.

Além do CNS – que reúne 36 entidades e movimentos nacionais da área da saúde –  cerca de 300 entidades da sociedade civil  e instituições públicas já aderiram à campanha lançada no dia 15 de maio. O Movimento é uma iniciativa da Aliança Cidadã pelo Controle do Álcool, articulação de entidades sem personalidade jurídica e sem fins lucrativos, que reúne igrejas, universidades, serviços de saúde, entidades de defesa do consumidor, entidades médicas, conselhos profissionais, sindicatos, ONGs que trabalham com dependência química, grupos de apoio e auto-ajuda e entidades de defesa de portadores de patologias, dentre outras.

Além do manifesto “Pela proibição da propaganda de cerveja e outras bebidas alcoólicas”, assinado pelas entidades, teve início uma ampla campanha de coleta de assinaturas para sensibilizar o Congresso Nacional na aprovação da lei, semelhante à que restringe a propaganda do cigarro. O texto do manifesto e o formulário do abaixo-assinado estão disponíveis na internet, no site http://www.propagandasembebida.org.br

Cópias impressas podem ser solicitadas ao Cremesp, que dispõe ainda de cartazes e adesivos promocionais, pelos telefones: (11) 3017-9352 e 3017-9381.