CRISE NO IAMSPE
Funcionários do Hospital do Servidor Público Estadual
podem recuperar cargos

Após reunião com entidades médicas (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – Cremesp; Associação Paulista de Medicina – APM; e Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo - Simesp), realizada na sede do Cremesp, o Superintendente e o Diretor do Hospital acordaram que os cargos referentes à Chefia e Encarregaturas dos serviços médicos seriam renomeados, por solicitação da Chefia e segundo a reorganização do serviço.

A questão das fichas de atendimento que foram acumuladas no SAME (Serviço de Atendimento Médico e Estatística), tanto as ambulatoriais como as de pronto-socorro estão sendo gradualmente anexadas ao prontuário dos pacientes, considerando a nova sistemática implantada pela empresa de informática especialmente contratada para conferir melhor suporte ao Serviço.

As outras questões, como a manutenção da Residência Médica nas diversas especialidades, estão sendo mantidas sem prejuízo das mesmas. A exceção fica por conta do Serviço de Radiologia que encontra-se com os equipamentos em defasagem, pois os investimentos para modernização apresentaram altos custos e estão sendo tratados no âmbito do Governo.

Resolução do CFM veda preenchimento de CID em guias

O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou, em 18 de maio, Resolução que proíbe a colocação do diagnóstico codificado (Classificação Internacional de Doenças – CID 10) no preenchimento das guias de consulta de seguradoras e operadoras de planos de saúde que identifiquem o paciente, como, por exemplo, o formulário TISS (Troca de Informações em Saúde Suplementar), conforme o artigo abaixo:

Resolução CFM nº 1.819/07*

Art. 1º Vedar ao médico o preenchimento, nas guias de consulta e solicitação de exames das operadoras de planos de saúde, dos campos referentes à Classificação Internacional de Doenças (CID) e tempo de doença concomitantemente com qualquer outro tipo de identificação do paciente ou qualquer outra informação sobre diagnóstico, haja vista que o sigilo na relação médico-paciente é direito inalienável do paciente, cabendo ao médico a sua proteção e guarda.

* Íntegra da Resolução

FUNDO DO POÇO

Isac Jorge Filho*

A mídia acaba de divulgar um dos fatos mais tristes e desalentadores dos últimos tempos. Passou quase desapercebido e, por isso mesmo, é preciso que se grite a indignação que toma conta de todos os que leram com atenção ou ouviram com ouvidos de quem quer ouvir, entender e se manifestar, e que se analise as causas e as conseqüências desse violento crime cometido contra a sociedade, a ética e a eqüidade neste país.

Quando jovens se prostituem, o sentimento de tristeza é imenso. Quando esses jovens estão entre os melhores alunos de universidades brasileiras e, portanto, representam a esperança maior de um Brasil mais justo e honesto, a sensação é de que se chegou ao fundo do poço.  Afinal são na juventude e, especialmente, na universidade, que se concentram os mais ricos sentimentos de idealismo e de justiça.

No último 31 de abril, a Polícia Federal, em operação chamada “Vaga Certa”, prendeu sete pessoas suspeitas de vender vagas em universidades públicas e privadas em pelo menos cinco Estados brasileiros (Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Paraná) ao preço que variava de 25 a 70 mil reais. Até aí não é novidade. Já sabíamos, e lamentávamos, da existência de compra de questões de provas e de resultados finais.

A novidade é que o processo agora descoberto era realizado, há alguns anos, com a participação de “pilotos”, universitários qualificados entre os melhores alunos, que recebiam de 5 a 6 mil reais para fazer provas em nome de outros, usando carteiras de identidades falsificadas. O valor variava de acordo com o conceito e importância da faculdade. A participação de jovens vendendo seu conhecimento para fazer vestibular em nome de outros foi o fato mais marcante da operação “Vaga Certa”.

Era de se esperar uma reação enorme por parte da mídia e da sociedade com a revelação de fato tão grave. Não houve. Parece que as pessoas estão anestesiadas e que os conceitos de ética, moral e justiça se tornaram absolutamente abstratos, ou modificando um pouco o que lamentou certa vez o saudoso Mário Covas: “Vivemos um tempo em que ser ético é sinônimo de ser ingênuo”. É o tempo dos “espertos”. A lei de Gerson já foi superada pela lei de Zeca Pagodinho que, publicamente se dirigiu ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que fizera um apelo no sentido de que artistas não se prestassem a vender sua imagem para estimular o uso de bebidas alcoólicas, e respondeu grosseiramente, dentro de sua “ética” particular, que o ministro cuidasse das máquinas estragadas das unidades de saúde e o deixasse ganhar seu dinheirinho. É isso aí. E ainda tem quem ache que ética é coisa só para médicos.

Deixando a gravíssima transgressão ética, vale analisar algumas conseqüências do vestibular feito pelas “cabeças de aluguel”. Quem pode pagar o preço cobrado pela vaga certa? Não estaria havendo com isso maior distorção social nas oportunidades para cursos universitários?  Há quanto tempo isso ocorre? Quantos profissionais estão exercendo suas atividades sem sequer terem prestado exames para ingresso nas faculdades?  Não é realmente necessária uma avaliação externa do produto de nossas faculdades antes que iniciem o exercício profissional?  Alguém vai dizer que ao longo do curso essas pessoas passarão por provas e, se não forem capazes, não sairão das faculdades. Seria assim se as universidades reprovassem com o rigor necessário. Como regra, poucas vezes isso parece acontecer e, quando ocorre, entra em ação uma nova figura na formação universitária: o reprovado entra na justiça para anular sua reprovação e freqüentemente o consegue. Pior, geralmente são os pais que entram com os recursos contra a reprovação do “filhinho injustiçado”. Tudo isso sem contar a secular figura da “cola”, que leva a aprovação de muitos incapazes.

Já é antiga uma piada que falava de uma faculdade na qual era tão fácil ingressar que acabava aprovando também o motorista do ônibus que levava os candidatos. Hoje não é mais piada, não é o motorista do ônibus e não são só as  faculdades fáceis. Com o uso das “cabeças de aluguel”, verdadeiros semi-analfabetos, portadores de certificado de conclusão do secundário, podem ingressar nas faculdades e, com recursos desonestos ou mandados de segurança, podem terminar seus cursos.

Quem perde?

Os alunos capacitados perdem suas vagas e a comunidade perde bons profissionais. Mas, quem mais perde é o país que, com a revelação das prostituídas “cabeças de aluguel”, vê a ética e a esperança caminharem para o fundo do poço.

Que Deus nos proteja!

* Isac é médico, doutor em Cirurgia, conselheiro e coordenador da Comissão de Pesquisa e Ensino Médico do Cremesp