Ministério Público recomenda
fiscalização de psicocirurgia

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) acatou a recomendação do Ministério Público Federal para que fiscalize o cumprimento do Art.8 da Resolução 1.408/94, que proíbe a realização de psicocirurgias para controle de sintomas decorrentes de transtornos mentais sem que haja parecer de corpo médico externo (solicitado pelo Conselho Regional de Medicina), na qual esteja convencido de que houve consentimento esclarecido e de que o tratamento é o que melhor atende as necessidades de saúde do paciente.

Procedimento neurocirúrgico funcional para tratamento psiquiátrico, a psicocirurgia somente é indicada, excepcionalmente, em situações em que os pacientes não respondem aos tratamentos farmacológicos e psicoterápicos.
Eventuais irregularidades constatadas devem ser rapidamente comunicadas ao Ministério Público. A classe médica deve estar ciente das conseqüências do descumprimento da Resolução 1.408/94, segundo o Código de Ética Médica do CFM, abaixo discriminado:

Código de Ética Médica
Capítulo 3º – Responsabilidade profissional

É vedado ao médico:
Art. 45 - Deixar de cumprir, sem justificativa, as normas emanadas do Conselho Federal e Regionais de Medicina e de atender às suas requisições administrativas, intimações ou notificações, no prazo determinado.
Capítulo 14º  – Disposições gerais
Art. 142 - O médico está obrigado a acatar e respeitar os Acórdãos e Resoluções dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

Confira no site do Cremesp a íntegra do texto da Procuradoria da República enviado ao Cremesp.

Sociedade de Medicina de Presidente Prudente completa 60 anos

A Sociedade de Medicina de Presidente Prudente foi fundada no dia 14 de agosto de 1947 e no último dia 17 comemorou seus 60 anos. No evento, o médico Gabriel Costa Neto, presidente do Conselho de ex-presidentes da Sociedade de Medicina, foi homenageado por ser um dos fundadores da Casa do Médico. Em fevereiro de 2006, Neto também foi homenageado pelo Cremesp por ter completado 50 anos de exercício profissional sem nenhuma falta ética.

No evento foi lançada a Revista Comemorativa de 60 anos, juntamente com o selo e o carimbo da Sociedade. Estiveram presentes: o presidente da Sociedade de Medicina, Ademar Anzai, juntamente com a atual diretoria; o presidente da AMB, José Luiz do Amaral; Jorge Curi e diretores da APM; Henrique Liberato Salvador e Jaime Barbosa, respectivamente conselheiro e delegado do Cremesp representaram o presidente Henrique Carlos Gonçalves; representantes da classe médica de Presidente Prudente e região e representantes da sociedade civil e militar da cidade. “O evento é de grande importância por homenagear os médicos de Presidente Prudente. O Cremesp também vem realizando nos últimos anos uma parceria com a Sociedade de Medicina para o programa de Educação Médica Continuada, destinados aos médicos de Presidente Prudente e região. O Conselho presta homenagem a todas as diretorias e ex-presidentes que lutaram para o bom desempenho ético e profissional da medicina”, diz Henrique Liberato Salvador.

Curtas

Selo contra o cigarro
Foi lançado pelo governo do Estado de São Paulo um programa para eliminar a fumaça do cigarro de ambientes fechados. A iniciativa, denominada Programa de Promoção de Ambientes Livres do Tabaco, irá premiar empresas que, voluntariamente, banirem totalmente o fumo de seus recintos. Os estabelecimentos não poderão dispor de “fumódromos” e funcionários deverão ser treinados para acompanhar o cumprimento da medida. Para obter o selo contra o cigarro, os estabelecimentos irão preencher um termo de compromisso e um questionário específico sobre o local, que norteará as orientações sobre alterações necessárias para obtenção do certificado. Mais informações: (11) 3329-4467.

Bebidas alcoólicas
Os riscos e danos associados ao consumo de bebidas alcoólicas são o foco da campanha publicitária lançada pelo Ministério da Saúde. As peças veiculadas na televisão e no rádio levantam temas como: O que a Propaganda não mostra; Adolescentes - bebida não é brincadeira; e Trânsito - bebida não é só diversão. A campanha faz parte da Política Nacional sobre Bebidas Alcoólicas. 
No Brasil, o alcoolismo é um grave problema de saúde pública. Segundo pesquisa realizada pelo Cebrid/Unifesp, a dependência do álcool tem aumentado. Em 2001, 11,2% das pessoas com idade entre 12 e 65 anos eram dependentes. Já em 2005, esse índice aumentou para 12,3%.

NUTROLOGIA

Câmara Técnica organiza Fórum sobre
ética nutricional da indústria farmacêutica

Por sugestão do professor José Eduardo Dutra de Oliveira, a Câmara Técnica de Nutrologia do Cremesp, coordenada pelo conselheiro Isac Jorge Filho, está programando para o próximo dia 14 de setembro, a partir das 14 horas, um fórum sobre a responsabilidade ética e nutricional da indústria, com relação aos alimentos que produz e fornece para a população. Na ocasião estarão em pauta discussões sobre o valor nutricional dos alimentos, a presença de nutrientes impróprios em alguns deles e a produção de refrigerantes desprovidos de valor nutricional.

O Fórum será realizado no Maksoud Plaza Hotel e fará parte do Congresso Brasileiro de Nutrologia, que contará com a participação de representantes da indústria de alimentos, de especialistas em nutrição, de órgãos de defesa do consumidor e de Conselhos de Ética. Abaixo segue o programa parcial do evento:

14/09/07 – sexta-feira

4º Conferência de Direito Humano e Alimentação Adequada

Simpósio: Aspectos nutricionais, éticos e legais e a indústria de alimentos
Organização: Câmara Técnica de Nutrologia do Cremesp
Coordenador: Isac Jorge Filho

14h-14h15 - Introdução ao tema - José Eduardo Dutra de Oliveira - CTN Cremesp
14h15-14h30 - Direito humano à alimentação adequada - Sandra Gianini - Ministério da Saúde
14h30-14h45 - A visão das ciências da saúde - Aldo Baccarin
14h45-15h - Legislação - Dirceu Raposo de Mello – Anvisa
15h-15h15 - A visão da indústria de alimentos - Edmundo Klotz – Abia
15h15-15h30 - A visão do consumidor - Marilena Lazzarini – Idec
15h30-16h15 Participação do plenário

2º Encontro Nacional das Câmaras Técnicas de Nutrologia dos Conselhos de Ética

Simpósio: Aspectos  éticos e bioéticos no tratamento da obesidade
Organização: Câmara Técnica de Nutrologia do Cremesp                                                              
Coordenador: Isac Jorge Filho

16h30-16h40 - A visão do Cremerj - Yvon Toledo Rodrigues
16h40-16h50 -  A visão do CRM-RS -  Elza Mello
16h50-17h - A  visão do Cremesp -  Jorge Carlos Machado Curi
17h-17h10 - A visão do clínico -  Júlio Sérgio Marchini
17h10-17h20 - A visão do endocrinologista -  Ieda Verreschi
17h20-17h30 - A visão do cirurgião -  Arthur Belarmino Garrido
17h30-18h15 - Participação do plenário