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BUSCA DE CLIPPINGS DE LEGISLAÇÃO
BUSCA DE CLIPPINGS DE LEGISLAÇÃO 15/10/2002
15/10/2002 - Projeto de Lei nº 631: firma convênio com a França para pesquisas com a vacina do Lactococcus lactis.
Determina que o Poder Executivo do Estado de São Paulo firme convênio com autoridades médicas francesas, objetivando participar das pesquisas da chamada vacina viva com a bactéria Lactococcus lactis.
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:
Artigo 1º - O Poder Executivo do Estado de São Paulo firmará convênio com autoridades médicas francesas objetivando participar das pesquisas da chamada "vacina viva" com a bactéria Lactococcus lactis.
Artigo 2º - Ocorrendo eventuais restrições francesas à participação de nossos cientistas no acompanhamento dos testes, as mesmas serão comunicadas pelo Poder Executivo a esta Casa de Leis.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado da Saúde, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90(noventa) dias contados da data de sua publicação.
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A bactéria Lactococcus lactis é usada há 8.000 anos para que o queijo e a manteiga possam ser fabricados.
Agora, porém, cientistas franceses estão utilizando a mesma bactéria, geneticamente modificada, como importante arma contra o HPV (abreviação inglesa do vírus chamado "papilomavírus humano").
O HPV é responsável pela maior parte dos casos de câncer do colo do útero.
A OMS - Organização Mundial de Saúde - calcula que aproximadamente 20% (vinte por cento) da população sexualmente ativa do planeta seja portadora do vírus. Portanto, trata-se de um vírus mais comum do que se possa imaginar.
Ele é ainda responsável por casos de câncer no pênis, no ânus e no reto.
O HPV, como todos os outros vírus, mistura seu código genético aos das células humanas que infecta. Aproveita-se, assim, do mecanismo celular humano para produzir cópias de si mesmo. Nesse processo, o vírus pode acabar provocando o câncer, uma vez que os genes das células humanas ficam instáveis, com a reprodução fora de padrões provocadas pelo HPV, e, nesse instante, abre-se a possibilidade de surgir o carcinoma.
Nunca é demais lembrar que o câncer é um aumento anormal de células.
Adaptada ao organismo humano, a bactéria L. lactis consegue colonizar o trato digestivo e o interior da vagina, justamente o local mais visado pelo HPV.
Dessa forma, cria-se uma "espécie de imunidade da mucosa que é afetada pelo HPV", nas palavras de Vasco Azevedo, pesquisador da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais, que trabalha em parceria com o cientista francês Yves Loir, do Inra (sigla em francês que significa Instituto Nacional de Pesquisa Agronômica).
As primeiras conclusões sobre este trabalho foram, inclusive, apresentadas no 48º Congresso Nacional de Genética, que aconteceu recentemente em Águas de Lindóia, interior do nosso Estado.
O micróbio (bactéria) Lactococcus lactis tem sido utilizado, geneticamente modificado, pelo pesquisador brasileiro, obtendo ótimos resultados também no combate a brucelose, que ataca o gado bovino, fazendo as vacas abortarem e que pode ainda contaminar o homem. Acreditamos que participar dessas pesquisas, juntamente com os franceses, resultará em benefícios mais imediatos especialmente as mulheres infectadas com o HPV e que podem vir a desenvolver câncer de colo do útero.
Assim, contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares na aprovação desta importante propositura.
Sala das Sessões, em 11/10/2002
a) Valdomiro Lopes – PSB
Fonte: Diário Oficial do Estado; Poder Legislativo, São Paulo, n. 197, 15 out. 2002. p. 9
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