SECRETARIA DA FAZENDA
ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

COMUNICADO CAT Nº 65, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007

Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31-12-2008

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 5º da Lei n.º 7.645, de 23 de dezembro de 1991, com nova redação dada pelo inciso VI do artigo 1º da Lei n.º 9.250, de 14 de dezembro de 1995, e

Considerando que o valor da UFESP, Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008 será de R$ 14,88, comunica que os valores em REAIS da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para esse período serão os constantes das tabelas A, B e C, anexas.

TABELAS A, B E C - TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS

Fonte: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 22 dez. 2007. Seção I, p. 22-3