21/09/2011
Portaria SAS/GM 576
Define novas regras p/carga horária semanal (médicos/enfermeiros/dentistas)
PORTARIA SAS/GM Nº 576, DE 19-09-2011
Estabelece novas regras para a carga horária semanal (CHS) dos profissionais médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas, conforme descrito no Anexo I e normas para o cadastramento, no SCNES, das Equipes de Atenção Básica que farão parte do PMAQ.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ);
Considerando que as Equipes de Atenção Básica optem em aderir ao PMAQ, estas deverão se organizar de maneira a assegurar os princípios da Atenção Básica.
Considerando que a parametrização no PMAQ, e a adesão das EAB que se organizam de maneira diferente da ESF, ficará condicionada ao seu cadastramento no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); e
Considerando a necessidade de adequação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) as novas Políticas instituídas pelo Ministério da Saúde, resolve:
Consulte AQUI a íntegra do texto e anexos (tabelas).
Fonte: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 20 set. 2011, Seção 1, p. 79-81.
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