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    19-04-2017

    Fiscalização

    Cremesp e Ministério Público do Trabalho renovam Termo de Cooperação

    O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) renovaram, nesta terça-feira (18/4), o Termo de Cooperação (TC) para realização de ações conjuntas de fiscalização de instituições públicas e privadas em relação às condições de trabalho e à saúde do trabalhador.

    De acordo com o documento, o Cremesp poderá fornecer apoio técnico e especializado em processos e procedimentos que tramitam no MPT, como alocação de equipe de fiscalização para atividades investigatórias e poderá encaminhar, também, relatórios de fiscalizações em estabelecimentos de saúde. Com duração de cinco anos, este é o segundo acordo de cooperação assinado entre o Cremesp e o MPT. O primeiro ocorreu em 2011.

    Já o MPT se compromete a comunicar ao Cremesp o recebimento de reclamações contra médicos que, no exercício da profissão, de qualquer forma pratiquem atos prejudiciais à saúde do trabalhador e de fornecer os subsídios necessários para o cumprimento do TC.

    Pelo Cremesp, assinaram o acordo o seu presidente, Mauro Aranha, e o superintendente Jurídico, Osvaldo Pires Simonelli. O MPT foi representado pelos procuradores-chefes das Procuradorias Regional do Trabalho da 2ª  Região e da 15ª Região, respectivamente, Erich Vinicius Schramm e Eduardo Luís Amgarten. 

    “A cooperação entre duas instituições como o Cremesp e MPT reforçam a atuação de ambas em benefício da sociedade”, afirmou Aranha. Já o procurador Erich Schramm destacou que o MPT sempre valoriza a parceria. “Um acordo como este fortalece os conselhos profissionais como organismos de defesa da sociedade”, afirmou Schramm.

    Na ocasião, o presidente do Cremesp e os procuradores também discutiram alguns aspectos que precarizam o trabalho médico, com destaque para a contratação de profissionais como Pessoa Jurídica, em que o médico, em tese, não tem vínculo com a instituição, mas na prática é responsável pela continuidade do tratamento e acompanhamento de seu paciente. Amgarten destacou a necessidade de ampliar o financiamento da saúde para melhorar a qualidade do trabalho médico e da assistência à população.


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