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    08-08-2017

    Medicina do Tráfego

    Cremesp e Abramet discutem Portaria nº 70 do Detran-SP e buscam estratégias para seus impactos

    Especialistas da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) são contrários ao que determina a Portaria nº 70 do Detran-SP por considerá-la um risco à boa prática da Medicina de Tráfego e aos seus profissionais. Em reunião com o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), nesta terça-feira (8/8), foram discutidos os impactos da referida portaria.

    A regulamentação do Detran-SP trata do credenciamento de médicos e psicólogos para a realização de exames para obtenção ou renovação da carteira de habilitação de veículos. A portaria instituiu, entre outros, a obrigatoriedade de credenciamento das entidades (clínicas) caracterizadas como Pessoas Jurídicas, e não apenas dos profissionais que realizam os procedimentos de avaliação em candidatos. De acordo com o artigo 2º das Disposições Transitórias, os locais que já possuem profissionais, terão o prazo até o final de março de 2019 para se transformarem em Pessoa Jurídica.

    A Abramet questiona o impacto que a Portaria poderá causar na atuação do médico nesse setor e, também, o não cumprimento da Resolução do CFM nº 1636/2002, que determina, conforme o artigo 3º, que todos os exames devem ser distribuídos pelo Detran-SP, imparcialmente, por meio de divisão equitativa obrigatória, aleatória e impessoal, entre as entidades e médicos credenciados, e jamais por escolha do periciado. No Estado de São Paulo, são estimados cerca de 2 mil médicos que atuam na área de Medicina do Tráfego.

    Participaram da reunião na sede do Cremesp, o conselheiro e coordenador da Câmara Técnica de Medicina do Tráfego, João Márcio Garcia; o presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim; o presidente da Abramet, Juarez Monteiro Molinari; o vice-presidente da Abramet, José Montal; o perito e membro fundador da entidade Marco Antônio; e o membro da diretoria Bernardo Wagon.

    João Márcio afirmou que o Cremesp irá fazer uma intermediação entre os órgãos gestores do tráfego e os médicos, a fim de que a saúde seja considerada pelas políticas de trânsito. 

    Fotos: Osmar Bustos


    Veja os comentários desta matéria


    Muito boa a intermediação do Cremesp/Abramet, principalmente se houver consenso em se determinar critérios para novos credenciamentos nesta área de atuação médica, para garantir a viablidade econômica das clínicas já credenciadas.
    Fernando Cavalcanti
    Portaria 70 e seus absurdos contra os médicos do Tráfego. Até quando isso?
    Maxsicley Grison
    Parabéns pela iniciativa. Portaria 70 prejudica o a liberdade, imparcialidade e o ganho do perito médico!
    Rubens Piracicaba

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