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Notícias
16-08-2017 |
Saúde Suplementar |
Veja São Paulo mostra que exclusão de cobertura lidera processos contra planos de saúde |
A exclusão de cobertura lidera processos contra planos de saúde, aponta matéria publicada na Veja São Paulo, na última terça-feira (15/8). Segundo a reportagem, dados do Observatório da Judicialização da Saúde Suplementar, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), mostram que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) julgou um total de 17.114 ações contra planos de saúde entre janeiro e julho de 2017. Esse número é o maior já registrado desde 2011 (período rastreado pelo Observatório). As principais justificativas apontadas pelo levantamento estão a qualidade mais baixa dos planos de saúde, o aumento de práticas abusivas por parte dos planos, a falta de fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar, além de destacar que o maior problema dos planos sempre foi com relação à sua cobertura. A pesquisa tem como fonte principal o portal e-SAJ (Sistema de Automação da Justiça) do TJ-SP, que permite consultas sobre a tramitação de processos. Foram acessadas informações tanto das decisões proferidas em 1ª instância (Consulta de Julgados de 1º Grau) quanto em 2ª instância (Consulta de Jurisprudência). Baseado em 4 mil registros colhidos na capital paulista entre 2013 e 2014, o relatório aponta os principais motivos que têm levado os usuários aos tribunais: Confira a reportagem completa aqui. Planos de Baixa Cobertura O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) é a favor da regulamentação do setor de saúde suplementar para garantir à população uma cobertura de acordo com a Lei 9.656/98, que estabeleceu o cumprimento de um rol mínimo de procedimentos para a comercialização de planos de saúde. Em abril deste ano, o Conselho lançou o Manifesto Contra os Planos de Saúde de Baixa Cobertura. A proposta do Ministério da Saúde pretende ressuscitar os modelos de planos sem cobertura mínima obrigatória, deixando o paciente vulnerável e em risco, além de inviabilizar tratamentos médicos. Conheça e assine o Manifesto aqui: http://www.cremesp.org.br/planosdesaude/ |