Evento

I Congresso Paulista de Direito Médico aborda aspectos éticos da Medicina, com palestra do presidente do Cremesp

Aspectos éticos e jurídicos sobre pesquisa científica com seres humanos, publicidade médica, reprodução assistida, transplante de órgãos, prontuário médico e relação médico-paciente foram abordados no I Congresso Paulista de Direito Médico, que aconteceu nos dias 5 e 6 de abril, e teve como palestrante o presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim. O evento, organizado pela Comissão de Direito Médico, Biodireito e Bioética da 125ª Subseção da OAB/SP e pela coordenadora da comissão, Ana Carolina Daher Costa, foi realizado no Hospital Santa Catarina.

Camarim apontou a importância do trabalho multiprofissional, especialmente entre o Direito e a Medicina, para a compreensão da ética médica na publicidade e suas implicações administrativas e jurídicas. "Quando se começa a ter uma relação médico-consumidor ao invés de médico-paciente, perde-se a relação de confiança", disse.

O presidente ressaltou as ações vetadas ao médico, de acordo com decretos e resoluções do Cremesp e do Conselho Federal de Medicina (CFM), como o sensacionalismo e a autopromoção. "O profissional precisa atentar-se às diferenças entre utilizar divulgação para fins de esclarecimento e a publicidade realizada para atrair o paciente", alertou.

Prontuário médico

A juíza assessora da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ana Rita Nery, palestrou sobre os efeitos legais e éticos do sigilo de prontuário médico. Ela lembrou que "o sigilo é um dever ético e, muitas vezes, falta conhecimento dos médicos e hospitais sobre a elaboração correta".

Participaram do evento, também, Marcos Boulos, conselheiro do Cremesp e coordenador de Controle de Doenças da Secretaria de Saúde de São Paulo; Reinaldo Ayer de Oliveira, conselheiro e coordenador do Centro de Bioética do Cremesp; Jesualdo Almeida Júnior, advogado e doutor em sistema constitucional de garantia de direitos; Diaulas Costa Ribeiro, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal; Eudes Quintino de Oliveira Junior, promotor de Justiça aposentado; Carlos Vital Tavares Correa Lima, presidente do CFM; Reynaldo Mapelli Júnior, promotor de Justiça do Estado de São Paulo; e José Alejandro Bullón, superintendente jurídico do CFM.

Fotos: Osmar Bustos