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    05-04-2019

    Nota de esclarecimento

    Cremesp reitera ao CFM proposta de ampliação dos critérios de desconto da anuidade PJ

    O Cremesp, em reunião plenária, realizada em 4 de abril de 2019, decidiu reiterar sua proposta de ampliação dos critérios de desconto da anuidade para pessoas jurídicas enquadradas na primeira faixa de capital social (até R$ 50 mil reais). Atualmente os critérios não permitem que prestadores de serviços, como médicos que constituem empresa apenas para dar plantões, obtenham o benefício.

    Esclarecemos que esta proposta foi apresentada no I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina, em 3 de abril de 2019, conforme antecipadamente comunicado ao Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio do ofício 7/2019, de 18/01/2019  (acesse o documento aqui), elaborado após reunião plenária em 10 de janeiro.

    É importante ressaltar que este tema já foi apresentado ao CFM em outra ocasião, durante o encontro dos tesoureiros dos Conselhos Regionais de Medicina, ocorrido em 20 de fevereiro deste ano, em Brasília. Na ocasião, o Cremesp apresentou estudo contábil que reforça a viabilidade financeira da proposta.

    O Cremesp segue lutando por esta pauta em respeito aos médicos do Estado de São Paulo que nos elegeram.

    São Paulo, 5 de abril de 2019

    Plenária do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp)


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