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Projeto de lei sobre analgesia e parto cesárea é apresentado à Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia do Cremesp

A Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia (GO) recebeu, no dia 29 de abril, na sede do Cremesp, a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL), que explicou seu projeto de lei nº 435/19. A proposição garantiria à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

Ela relatou que propôs o projeto “pelas várias mulheres e seus filhos que tiveram complicações por consequência da espera pelo parto e imposição do parto normal”. Segundo ela, a iniciativa também quebraria preconceitos, uma vez que haveria um “patrulhamento ideológico” em torno das mulheres que optam pela cesárea. “O projeto não pressupõe que a mulher seja obrigada a fazer cesárea ou que o médico tenha que trair seu conhecimento e convicções. Mas precisamos de um enfrentamento para uma situação na saúde pública, onde se encontra o maior número de vítimas”, afirmou. 

Entre as diversas polêmicas que surgiram nas discussões, Angelo Vattimo, diretor 1º secretário do Cremesp, que esteve presente à reunião, comentou que a cesárea não se mostrou superior ao parto normal nos vários estudos realizados sobre o tema. “O problema está na formação médica ou na realização de parto por outros profissionais da saúde. Os óbitos poderiam ser evitados resolvendo esses problemas técnicos. Somos favoráveis ao projeto, mas ele poderia ser aperfeiçoado, porque na saúde suplementar e privada o médico que acompanha desde a gestação de sua paciente desde o início tem como avaliar previamente a via de parto. Já na rede pública, não haverá estrutura cirúrgica para aplicar a lei”, afirmou.

Para Mario Antonio Martinez Filho, ginecologista e obstetra e conselheiro responsável pela Câmara Técnica de GO, é preciso distinguir a situação da paciente que já exauriu suas possibilidades de ter seu filho pelo parto normal daquela que quer optar pela cesárea quando entra em trabalho de parto. Isso porque a cesárea não é garantia absoluta de um bom desfecho. “A paciente deve ser bem orientada previamente, durante o pré-natal, sobre os dois métodos, e saber que mesmo em um parto normal podemos ter que utilizar fórceps”, disse.

Os demais membros da Câmara Técnica relataram os problemas enfrentados na rede pública em relação aos partos, como a deficiência no número anestesiologistas e de leitos; qualidade do ensino médico; falta de treinamento; entre outros. Eles reforçaram que se todas as pacientes pedirem pela cesárea, haverá o colapso do SUS ou o não cumprimento da lei, como ela é apresentada no atual projeto. Também enfatizaram que é preciso garantir à paciente a analgesia farmacológica e não farmacológica no parto normal e criar estrutura nos hospitais para o atendimento obstétrico. 

O debate contou ainda com a participação dos diretores do Cremesp: Lyane Gomes de Matos Teixeira Cardoso Alves, coordenadora do Departamento Jurídico; Christina Hajaj Gonzalez, 1ª Tesoureira; Flavia Amado Bassanezi, coordenadora do Departamento de Fiscalização; Pedro Sinkevicius Neto, coordenador das Delegacias Metropolitanas; e os membros integrantes da Câmara Técnica de GO: Agliberto Barbosa de Oliveira, Alexandre Massao Nozaki, Alexandre Pitorri, Antonio Fernandes Moron, Kleber Cassius Rodrigues e Paulo Fernando Constancio de Souza.

A deputada ouviu os comentários dos membros integrantes da Câmara Técnica e os reportará à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo. 
 

Fotos: Osmar Bustos