Busca
Classificação de assuntos:

Pesquisa por palavra-chave:


Últimas Notícias
  • 18-07-2019
    Evento
    Hanseníase: uma doença primariamente neural é tema de simpósio da SBH, com apoio do Cremesp
  • 17-07-2019
    Anuidade
    Plenária do CFM contraria decisão dos Regionais e não amplia critérios de descontos para PJ
  • 15-07-2019
    Nota de pesar
    Faleceu o cardiologista e delegado do Cremesp em Osasco Paulo Cesar Margarido Pucci
  • 15-07-2019
    Revalida
    Cremesp pede apoio ao Itamaraty para averiguação de documentos de profissionais formados no exterior
  • Notícias


    25-06-2019

    Falsos tratamentos

    Justiça cancela cursos de dentista sobre hormônios esteroides atendendo a pedido do Cremesp


    O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) solicitou à Justiça Federal pedido de esclarecimento ao dentista Marco Antonio Botelho Soares sobre o curso que ele realizaria sobre hormônios esteroides, programado para os dias 21 de junho e 27 de julho de 2019, na Capital paulista. 

    A juíza federal Ana Lúcia Petri Betto deferiu o pedido do Cremesp. Em seu despacho, a juíza afirmou que “apesar de genérico e de mencionar a obediência à Resolução CFO nº 199/2019, há a indicação das já mencionadas terapias que fugiriam à área de atuação do réu, ao menos no exame perfunctório da questão, como “hormônios sintéticos x bioidênticos” e “nanotecnologia”, sendo o programa muito semelhante com o que acompanhou a petição inicial (fl. 12 do Id 15497369)”. E ainda ressaltou que “existe indicação de que o réu está descumprindo a tutela de urgência concedida, em ofensa ao art. 4º, da Lei nº 12.842/13, art. 7º, da Lei nº 5.081/66 e a própria Resolução CFO nº 199/2019”. Desta forma, determinou que o dentista se abstenha de ministrar os cursos previstos para os dias 21 de junho e 27 de julho de 2019, sob pena de multa única de R$ 50 mil reais, por cada dia de evento descumprimento. O oficial de Justiça foi até o hotel em que seria realizado os cursos e foi informado de que eles haviam sido cancelados pela administração do estabelecimento.  

    Diante do fato de o dentista ser reincidente, uma vez que já houve solicitação anterior do Cremesp, à vista da necessidade de tutela da saúde pública até o fim da instrução processual, a juíza determinou que ele “se abstenha de ministrar ou divulgar quaisquer outros cursos relativos à temática de hormônios, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada dia de descumprimento”. Também recomendou que os autos sejam colocados à disposição do Ministério Público Federal, diante da possibilidade de “crime contra a saúde pública”, para a adoção de medidas cabíveis. 

     


    Este conteúdo teve 2248 acessos.


    CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    CNPJ: 63.106.843/0001-97

    Sede: Rua Frei Caneca, 1282
    Consolação - São Paulo/SP - CEP 01307-002

    Delegacia da Vila Mariana:
    Rua Domingos de Moraes, 2187 - cj. 223 - Edifício Xangai
    Vila Mariana – São Paulo/SP - CEP 04035-000

    CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO
    (11) 4349-9900 (de segunda a sexta feira, das 9h às 20h)

    HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA PROTOCOLOS
    De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h


    ESTACIONAMENTOS : NOVOS CONVÊNIOS


    CONTATOS

    Regionais do Cremesp:

    Conselhos de Medicina:


    © 2001-2019 cremesp.org.br Todos os direitos reservados. Código de conduta online. 376 usuários on-line - 2248
    Este site é melhor visualizado em Internet Explorer 8 ou superior, Firefox 40 ou superior e Chrome 46 ou superior