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    15-10-2019

    Emendas à MP 890

    CFM e Cremesp alertam sobre os riscos da flexibilização do Revalida para a sociedade

    Os Conselhos Federal e Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CFM e Cremesp) alertam os médicos e a população brasileira quanto aos riscos que as emendas ao texto original da MP 890/2019 trarão à sociedade brasileira, se forem aprovadas.

    Algumas propostas no Congresso Nacional, no entanto, foram apresentadas com o objetivo de criar exceções às normas, trazendo sérios riscos à saúde da população brasileira. As alterações propostas à MP permitem que formados no exterior remanescentes do Programa Mais Médicos possam atuar por mais dois anos no País, sem a exigência do Revalida. Também abrem a possibilidade de aplicação desse exame por escolas médicas privadas, cobrando uma taxa de inscrição de cerca de R$ 3.300, o que pode criar uma indústria de revalidação de diplomas no Brasil.

    Nas duas últimas décadas houve um crescimento sem critérios de cursos de Medicina no País, muitos deles funcionando sem corpo docente qualificado e sem hospital escola. A Operação Vagatomia revelou um esquema de fraudes envolvendo a formação em Medicina, como a habilitação de estudantes com formação parcial no exterior. Neste cenário, o Cremesp vê com preocupação a proposta de abrir a aplicação do Revalida a instituições de ensino privadas.        

    Internatos clandestinos 
    O Conselho está combatendo os internatos clandestinos, em que hospitais sem credenciamento ou estrutura adequada recebem alunos de faculdades estrangeiras, de regiões fronteiriças. Esses alunos chegam ao Brasil transferidos dessas instituições para realizar estágios e obter diplomas brasileiros sem passarem por avaliação.

    Médicos, formados no exterior, sejam brasileiros ou não, necessitam, obrigatoriamente, ser submetidos à avaliação no Brasil para exercer a profissão de médico. Os Conselhos defendem a obrigatoriedade do Revalida, aplicado por instituições de ensino de atestada qualidade e idoneidade, para que o profissional formado no exterior possa exercer a Medicina no Brasil. O médico necessita ser registrado nos Conselhos de Medicina e ser portador de CRM. 


    Assista à mensagem da conselheira do CFM por São Paulo e, também, diretora 1ª tesoureira do Cremesp, Christina Hajaj Gonzalez, para os médicos do Estado de SP.   

     

    Veja também:  

    Mudanças propostas ao Programa Médicos pelo Brasil deturpam projeto original e criará indústria do Revalida no País
    Cremesp repudia inclusão sem critérios de cubanos em programa e recomenda que parlamentares rejeitem medidas
     

     


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