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Notícias
28-04-2022 |
Telemedicina |
Câmara dos Deputados derruba emenda de projeto de lei que permitia telemedicina em farmácias |
A Câmara dos Deputados votou contra a emenda de Plenário a Projeto com Urgência nº 5, proposta pelos deputados Hugo Leal e Altineu Côrtes, ao projeto de lei nº 1.998/2020, que previa alterar o artigo 55 da Lei Federal nº 5.991/1973 para permitir a prestação de serviços de telessaúde em farmácias e drogarias. O parecer conjunto do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), contrário à proposta, foi debatido pelos deputados, cuja maioria rejeitou a emenda. Após a aprovação com alterações (sem a emenda), o projeto de lei segue sua tramitação para o Senado Federal. |