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Cremesp debate a ética na publicidade médica no 16º Congresso do DESC da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP)

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) participou, nesta quinta-feira (14), do 16º Congresso do Departamento de Ensino e Serviços Credenciados (DESC), realizado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP). O evento, que acontece nos dias 14 e 15 de março, no World Trade Center – Centro de Convenções, em São Paulo, contou com cursos, conferências e palestras sobre diversos assuntos do exercício da Medicina, além da Prova de Residentes e Exame de Especialista da SBCP.

A abertura das apresentações foi feita pelo presidente da SBCP, Volney Pitombo, e pelo diretor do DESC, Miguel Sabino Neto.

A Autarquia foi representada pelo presidente, Angelo Vattimo, e pelo cirurgião plástico e coordenador do Departamento de Comunicação, Alexandre Kataoka, que estiveram presentes na mesa “Divulgação Médica: como me preparar e o que devo evitar”, com a apresentação da Resolução CFM nº 2336/23, de publicidade médica, que entrou em vigor no dia 11 de março. O procurador jurídico do Conselho, Carlos Michaelis, também participou do debate, apontando as ações positivas do Cremesp aos médicos do Estado de São Paulo, como em defesa do Ato Médico e das prerrogativas médicas, por exemplo.

Papel do Conselho

No início de seu discurso, o presidente falou sobre a importância do Cremesp e de seus pilares, sendo eles o judicante, fiscalizatório e cartorial. “Nós estamos muito preocupados com o número de denúncias e conduta ética no Conselho”, destacou Vattimo.

Ele também exaltou a nova resolução de publicidade médica que, segundo ele, “é uma das mais importantes da Medicina”, mas citou que o equilíbrio é necessário quando o assunto é redes sociais.

Ética na divulgação médica

Kataoka apresentou a palestra “Os limites éticos e implicações legais”, na qual discorreu sobre a função da publicidade na Medicina, que é de “educar o paciente, e não puramente de exposição”. Também falou sobre as consequências do mau uso da divulgação, principal causador de desinformação ao consumidor; de como funciona a legislação brasileira; das restrições éticas que permaneceram com a normativa; e dos desafios na fiscalização desta prática.

Sobre a promessa de resultados e o Código de Defesa do Consumidor, o cirurgião plástico reitera: “Não foi tudo liberado no ‘antes e depois’. É preciso mostrar as possíveis complicações dos procedimentos aos pacientes, não só as imagens mais bonitas”.

A importância da publicidade, realizada de maneira ética e educativa aos pacientes, também foi abordada por Kataoka, que pontuou a influência positiva na população que o médico deve ter nas mídias sociais.

Encerramento da mesa

Por fim, todos os palestrantes se reuniram para um debate sobre os tópicos expostos, que tinha o objetivo de esclarecer as principais dúvidas da plateia sobre a Resolução CFM nº 2336/23 e a atuação do Cremesp a respeito da publicidade médica feita de maneira indevida.

Na discussão, Vattimo e Kataoka enfatizaram a responsabilidade das Sociedades de Especialidades em zelar pela conduta ética de seus associados, pois estas também têm como base o Código de Ética Médica.

“Acobertar e deixar de denunciar condutas irregulares dos médicos infringe os artigos 50 e 57 do Código de Ética Médica. Neste caso, os presidentes das Sociedades podem responder perante ao Conselho Regional de Medicina”, completou o coordenador do Departamento de Comunicação do Cremesp.

Fotos: Osmar Bustos