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O Conselho Regional de Medicina (Cremesp) promoveu, no dia 18 de março, uma nova operação de fiscalização em Unidades Básicas de Saúde (UBS), em São Bernardo do Campo. Durante as vistorias em 11 UBSs, foi confirmado, entre outros pontos, que 40% da força de trabalho é composta por bolsistas do Programa Mais Médicos (PMM), sendo que 85% dessa mão de obra não possui CRM, sem formação médica de qualidade comprovada.
Dados obtidos nesta operação indicam que mais de 30% da assistência primária à saúde da amostragem avaliada é fornecida por profissionais sem qualificação garantida, o que impõe riscos à saúde da população. Para dar uma ideia do cenário encontrado, todas as unidades acessadas agregavam contratados pelo PMM, sendo que, de um total 27 profissionais nessa modalidade, 23 – 85% – não tinham registro no Cremesp, ou seja, não ofereciam qualificação mínima para exercer a Medicina.
Das unidades vistoriadas – UBS Montanhão, Batistini, Vila Euclides, Santa Terezinha, Vila Rosa, Jardim Ipê, Riacho Grande, Caminho do Mar, Santa Cruz, Vila União, e Jardim Farina – identificou-se que, em 20%, houve substituição de profissionais médicos por outros do PMM.
“Não é tolerável que estes profissionais atuem no País sem a revalidação do diploma e substituam médicos com CRM. O Conselho continua atento para combater os problemas em relação ao atendimento médico prestado à população do Estado de São Paulo”, destacou o coordenador do Departamento de Fiscalização, Roberto Rodrigues Junior.
Os médicos registrados no Cremesp que se encontram em situação de demissão, prejuízo ou substituição por profissionais do Programa Mais Médicos têm à disposição um canal de denúncias aberto pelo Conselho: prerrogativas@cremesp.org.br.
Ações
Foram justamente as denúncias de que a prefeitura local, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, estaria substituindo médicos contratados por aqueles do Programa Mais Médicos (PMM), sem qualificação, nem CRM, o que motivou o Cremesp a usar uma de suas funções – a fiscalizatória – pelo bem da saúde da população e, ainda, na garantia da atividade legal dos médicos. Vale lembrar que boa parte dos médicos do PMM é intercambista – brasileiros ou não, são formados no exterior – que sequer passou pelo Revalida.
O Cremesp vem atuando na questão desde que informado, no início de fevereiro, de que médicos estavam sendo ameaçados de demissão, pois a prefeitura planejava substituí-los por outros vinculados ao PMM – algo que contraria a narrativa para a criação do programa de que as contratações serviriam para mandar profissionais aos locais em que outros médicos não tinham interesse em atuar. À época, Angelo Vattimo, presidente do Cremesp, opinou que isso era “inadmissível”, e que o Conselho permaneceria alerta para combater esse problema.
A postura do Conselho, inclusive, teria sido exposta durante a 4ª sessão ordinária na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, na qual vereadores de diferentes partidos manifestaram-se contrários as inserções de médicos do PMM. “O programa tem o objetivo de levar atendimento onde há escassez de médicos para atender a população, e não para substituir os que já estão atuando”, afirmou a vereadora Ana Nice (PT). “Temos que fiscalizar a falta de médico, a falta de exame, e também quando os médicos não têm registros corretos”, completou Glauco Braido (PSD).
Vale lembrar que o Conselho vem promovendo ações e fiscalizações sobre o PMM desde 2018, em relação à validação de diplomas, alocação de profissionais e outras ilegitimidades. Além de São Bernardo, denunciou substituição de médicos por intercambistas em municípios como Guarulhos e Ferraz de Vasconcelos.
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