Pareceres

Consulta nº 81.920/01

Assunto: Se Medicina Estética é uma especialidade reconhecida.

Relatora: Conselheira Irene Abramovich.

A consulente L.M., solicita parecer do CREMESP sobre Medicina Estética:

1) Medicina Estética é uma especialidade médica reconhecida?

2) Se não é reconhecida, quais são as sanções aos médicos que praticam a "Medicina Estética"?

3) Se a "Medicina Estética" não é reconhecida, quais as providências que o CREMESP faz para coibir este tipo de prática?

PARECER

Após análise dos presentes autos, passamos a responder pontualmente às perguntas formuladas: 

1) Não. Não é especialidade médica reconhecida,

2) A Medicina Estética não é uma especialidade médica reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira. A prática da Medicina Estética, envolve vários procedimentos reconhecidos em várias especialidades. Se os procedimentos médicos forem reconhecidos, e dentro da ética, não existirão sanções e nem ilegalidade.

3) Encaminhamos ao consulente cópia da Resolução CFM 1.634/2002, como resposta.


Este é o nosso parecer, s.m.j.


Conselheira Irene Abramovich


APROVADO NA 2.777ª REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 17.05.2002.
HOMOLOGADO 2.780ª REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 21.05.2002.