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Norma: DELIBERAÇÃOÓrgão: Comissão Intergestores Bipartite/Coordenadoria de Planejamento de Saúde/Secretaria de Estado da Saúde
Número: 25 Data Emissão: 08-04-2020
Ementa: A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP aprova Ad Referendum, Nota Técnica CIB referente às orientações para grade de referência de urgência e emergência, no contexto da Covid-19.
Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 9 abr. 2020. Seção I, p.24

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COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

DELIBERAÇÃO CIB/CPS Nº 25, DE 8 DE ABRIL DE 2020
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 9 abr. 2020. Seção I, p.24

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP aprova Ad Referendum, Nota Técnica CIB referente às orientações para grade de referência de urgência e emergência, no contexto da Covid-19, conforme segue abaixo:

NOTA TÉCNICA CIB
Orientações para Construção da Grade de Referência de Urgência e Emergência no Contexto da Covid-19.

Considerando que todos os equipamentos de saúde estão sujeitos a receber pacientes com suspeita da Covid-19 e necessitam de referência pactuada para internação;

Considerando que as orientações técnicas e as experiências internacionais indicam que os hospitais de referência para internação de pacientes suspeitos e confirmados de Covid-19 em leitos de enfermaria clínica e ou leitos de UTI, adotem medidas para diminuir os riscos de transmissão entre pacientes e equipe de saúde, recomenda-se:

1. Revisão da Grade de Referência de Urgência e Emergência, apontando os equipamentos de referência para Covid-19, com pactuação entre gestores;

2. Nessa grade sugere-se que, dentro do possível, as demais especialidades de referência desses equipamentos sejam redirecionadas para outros equipamentos considerando os recursos existentes no território e as possíveis pactuações inter-regionais, independente da gestão ou natureza jurídica;

3. As referencias para Covid-19 e outras especialidades podem ser inter-regionais, quando necessário;

4. A atualização da grade e os ajustes que se façam necessários devem ser realizados no mínimo, semanalmente ou sempre que se fizer necessário;

5. Recomenda-se pactuação regional por um período de transição, o mais curto possível, para transferência e redireciona mento de pacientes para as referencias conforme a nova grade, de forma a não comprometer a assistência;

6. Essas Grades Regionais deverão ser disponibilizadas para as Centrais de Regulação de Urgência Municipais e Central de Regulação de Oferta de Serviços – CROSS de forma a adequação dos fluxos operacionais dessas Centrais;

7. Para melhor organizar o acesso à atenção hospitalar no enfrentamento à Covid-19, os equipamentos de saúde, que compõem a grade de referencia, foram classificados conforme a tipologia abaixo descrita e a revisão das grades regionais, mediante pactuação regional, deve considerar a tipologia de cada hospital, conforme segue:

A) Hospital EXCLUSIVO Covid – Atenderá apenas e tão somente casos Covid-19 (hospitais de campanha / hospitais recém-inaugurados com perfil readequado para pandemia);

B) Hospitais NÃO Covid – Hospitais que pelo perfil assistencial não devem receber encaminhamentos de pacientes de Covid-19 (hospitais especializados, maternidades exclusivas, saúde mental, hospitais com perfil estritamente de imunodeprimidos – oncológicos, transplantes, etc.).

C) Hospitais PREFERENCIALMENTE Covid – Referência para encaminhamento de casos Covid-19 pela Regulação, mantendo, porém seu papel no atendimento de outras especialidades (traumato-ortopedia, oncologia, cardiologia, neurologia, maternidade...). Esse tipo de hospital constará na Grade da CROSS como referencia para Covid.

D) Hospitais PREFERENCIALMENTE NÃO Covid – hospitais que não serão referência para atendimentos de Covid-19, e caso receba casos em sua porta encaminhará, via regulação, para as referências pactuadas, permanecendo com o caso até conclusão do referenciamento. Esses hospitais darão suporte maior às demais especialidades conforme seu perfil (traumato-ortopedia, oncologia, cardiologia, neurologia, maternidades, etc...). Esse tipo de hospital NÃO constará na Grade regular da CROSS como referencia para Covid-19, entretanto, na indisponibilidade de vaga em hospital de referencia Covid-19, deverá garantir o atendimento.

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