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| Norma: PORTARIA | Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo |
| Número: 171 | Data Emissão: 03-08-2026 |
| Ementa: Dispõe sobre as atividades dos Inspetores (médicos fiscais “ad hoc”) e Conselheiros participantes da Comissão de Avaliação de Pareceres e Providências (CAPP). | |
| Fonte de Publicação: Publicada no site do CREMESP, em 4 de ago de 2026. | |
| Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir) | |
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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA CREMESP Nº 171 , DE 03 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre as atividades dos Inspetores (médicos fiscais “ad hoc”) e Conselheiros participantes da Comissão de Avaliação de Pareceres e Providências (CAPP). O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições previstas na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004; regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; Resolve: Art. 1º: Designar os Delegados Inspetores elencados para as seguintes ações específicas
Art.2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. São Paulo, 03 de agosto de 2026. Roberto Rodrigues Junior |
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