Serviços às Empresas


Retificação de Folhas de Contrato/Alteração ou Distrato

RETIFICAÇÃO DE FOLHAS DE CONTRATO SOCIAL, ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DISTRATO SOCIAL
Para empresas já inscritas no CREMESP e que necessitam promover a troca de FOLHAS para correção por exigência do Cartório ou Junta Comercial.


I. Preencher integralmente os campos do requerimento, com a devida assinatura e reconhecimento de firma do responsável técnico. Ao final, gerar e imprimir o Requerimento (OBS.: NÃO SERÁ ACEITO REQUERIMENTO RASURADO, INCOMPLETO OU COM INCONSISTÊNCIA DE DADOS).

II. Instruir o requerimento com os seguintes documentos:

a) Todos os jogos originais (completos) do Contrato Social, Alteração Contratual ou Distrato Social que foram vistados anteriormente pelo CREMESP. As substituições das folhas serão feitas pelo departamento responsável.

b) Quantidades de folhas originais suficientes para serem substituídas nos jogos originais.

c) Cópias das folhas que serão substituídas.

d) Quando ocorrer mudança em qualquer dados do Certificado de Inscrição de Empresa (Nome Fantasia, Razão Social, Endereço, Tipo de Estabelecimento/Classificação e Médico Responsável Técnico) deverá ser efetuado o pagamento de 
taxa de expedição de novo certificado.

III. Caso o MÉDICO RESPONSÁVEL TÉCNICO compareça no CREMESP e assine o REQUERIMENTO DE PESSOA JURÍDICA na presença de um de nossos funcionários, ficará ISENTO da exigência do RECONHECIMENTO DE FIRMA, mediante apresentação da Cédula de Identidade Médica.

IV. Acesse o requerimento.

IMPORTANTE:

1. O estabelecimento de saúde deverá estar quite com suas anuidades até 31 de janeiro de cada exercício;

2. O diretor técnico deverá estar quites com suas anuidades até 31 de março de cada exercício;

3. O diretor técnico deverá possuir o registro da Especialidade no CREMESP (Regras). Para registrar a especialidade acesse aqui;

4. Os diretores técnico/clínico poderão assumir até 02 (duas) instituições prestadoras de serviços médicos, aí incluídas as instituições públicas e privadas, mesmo quando tratar-se de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição (Resolução CFM 1352/92). Excetuam-se desta limitação as pessoas jurídicas de caráter individual em que o médico é responsável por sua própria atuação profissional – NATUREZAS JURÍDICAS – FIRMA INDIVIDUAL, EMPRESA INDIVIDUAL EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI (Resolução CFM 2059/2013). No âmbito do serviço público, exclusivamente na atenção primária à saúde, o profissional médico poderá assumir a responsabilidade técnica por mais de 02 (duas) unidades que desempenhem ações semelhantes  e pertençam ao mesmo território de saúde, no mesmo Município (Resolução CREMESP 274/2015);

5. O estabelecimento de saúde que contar com o número igual ou superior a 31 (trinta e um) médicos em seu Corpo Clínico, deverá estar com sua Comissão de Ética Médica registrada;

6. O estabelecimento de saúde que contar com o número igual ou superior a 20 (vinte) médicos em seu Corpo Clínico, deverá estar com seu Regimento Interno de Corpo Clínico aprovado e registrado;

7. O estabelecimento de saúde deverá estar com sua Comissão de Revisão de Prontuários Médicos registrada;

8. O estabelecimento de saúde que atuar no ramo de cuidados médicos domiciliares (HOME CARE), deverá estar com seu Regimento Interno Médico Domiciliar registrado;

9. O estabelecimento de saúde classificado como “HOSPITAL”, deverá estar com sua Comissão de Revisão de Óbitos registrada;

10. O estabelecimento de saúde que contar com o número igual ou superior a 20 (vinte) médicos em seu Corpo Clínico, deverá apresentar a documentação relativa a Eleição de Diretoria Clínica.


CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 63.106.843/0001-97

Sede - Consolação: Rua da Consolação, 753
Centro - São Paulo/SP - 01301-910

Sede - Luís Coelho: Rua Luís Coelho, 26
Consolação - São Paulo/SP - 01309-900

Subsede - Vila Mariana: Rua Domingos de Moraes, 1810
Vila Mariana – São Paulo/SP - 04010-200

CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO
(11) 5908-5600 (de segunda a sexta feira, das 8h às 20h)

HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA PROTOCOLOS
De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h


ESTACIONAMENTOS : NOVOS CONVÊNIOS

CONTATOS

Regionais do Cremesp:

Conselhos de Medicina:


© 2001-2017 cremesp.org.br Todos os direitos reservados. Código de conduta online. 117 usuários on-line - 19562
Este site é melhor visualizado em Internet Explorer 8 ou superior, Firefox 40 ou superior e Chrome 46 ou superior