Serviços às Empresas

REGISTRO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Para empresas que necessitam o registro no atestado fornecido por outra empresa/instituição relativo ao serviço prestado para fins de participação em licitação.

O CREMESP NÃO REGISTRA ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

Solicitação através de CARTA/OFÍCIO, devidamente assinado pelo Diretor Técnico ou Representante Legal, solicitando o respectivo registro no atestado de capacidade técnica e informando o seu motivo, anexando cópias do atestado e de procuração, caso for assinado por Representante Legal.

DOCUMENTOS A SEREM ENVIADOS AO CREMESP

• Carta/Ofício, devidamente assinado pelo Diretor Técnico ou Representante Legal;
   
• Cópia do Atestado de Capacidade Técnica.
   
• Para os documentos assinados de forma digital (Requerimentos, declarações e entre outros), deverá a apresentar cópia do Termo de Titularidade de Certificado Digital de Pessoa Física.

Locais para recebimento da documentação clique aqui.

Faça seu agendamento aqui.

PREVISÃO DE ANÁLISE E ENTREGA DOS DOCUMENTOS:

Sede Frei Caneca e Delegacias:
Em até 30 dias corridos da Data do Protocolo.

Quando da análise do documento houver Nota de Devolução, os prazos acima expiram e passam a contar novamente após a sua regularização. Vide, ainda, o teor da Instrução Normativa Cremesp nº 01/2017.

Quando da análise do documento houver a necessidade de manifestação prévia do Departamento Jurídico do Cremesp, incidirão mais 07 (sete) dias nos prazos acima.

Se por motivos de força maior o traslado (malotes via Correios) dos documentos entre as Unidades do Cremesp e a sua Sede for prejudicado, os prazos acima serão reajustados de acordo.