Serviços aos médicos


Registro de Especialidade

DEFINIÇÃO

Procedimento através do qual o CREMESP reconhece oficialmente e divulga no site, as especialidades e áreas de atuação dos médicos que solicitam o registro de seus certificados ou títulos emitidos pela Associação Médica Brasileira - AMB e/ou certificados de residência médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO

1 - Requerimento de Serviços Diversos (clique aqui)

2 - Cópia autenticada frente e verso do Certificado do Título de Especialista e/ou Certificado de Residência Médica, não serão aceitas declarações ou certidões de conclusão de curso e nem protocolos de solicitação de certificados. Caso o pedido seja feito com base na Resolução 1960/2010, apresentar os documentos seguindo as mesmas especificações;

3 - Carteira Profissional Médica original (capa verde);

4 - Recolhimento da taxa, esclarecemos que deve ser recolhida uma taxa para cada especialidade ou área de atuação requerida, e que o requerente deverá estar quite com as anuidades ou multa eleitoral. Apresentar no ato da solicitação o boleto do recolhimento já quitado, não serão aceitos comprovantes de agendamento de pagamento,  consulte o valor . Para obter boletos, acesse o link "Área do Médico" na páginal inicial.

PREVISÃO DE LIBERAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ENTREGA DOS DOCUMENTOS

O prazo médio para liberação das informações sobre o registro da especialidade em nosso site é de 15(quinze) dias e quanto a liberação da Carteira Profissional Médica é de 45(quarenta e cinco) dias, no mesmo local onde foi realizada a solicitação;

Nos casos em que o pedido de registro é feito com base em documentos anteriores ao ano de 1.989, nem sempre conseguimos respostas rápidas das confirmações o que afeta diretamente nossos prazos.

Quando da análise do documento houver Nota de Devolução, os prazos acima expiram e passam a contar novamente após a sua regularização. Vide, ainda, o teor da Instrução Normativa Cremesp nº 01/2017.

Esclarecemos que as solicitações realizadas em nossas Delegacias transitam até a Sede do Cremesp através de malotes dos Correios, caso por algum motivo esse translado seja prejudicado, os prazos acima poderão ser revistos.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Nos casos de médicos que já possuam registro de especialidade em outros Conselhos, preencher requerimento, juntar Carteira Profissional Médica, cópia autentica do Certificado de Especialidade emitido pelo outro CRM e fica isento de taxa.

A autenticação da cópia dos documentos, poderá ser feita por um funcionário do CREMESP, desde que seja apresentado no ato do pedido o documento original juntamente com sua cópia simples frente e verso.

A Resolução CFM nº 2.162/2017 (clique aqui) é a norma regulamentadora para o registro das especialidades e áreas de atuação, e para que possamos processar o registro se faz necessário que os documentos apresentados estejam em conformidade com as exigências nela contidas.

Além da norma acima mencionada, a Resolução CFM nº 1.960/2010 (clique aqui) regulamenta os registros das especialidades em virtudes de documentos e condições anteriores a 15 de abril de 1989, dando respaldo aos pedidos, desde que o médico possua documentos que se enquadrem nos pré-requisitos da mesma. 

Sendo assim, esclarecemos que cabe a este Conselho somente cumprir as normas cartoriais de registro, ficando a cargo dos demais órgãos estabelecer os critérios para emissão dos títulos e certificados, no caso CNRM - credenciar e autorizar o funcionamento dos programas de residência médica, AMB - orientar e fiscalizar a forma de concessão de títulos e certificados.

Locais para o recebimento da documentação (clique aqui).


CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 63.106.843/0001-97

Sede: Rua Frei Caneca, 1282
Consolação - São Paulo/SP - CEP 01307-002

Delegacia da Vila Mariana:
Rua Domingos de Moraes, 2187 - cj. 223 - Edifício Xangai
Vila Mariana – São Paulo/SP - CEP 04035-000

CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO
(11) 4349-9900 (de segunda a sexta feira, das 8h às 20h)

HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA PROTOCOLOS
De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h


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